Fabio Motta/Estadão
Fabio Motta/Estadão

Ibama e PF acusam Petrobrás de fraude ambiental

Estatal afirma que está negociando com o Ibama o uso de outro método de contabilidade para avaliar o despejo de óleo e graxa no oceano

Denise Luna, O Estado de S.Paulo

05 Fevereiro 2018 | 12h52
Atualizado 05 Fevereiro 2018 | 18h08

RIO – Relatórios do Ibama e da Polícia Federal mostram que a Petrobrás apresentou dados “falsos ou enganosos” para análise de contaminação das águas em decorrência de óleo e graxa jogados no oceano por plataformas marítimas de exploração de petróleo. As informações foram obtidas pelo jornal O Globo, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Procurada, a estatal informou nesta segunda-feira, 5, que está negociando com o Ibama o uso de outro método para fazer essa contabilidade.

Segundo a reportagem, em relatório de junho de 2017 o Ibama apontava que “a totalidade dos resultados reais apresentou valores bem acima do limite máximo diário permitido, chegando o resultado real a ser 1.925% maior do que o resultado falso informado".

A Petrobrás informou ao Estado que negocia com o Ibama um termo de compromisso para migrar do método utilizado desde 1986 para medir o teor de óleo e graxa lançado ao mar nas plataformas marítimas para o implantado em 2015 pelo órgão. Segundo a estatal, todas as plataformas da empresa estão com licença ambiental e isso só seria possível com a concordância do Ibama.

"A visão do Ibama sobre o processo mudou mais recentemente e, com isso, estabeleceu-se um diálogo para a transição, com a companhia já tendo chegado a um entendimento com o órgão regulador ambiental", disse a Petrobrás, em nota.

"A Petrobrás esclarece que envia dados fidedignos e verdadeiros regularmente ao Ibama, atende à legislação aplicável e que todas as plataformas de produção da empresa estão devidamente licenciadas pelo órgão ambiental", declarou, afirmando que discorda do relatório mencionado pela reportagem.

A empresa informa que o método a ser substituído é usado pela companhia há mais de 30 anos e parte integrante do processo de licenciamento de suas plataformas ao longo das últimas décadas. Para a diretora executiva de Exploração e Produção da Petrobrás, Solange Guedes, a mudança do método representa uma evolução. "Vamos evoluir, reforçando o nosso compromisso e respeito ao meio ambiente."

O Ibama informou que a licença ambiental da plataforma P-51 e os documentos dela decorrentes estão em consonância com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) n.º 393/2007, que especifica o método gravimétrico para aferição do teor de óleo e graxa (TOG) da água de produção. “A partir da constatação de manchas de óleo no mar, o Instituto iniciou investigação técnica e verificou que a Petrobras estava adotando o método SM5520F na P-51. Apesar de ambos serem gravimétricos, o Ibama entende que o método a ser adotado nas plataformas é o SM5520B”, informou o órgão.

A Petrobrás e o Ibama estão construindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com aperfeiçoamentos concretos no sistema de água de produção de um conjunto de plataformas na bacia de Campos, disse o Ibama. Iniciada há seis meses, a discussão está em fase de conclusão. A minuta desse termo está em avaliação pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama (PFE). Nele, entre outros pontos, está prevista a aplicação do método SM5520B. Assim que for assinado pela Petrobras e pelo Ibama, o documento será público.

“O Ibama considera que esse termo de compromisso significará um avanço histórico no controle ambiental da água de produção”, disse o órgão ambiental em nota. “O Ibama continuará realizando o monitoramento ambiental das plataformas da Petrobras e de outros empreendedores com o mesmo rigor que sempre adotou”, concluiu a nota.

A multa aplicada na plataforma P-51 foi a única que não teve recurso da Petrobrás e pode custar à companhia R$ 14,287 milhões. As multas foram aplicadas no âmbito da operação Ouro Negro, uma força-tarefa que envolve Ministério Público, Ministério do Trabalho, Polícia Federal e órgãos ambientais.

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