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Ministério do Meio Ambiente e ONGs pedem veto a MPs que acabam com florestas

Reclassificação permite que áreas sejam usadas para atividades como retirada de madeira, agropecuária e mineração

Foto do author André Borges
Por André Borges e Carla Araujo
Atualização:

BRASÍLIA - O Ministério do Meio Ambiente e organizações socioambientais tentam convencer o governo a mudar de ideia e vetar duas medidas provisórias que acabaram com proteção de várias florestas da Amazônia, abrindo espaço para a exploração de unidades de conservação. 

Homens da Polícia Ambiental fiscalizam desmatamento ilegal de árvores no Parque Nacional Jamanxim, na Amazônia, próximo ao município de Novo Progresso, no Pará, em maio de 2017 Foto: Nacho Doce/Reuters

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Recomendações de veto foram enviadas ao presidente Michel Temer (PMDB), sob o argumento de que houve "contrabandos que desvirtuaram e extrapolaram as Medidas Provisórias nº 756/2016 e 758/2016", conforme declarou o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho. 

As duas MPs já foram aprovadas na Câmara e no Senado e agora só dependem da caneta de Temer para se tornarem lei. Organizações como Greenpeace, Instituto Socioambiental (ISA) e WWF também se mobilizam para tentar sensibilizar o governo sobre o rebaixamento ambiental que atingiu 597 mil hectares de terras na região, o equivalente a 5.970 quilômetros quadrados, quatro vezes o tamanho da cidade de São Paulo.

A Casa Civil informou que o tema "está em análise, sem posição ainda sobre vetos". O texto ainda não chegou oficialmente ao Planalto, por isso, o prazo de 15 dias para que o presidente tenha que tomar uma decisão ainda não está contando.

Segundo explicou um técnico, é preciso aguardar o "autógrafo do Congresso", mas o texto já é conhecido. De qualquer forma, segundo uma fonte, "por força de lei", antes de ratificar o texto aprovado será preciso ouvir um grupo de ministérios. 

Fontes do Planalto, entretanto, dizem que dificilmente o governo cederá às pressões e que "não teria lógica" o Executivo vetar um projeto que ele mesmo elaborou. Interlocutores do presidente ainda argumentam que "as reduções de áreas em determinadas localidades foram compensadas a maior em outras". Na prática, porém, os aumentos dessas áreas não têm relação com o mesmo bioma ou relevância ambiental das regiões afetadas. 

A reclassificação dessas florestas passa a permitir que as áreas sejam usadas para atividades como retirada de madeira, agropecuária e mineração, além de serem compradas e vendidas por particulares.

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A unidade de conservação do Jamanxim, ainda que protegida, já tem sido um dos principais alvos de desmatamento em toda a Amazônia. Trata-se de uma região extremamente relevante para a região, porque faz a conexão de outras áreas protegidas, ligando a Bacia do Rio Xingu com a Bacia do Tapajós.

O Greenpeace criou a campanha #vetatudo, que estimula o envio de mensagem pelo veto total via rede sociais diretamente para o presidente.

"Começaremos ainda conversas com aqueles que compram no exterior os produtos agropecuários brasileiros e estão muito preocupados em não associar suas marcas a destruição florestal", declarou a organização. 

O assessor do ISA Ciro Campos afirmou que a organização vai recomendar o veto integral, porque as medidas são inconstitucionais e representam um crime contra a Amazônia.

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"Inconstitucionais, porque alteram unidades de conservação via medida provisória, o que só poderia ser feito por lei específica", declarou Campos. "E são criminosas, porque incentivam o desmatamento justamente onde a floresta mais precisa de proteção, causando um grave retrocesso ambiental."

Para o diretor executivo do WWF-Brasil, Maurício Voivodic, as medidas aprovadas "abrem precedente para novas ocupações de áreas preservadas em unidades de conservação na Amazônia, que ficarão ainda mais vulneráveis a crimes ambientais, como grilagem, garimpo e extração ilegal de madeira".

Nesta segunda-feira, 29, o WWF enviou a Temer uma carta em que pede o veto integral das MPs. Em carta ao Palácio do Planalto, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura - que reúne empresas, organizações não governamentais e academia - alerta que a medidas "trazem danos irreparáveis à biodiversidade e ao clima" e sua sanção comprometeria "a credibilidade das necessárias iniciativas de desenvolvimento econômico no País".

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