O Ministério Público Federal (MPF) formalizou nesta quarta-feira denúncia criminal contra as empresas Chevron e Transocean e 17 de seus executivos, por crime ambiental e dano ao patrimônio público. A ação é referente ao vazamento de óleo na Bacia de Campos, na costa do Rio de Janeiro. A denúncia refere-se ao vazamento que liberou cerca de 3 mil barris de petróleo no Campo de Frade, na costa do Rio de Janeiro, em novembro do ano passado. A decisão do MPF ocorre uma semana depois de uma nova mancha de óleo ter sido detectada, na semana passada, também na região. No fim de semana, a Justiça Federal havia proibido que os 17 executivos e funcionários das empresas deixassem o país sem autorização judicial. Em comunicado divulgado logo após o anúncio do MPF, a Chevron disse que a denúncia do Ministério Público é "ultrajante" e "não tem mérito". "Uma vez que os fatos sejam completamente examinados, eles demonstrarão que a Chevron e seus empregados responderam apropriadamente e responsavelmente ao incidente", afirmou a empresa. Caso a acusação seja aceita pela vara criminal de Campos, o presidente da Chevron no Brasil, George Buck, e outros três funcionários da empresa responderão por acusações de crime ambiental, falsidade ideológica e dano ao patrimônio público. No caso das acusações mais graves, a pena poderia chegar a 31 anos de prisão. Na denúncia, o MPF pede o sequestro de bens dos denunciados e o pagamento de fiança de R$ 1 milhão para cada um dos acusados, e de R$ 10 milhões para cada empresa.
'Bomba de contaminação'
Em uma nota, o MPF diz que o derramamento de óleo em novembro "afetou todo o ecossistema marítimo - podendo levar à extinção de espécies - e causou impactos às atividades econômicas da região, além de danos ao patrimônio da União, uma vez que o vazamento ainda está em curso". O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, citado pelo documento, teria dito que "os funcionários das empresas Chevron e Transocean causaram uma bomba de contaminação de efeito prolongado" por terem empregado no poço uma pressão maior do que a suportada, que teria causado fraturas nas paredes do poço. O MPF diz ainda que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) teria detectado "falhas gravíssimas" em equipamentos na plataforma SEDCO 706 da Transocean, utilizados pela Chevron para perfurar os poços de petróleo. Além disso, a Chevron não teria tentado recolher o óleo do mar ignorando seu próprio plano de emergência. Ao invés disso, a empresa teria optado pelo uso da dispersão mecânica, que espalhou petróleo. No entanto, a petrolífera insiste que "não há evidências técnicas nem factuais que demonstrem nenhuma conduta negligente ou proposital" de seus empregados relacionada ao incidente. O comunicado da Chevron também argumenta que "o monitoramento da região mostra que não houve impacto ambiental na vida marinha local, que o petróleo não atingiu a costa brasileira e que não há base técnica para assumir que haja qualquer risco à saúde humana". Segundo a empresa, o novo vazamento, detectado na semana passada, teria sido reduzido a "pingos intermitentes", que estão sendo capturados por "dispositivos especiais de armazenamento", com relatórios regulares sendo enviados às autoridades locais.
Comitê
Na última terça-feira, a ANP anunciou a criação de um comitê de avaliação para analisar o novo ponto de vazamento de petróleo no Campo de Frade. Em nota, a agência disse que, até o momento, "não há elementos que indiquem tendência de aumento" da mancha. Ao informar a ocorrência de um novo vazamento no Campo de Frade, na última quinta-feira, a Chevron disse que a mancha de óleo era pequena, mas que o ponto de vazamento era novo e não tinha relação com o acidente de novembro. Após a descoberta, a ANP consentiu que a Chevron interrompesse totalmente a produção do campo.
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