Jucá pedirá prorrogação de decreto que perdoa multas ambientais

BRASÍLIA - O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), vai pedir à presidente Dilma Rousseff a prorrogação do decreto 7.029, que suspende as multas aplicadas a proprietários que descumprem a lei ambiental atual.

Reuters,

25 Maio 2011 | 14h32

 

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"Eu vou entregar pessoalmente à presidente", afirmou o líder a jornalistas, sem dar detalhes de quando faria o pedido.

 

O texto do novo Código Florestal foi votado na madrugada desta quarta-feira na Câmara dos Deputados e segue para o Senado. Jucá teme que não haja tempo de concluir a votação da matéria na Casa antes de 11 de junho, prazo em que termina a "anistia" das sanções concedida pelo decreto.

 

Mesmo porque, se houver alterações ao texto no Senado, a matéria deve voltar à Câmara e só depois segue a sanção ou veto presidencial.

 

Por isso, solicitará a presidente que prolongue por 120 dias a suspensão dessas multas.

 

Editado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009, o decreto cria um programa de regularização ambiental - O Mais Ambiente - e condiciona o perdão das multas à adesão a esse programa.

 

O relator do projeto do novo Código Florestal na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), além da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), sustentam que 90 por cento das propriedades rurais do país entrarão na ilegalidade caso o decreto não seja prorrogado.

 

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