TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO
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Justiça Federal suspende decreto que extingue reserva na Amazônia

Decisão de juiz da 21ª Vara Federal acolhe parcialmente ação popular que questionou decreto de Temer extinguindo Reserva Nacional do Cobre

O Estado de S.Paulo

30 Agosto 2017 | 10h33
Atualizado 30 Agosto 2017 | 16h32

SÃO PAULO - A Justiça do Distrito Federal deferiu parcialmente liminar para suspender imediatamente todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). A reserva está localizada entre os Estados do Pará e do Amapá e havia sido instituída em 1984.

A decisão é do juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal, e responde à ação popular proposta por Antônio Carlos Fernandes que questionou o decreto do presidente da República Michel Temer. No dia 23, Temer extinguiu a área de preservação - equivalente ao território do Espírito Santo - no dia 23 de agosto. 

Diante da repercussão negativa, Temer chegou a revogar o decreto nesta segunda-feira, 28, mas editou nova medida para “melhor explicar” o que é a reserva. O novo decreto mantém a extinção, mas entre os poucos pontos alterados prevê um Comitê Interministerial de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca. 

O Ministério Público Federal do Amapá (MPF-AP) protocolou nesta terça-feira, 29, na Justiça Federal uma ação para revogação do decreto presidencial que extinguiu a Reserva.

Após a extinção da área de preservação, uma petição em defesa da Amazônia ganhou força e até a tarde desta terça-feira, 29, já acumulava 640 mil assinaturas.  O texto da petição, dirigido à Comissão Especial da Câmara, ao Congresso Nacional e a Temer, pede o "abandono total e definitivo da PL 8.107/17". O projeto de lei em questão altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará.

Pouco depois da decisão da 21ª Vara Federal do Distrito Federal suspender atos do governo em relação à Renca, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer.

Em um curto comunicado, divulgado pela assessoria de imprensa da Presidência, o órgão não dá mais detalhes do procedimento. "A Advocacia-Geral da União (AGU) informa que vai recorrer da decisão da 21ª Vara Federal do Distrito Federal que suspendeu os efeitos do Decreto 9.142/2017 e dos demais atos normativos publicados sobre o mesmo tema", diz o texto.

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