O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta quarta-feira, 30, uma nota técnica contra o decreto que extingue a Reserva Nacional do Cobre e seus Associados (Renca), nos Estados do Pará e Amapá. No texto, o órgão diz que a medida permite a mineração em uma área equivalente "a mais do que todo o desmatamento na Amazônia acumulado nos últimos quatro anos".
"Trata-se de uma região bem preservada da floresta amazônica, coberta por um verdadeiro mosaico de unidades de conservação, onde o desmatamento ainda é pequeno (apenas 0,33% de toda a região) mas que já permite identificar uma grande pressão de ocupação", diz a nota.
Diante da repercussão negativa da medida, Temer chegou a revogar o decreto nesta segunda-feira, 28, mas editou nova medida para “melhor explicar” o que é a reserva. Nesta terça-feira, a Justiça do Distrito Federal deferiu parcialmente liminar para suspender imediatamente todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Renca.
Segundo a nota do MPF, há risco de o desmatamento aumentar e de a medida propiciar a "abertura de uma nova fronteira agropecuária que se instalará na região. Registra-se que a área possibilitada pelo Decreto 9.147/20017 para a mineração equivale a mais do que todo o desmatamento na Amazônia acumulado nos últimos 4 anos."
Assinada pelo subprocurador-geral da República Mario José Gisi, membro da Câmara de Meio Ambiente do MPF, e pelo procurador da República Daniel Azeredo, secretário executivo da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, a nota diz, ainda, que "a única forma de proteção dessa área é a reversão da extinção da Renca e o reconhecimento do mosaico de Unidades de Conservação pelo MMA."
O texto também critica a criação do comitê de acompanhamento das áreas ambientais, proposta no segundo decreto editado pelo governo Temer. Para o MPF, o comitê "não será capaz de suprir as necessidades".
O governo defende que a extinção da Renca não afeta as Unidades de Conservação Federais existentes na área e que a nova legislação permitiria coibir a exploração ilegal, "recolocando sob controle do Estado a administração racional e organizada de jazidas minerais importantes, que demandampesquisas e exploração com alta tecnologia."
