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Lula sanciona lei que cria política de mudanças climáticas

Reuters

29 Dezembro 2009 | 21h 06

Carlos Minc havia anunciado que texto seria sancionado ontem, mas isso só ocorreu na noite desta terça-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na noite desta terça-feira a lei que cria a Política Nacional de Mudanças Climáticas com três vetos, acertados em reunião realizada na véspera com os ministros Carlos Minc (Meio Ambiente) e Edison Lobão (Minas e Energia).

Segundo informações da Agência Brasil, a lei deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial ainda nesta terça.

Lula atendeu a um pedido de Lobão e vetou a previsão de abandono de fontes fósseis, como o petróleo. Outro ponto vetado pelo presidente previa restringir apenas hidrelétricas de pequeno porte as políticas de estímulo governamentais.

Foi vetado ainda, por sugestão da Advocacia Geral da União, a proibição de contingenciamento de recursos para o combate às mudanças climáticas. Segundo o Ministério da Fazenda e a AGU, o dispositivo teria de ser criado por meio de lei complementar.

O projeto, aprovado pelo Senado em 25 de novembro, fixa em lei o compromisso do Brasil de reduzir, até 2020, as emissões projetadas de gases do efeito estufa, dentro do limite que vai de 36,1 por cento a 38,9 por cento.

Para isso, será publicado um decreto presidencial, em que estarão especificadas as iniciativas que cada setor da economia deverá tomar para que a redução nas emissões de gases do efeito estufa seja alcançada.  

 

Crítica

O diretor de campanhas do Greenpeace no Brasil, Sérgio Leitão, classificou ontem a lei que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima de uma declaração de boas intenções. "Inventamos uma lei cujo cumprimento é voluntário", afirma Leitão. "É mais uma bobagem para o velho festival de besteira que assola o país."

Ele considera um erro a decisão do presidente Lula de retirar a menção ao abandono paulatino de combustíveis fósseis. O diretor do Greenpeace pondera que os países desenvolvidos investem na substituição da matriz energética, enquanto o Brasil coloca suas esperanças no pré-sal.

"O Brasil costuma adotar um bom discurso no cenário internacional, como ocorreu na Dinamarca", considera Leitão. "Infelizmente, a prática não condiz com o discurso."

O conteúdo da lei sancionada constituiu um bom cartão de visitas na Conferência do Clima de Copenhague, há dez dias. Mas Leitão acredita que, no próximo ano, nas discussões durante a conferência que será celebrada na Cidade do México, o Brasil deverá mostrar algo mais do que boas intenções.

Em primeiro lugar, precisará apresentar números mais concretos de redução das emissões de carbono e um plano que demonstre a viabilidade real das metas. Depois, terá de mostrar - também com números - que o desmatamento ficou no passado.

Além disso, segundo Leitão, os bancos públicos de fomento deverão atuar de um modo mais incisivo na promoção de investimentos para tornar a matriz energética mais limpa.O governo deverá também privilegiar as atividades de pesquisa voltadas a viabilizar uma economia de baixo carbono.

(Con informações da Reuters e de Alexandre Gonçalves, de O Estado de S. Paulo)