A empresa Norte Energia, responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, informou na sexta-feira, 20, que enviou na última quarta-feira, pelos Correios, toda a documentação solicitada pelo Ministério Público Federal no Pará sobre as ações que estão sendo feitas para prevenir os impactos sociais e ambientais da obra.
O MPF, segundo sua assessoria, ainda não recebeu a documentação. Quando ela é enviada pelos Correios, como informa a empresa, vale a data de postagem da correspondência. Em caso de descumprimento do pedido de informações, a empresa pode responder processo criminal. A Lei 7.347, de 1985, define como crime a recusa, o retardamento ou a omissão de dados solicitados pelo Ministério Público.
O MPF pediu informações oficiais e detalhadas sobre o cumprimento das condicionantes impostas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao conceder a licença prévia para a Usina de Belo Monte.
A preocupação do MPF é de que as exigências sociais e ambientais sejam ignoradas. “As últimas informações sobre as condicionantes constam de relatório datado de abril e mostram atraso significativo em todos os cronogramas das obras para atender à demanda de saúde, educação e saneamento, que ocorrerá com a chegada de migrantes”, informa o Ministério Público.
A Norte Energia aguarda para os próximos dias a emissão da licença de instalação para o empreendimento, que vai permitir o início das obras da usina. O empreendimento tem apenas uma licença parcial do Ibama para iniciar o canteiro de obras.
