Hakon Mosvold Larsen/EFE
Hakon Mosvold Larsen/EFE

Ministério diz que uso do Fundo Amazônia 'não depende de decisão unilateral da Noruega'

País decidiu cortar 50% do recurso destinado à proteção da floresta; governo brasileiro afirmou ainda que não houve anúncio oficial sobre 'supostos cortes'

André Borges, O Estado de S.Paulo

23 Junho 2017 | 18h47

BRASÍLIA - O Ministério do Meio Ambiente (MMA) tentou minimizar os estragos causados pela decisão do governo da Noruega de cortar em 50% o dinheiro destinado ao Fundo Amazônia em 2017, sob o argumento de que ainda não teria havido “qualquer anúncio oficial sobre supostos cortes”.

Pressionado, porém, pelas declarações públicas feitas nos últimos dias pelo governo norueguês, o MMA declarou, em resposta ao Estado, que a utilização dos recursos do Fundo Amazônia está atrelada a uma “aplicação automática” do dinheiro em relação aos resultados do desmatamento no Brasil e que, por isso, não depende de decisão unilateral da Noruega.

“Os limites máximos de captação do Fundo Amazônia são calculados anualmente de acordo com fórmula negociada quando da instituição do Fundo, em 2008. O cálculo é refeito a cada cinco anos e considera a média das taxas oficiais de desmatamento na Amazônia dos últimos dez anos”, declarou o MMA. “Se houver tendência de alta nas taxas, o limite de captação tenderá a ser menor; se houver queda no desmatamento, o limite aumenta. Essa fórmula é de aplicação automática e não depende de decisão unilateral da Noruega.”

A Noruega responde por 97% dos valores que já foram aportados no fundo. Do total de R$ 2,850 bilhões aplicados no programa de proteção ao meio ambiente, R$ 2,775 bilhões saíram dos cofres do governo norueguês. A Alemanha aplicou R$ 60,7 milhões e a Petrobrás, R$ 14,7 milhões. Havia a expectativa de que um novo aporte de mais R$ 2 bilhões fosse aplicado no fundo para os próximos anos. Essa possibilidade, no entanto, está cada vez mais remota.

Questionado sobre a possibilidade de o governo norueguês retirar 100% de seu apoio ao fundo, o MMA declarou que “não houve qualquer anúncio oficial sobre supostos cortes ao Fundo da Amazônia” e que, em reunião com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, o ministro do Meio Ambiente e Clima da Noruega, Vidar Helgesen, não anunciou redução nos investimentos. “Reiterou, sim, que sempre citou o Brasil como exemplo de controle do desmatamento”, informou o MMA.

Segundo Sarney Filho, Vidar Helgesen afirmou que a possibilidade de redução no repasse não deve entendida como um enfraquecimento do compromisso da Noruega.

O Fundo Amazônia foi criado em 2008 e tem seus recursos administrados pelo BNDES. O uso de seus recursos está condicionado à redução das emissões de gases de efeito estufa decorrentes do desmatamento. É preciso comprovar que houve redução dessas ações na Amazônia para viabilizar a captação de novos recursos. Os desembolsos pelo governo norueguês são feitos semestralmente, ou em menor tempo, conforme solicitação do BNDES e as necessidades financeiras do fundo. É o BNDES que analisa, aprova e contrata projetos, além de fazer seu monitoramento e prestação de contas.

Desde 2009, quando aderiu ao programa, a Noruega já realizou 12 doações ao programa. A mais recente delas ocorreu em dezembro do ano passado, quando R$ 330 milhões foram repassados ao programa. Atualmente há 89 projeto de proteção em curso no Brasil, os quais já receberam R$ 732 milhões do total captado.

Entre as iniciativas mais importantes que utilizam recursos do Fundo Amazônia estão as operações de fiscalização do Ibama na Amazônia, iniciativa que praticamente salvou as operações do órgão federal entre o ano passado e este ano; e as medidas de proteção às terras dos índios isolados da terra indígena Vale do Javari, que concentra o maior número de índios isolados em todo o planeta.

 

 

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