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'Muito dinheiro público foi desperdiçado', diz promotora

Felipe Werneck

22 Março 2012 | 18h 47

Promotora que investiga governo e Cedae por atrasos diz que, apesar dos avanços recentes, ação ainda é tímida

 O governo do Estado, responsável pelo controle dos repasses de verbas, e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), órgão executor do PDBG, são réus em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado em novembro 2007 e ainda sem um desfecho na Justiça.

O objetivo da promotora Rosani da Cunha Gomes é condená-los a terminar o programa em um prazo estabelecido. O presidente da Cedae, Wagner Victer, afirma que os contratos do PDBG serão finalizados até o fim do ano, mas o órgão se recusa a entregar ao MP um cronograma formal com datas fechadas para o restante das obras. “Apesar do compromisso verbal, ainda não recebemos o cronograma prometido. Só acredito vendo. Tivemos muita dificuldade de obter informações ao longo da investigação”, diz a promotora da área ambiental.

Ela, no entanto, ressalva que “embora ainda não tenha sido concluído, o programa tomou outro rumo na atual gestão”. “Essa mudança de postura é um fato. Não posso negar que tenham demonstrado empenho para revolver”, diz Rosani. Para ela, ocorreram vários equívocos na concepção, na execução e na gestão do PDBG. Falta de continuidade foi um deles. “Troncos foram ligados a nada. Muito dinheiro público foi desperdiçado e a baía ainda é palco de inúmeras agressões ambientais.”

Apesar de reconhecer que houve avanços nos últimos anos, a promotora afirma que muita coisa está faltando. “O empenho deve ser maior. Embora haja certa boa vontade no discurso da atual gestão, a ação ainda é muito tímida”, avalia. Para ela, a recusa da entrega de um cronograma final não é compatível com a transparência. “Quais são as metas? Que obras faltam efetivamente? Ainda não colocaram isso no papel. Quando não informam, tenho dúvidas, porque muitas outras previsões não se confirmaram.”

Presidente da Cedae desde 2007, início da atual gestão, Victer ocupou cargos nos governos antecessores de Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. Sem apresentar nomes, ele insinuou que houve irregularidades na Cedae. “O PDBG foi pessimamente conduzido e teve uma série de equívocos. Dois muito claros: a transferência do gerenciamento para empresas de consultoria, uma farra do boi, e a escolha de subsistemas que não era integrados. Gestores anteriores estão sendo processados”, afirma. No início do ano passado, quatro ex-presidentes da Cedae foram condenados pela Justiça por improbidade administrativa. Os casos não tinham relação direta com o PDBG: envolviam a contratação de funcionários sem concurso público. Victer afirma que nenhuma das estações estava funcionando quando ele assumiu a empresa. “Vou botar todas em operação até o fim do ano e ampliar as capacidades em relação ao projeto original.”

Das quatro estações construídas pelo PDBG, três (Pavuna, Alegria e Sarapuí) foram inauguradas na gestão do então secretário Luiz Henrique Lima, titular da pasta de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de 2000 a 2002, no governo de Garotinho. As duas últimas foram reinauguradas por Sérgio Cabral em 2009 e 2011, respectivamente. Na opinião de Lima, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Mato Grosso, “existem críticas que devem ser feitas ao PDBG, mas não são aquelas mais frequentemente apresentadas”.

“Principalmente em relação ao nome, um erro colossal que vende uma expectativa distante daquilo que o programa se propunha a fazer. É como chamar o Mobral, um programa de alfabetização, de programa de doutorado.” Lima negou a informação de que as estações não tratavam esgoto quando foram inauguradas, mas disse que não pretendia polemizar com Victer. “Metas foram alcançadas em alguns casos.”

Sobre a falta de ligações com redes de esgoto, Lima disse que “as estações, como desafio de engenharia, são mais simples do que as obras nos troncos”. “É como agora, na Copa. Primeiro são feitos os estádios. Metrô, transportes, infraestrutura urbana, isso é mais complicado”, compara.

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