Ministério Público pode exigir que Chevron pague mais indenizações

Procurador da República quer avaliar impactos do vazamento na Bacia de Campos à pesca e à economia dos municípios do norte fluminense

Agência Brasil

29 Novembro 2011 | 12h12

RIO - Um inquérito civil público aberto no último dia 18 pelo Ministério Público Federal pode custar à Chevron o pagamento de mais indenizações. O procurador da República Flávio de Carvalho Reis, de Macaé, quer avaliar os impactos do vazamento de petróleo do Campo de Frade, na Bacia de Campos, à pesca e à economia dos municípios do norte fluminense.

 

A Secretaria Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro já havia anunciado que vai entrar com uma ação civil pública, exigindo da Chevron o pagamento de cerca de R$ 100 milhões, como forma de reparar danos causados pelo vazamento de óleo à biodiversidade marinha e aos ecossistemas costeiros.

 

 

Já o Ibama, após multar em R$ 50 milhões a petroleira norte-americana Chevron pelo vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no início do mês, estuda aplicar mais duas sanções à empresa. Somadas, as duas novas multas podem chegar a R$ 60 milhões.

 

Segundo o presidente do órgão, Curt Trennepohl, uma das multas, de R$ 10 milhões, será aplicada caso seja comprovado que a Chevron não cumpriu adequadamente o Plano de Emergência Individual, elaborado pela empresa e apresentado às instâncias responsáveis ainda durante o processo de licenciamento ambiental. De acordo com Trennepohl, a análise das informações deverá ser concluída até quinta-feira (1º).

 

“Estamos cruzando todas as informações da Agência Nacional do Petróleo [ANP], Marinha e as fornecidas pela empresa para ver se a Chevron cumpriu a contento o plano”, disse Trenepolhl hoje (29), durante audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA), em conjunto com a Comissão Mista Permanente Sobre Mudanças Climáticas (CMMC).

 

De acordo com o procurador, a investigação do MPF não tem nenhuma relação com a ação que será proposta pela Secretaria do Ambiente. “Eu recebi informações de alguns pescadores, que estariam sendo prejudicados com a redução do preço do pescado e com a diminuição da área de utilização para pesca”, disse o procurador.

 

Flávio de Carvalho Reis disse que a investigação deverá ser concluída no prazo de um ano. O valor da indenização, segundo ele, depende de um amplo levantamento dos impactos econômicos.

 

Ao término da investigação, o MPF poderá propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Chevron ou entrar com uma ação civil pública, exigindo a indenização por meio da Justiça.

 

O MPF anunciou ontem (28) que também abriu outras duas investigações: a primeira para apurar suposta omissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em elaborar os planos regionais e nacional de contingência; e a segunda para investigar suposta precariedade dos procedimentos de fiscalização do Ibama e da Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre atividades petrolíferas.

 

A ANP informou, por meio de nota, que vai colaborar com a investigação do MPF. Já a assessoria de imprensa do Ibama ainda não tinha um posicionamento sobre a questão, até o final da manhã desta terça-feira, 29.

 

Trennepohl afirmou que as multas aplicadas pelo Ibama, além de “irrisórias”, não têm finalidade indenizatória, mas sim “pedagógica ou dissuasória”. O limite máximo das multas por infrações contra o meio ambiente não pode ultrapassar R$ 50 milhões.

 

“Concordo que, como indenização, como compensação pelos danos causados, estes valores são irrisórios”, afirmou o presidente do órgão ambiental, mencionando o vazamento de petróleo no Golfo do México, pelo qual a empresa British Petroleum foi multada em US$ 75 milhões, mas teve que destinar US$ 22 bilhões para um fundo para recompor os danos causados pelo acidente. “Considerando os riscos, o porte e, principalmente, o potencial de dano do empreendimento, o teto máximo da multa, no Brasil, é muito pequeno e precisa ser reajustado.”

 

“Infelizmente, no Brasil, para conseguirmos essa indenização, normalmente é o Ministério Público Federal que precisa entrar com uma ação civil pública. Ou seja, nós infelizmente ainda dependemos do Poder Judiciário para fixar o valor da indenização”, destacou.

 

Para o presidente do Ibama, o mais importante para garantir que os danos ambientais sejam reparados em caso de acidentes sem a necessidade aguardar por uma decisão judicial seria a criação de um fundo compulsório ao qual as empresas teriam que destinar recursos proporcionais aos valores de suas operações. A ideia, de acordo com Trennepohl, já vinha sendo discutida.

 

“O fundo serviria como uma espécie de seguro para, no caso de acidente, compensar e mitigar os danos causados, independentemente de se precisar judicializar a questão”. Ainda não há, no entanto, definição quanto ao modelo de funcionamento do fundo.

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