TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO
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Novo decreto cria comitê para acompanhar áreas ambientais de reserva extinta

Governo editou texto para 'melhor explicar' extinção de reserva de cobre na Amazônia

Carla Araújo, O Estado de S. Paulo

28 Agosto 2017 | 22h13
Atualizado 28 Agosto 2017 | 22h52

BRASÍLIA - Diante da repercussão negativa do decreto que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), o presidente Michel Temer revogou o decreto nesta segunda-feira, 28, e editou nova medida – que sairá no Diário Oficial desta terça-feira, 29  – para “melhor explicar” o que é a Renca. O decreto mantém a extinção, mas entre os poucos pontos alterados prevê um Comitê Interministerial de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca. 

O novo texto regulamenta o início de processos administrativos para o cancelamento dos títulos concedidos e indeferimento de concessão de novos títulos de direito minerário requeridos entre a criação e a extinção da Renca. E prevê explicitamente a proibição da concessão de títulos de direito minerário a pessoa que comprovadamente tenha participado de exploração ilegal na área da extinta Renca. “A proibição se aplica aos sócios, aos controladores dos sócios e às pessoas naturais que compõem, direta ou indiretamente, as empresas do mesmo grupo econômico da pessoa jurídica solicitante”, explica.

O texto ainda determina que caberá à Agência Nacional de Mineração, nas áreas da extinta Renca, a autorização para transferência do título de direito minerário, que somente será autorizada após decorrido o prazo de dois anos, “contados da data de expedição do título”. 

“Esse novo decreto revoga o anterior, ao mesmo tempo em que clarifica as questões”, disse mais cedo o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. Ao lado dele, Fernando Coelho Filho, de Minas e Energia, destacou que a ideia é desmistificar notícias de favorecimento a investidores internacionais. “A interpretação que se deu ao fim dessa reserva era de que a Amazônia estava liberada. Um equívoco”, completou Sarney Filho. 

Crítica. Para Maurício Voivodic, diretor executivo da WWF-Brasil, explicitar a proibição de mineração em áreas protegidas não traz avanços. “Isso já estava na lei.” Segundo ele, a principal preocupação é com os impactos ambientais indiretos, pois as Unidades de Conservação e as terras indígenas sobrepostas à Renca têm grande quantidade de minério. “Isso pode levar a uma pressão no Congresso para legalização futura da mineração nessas áreas.”

Para ele, ao revogar o decreto e lançar outro, com participação do Ministério do Meio Ambiente, “o governo mostra que a forma como tudo foi feito estava equivocada”, pois o debate não foi aberto. “Continuaram legislando por decreto.” / COLABOROU FÁBIO DE CASTRO

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