Antônio Milena|Agência Estado
Antônio Milena|Agência Estado

Governo avalia redução de florestas na Amazônia sem ouvir ministério

Projeto de lei reduz em 35% as áreas das unidades de conservação que foram demarcadas por decretos da ex-presidente Dilma

André Borges, O Estado de S. Paulo

07 Fevereiro 2017 | 19h21

Correções: 08/02/2017 | 18h39

BRASÍLIA - O governo federal tem em mãos um projeto de lei que reduz em 35% as áreas das unidades de conservação que foram demarcadas por decretos da ex-presidente Dilma Rousseff. Apesar de o projeto já ter detalhes do recorte que será aplicado sobre quatro florestas protegidas e a extinção de uma quinta unidade, o Ministério do Meio Ambiente, que deveria ser o principal interessado no assunto, sequer foi chamado para as discussões. 

Na tarde desta terça-feira, 7, parlamentares do Amazonas entregaram o texto do projeto de lei ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Pela proposta, as áreas protegidas que somam 2,697 milhões de hectares seriam encolhidas para 1,772 milhão de hectares, praticamente um terço do território atual, abrindo espaço para exploração em uma das áreas mais sensíveis da Amazônia hoje, na região sul do Estado do Amazonas, na fronteira com o Mato Grosso e Rondônia. A Casa Civil informou que ainda fará novas análises sobre o texto e que este deve ser enviado ao Congresso como uma proposta do próprio governo. Não há uma data para que isso ocorra.

Questionado pela reportagem se estava acompanhando o assunto, o Ministério do Meio Ambiente respondeu que "ainda não foi convidado para reuniões". Nesta quarta-feira, 8, o ministro do MMA Sarney Filho, secretários da Pasta e presidentes de órgãos vinculados farão uma "caravana verde" justamente para Estados da Amazônia Legal, com o objetivo de avaliar e definir ações de combate ao desmatamento.

Tão logo seja informado oficialmente, declarou o ministério, irá se pronunciar. "Ressaltamos que qualquer alteração de área em unidades de conservação depende de análise técnica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)", declarou o MMA, por meio de nota. "Por hora, este ministério dedica esforços ao combate ao desmatamento."

O objetivo do projeto de lei é esvaziar os decretos que foram publicados pela presidente Dilma Rousseff no último dia de seu mandato, em 11 de maio do ano passado. Naquela ocasião, Dilma liberou uma série de autorizações, entre elas algumas voltadas para reconhecimento e homologação de terras indígenas, processos que já foram revistos pelo presidente Michel Temer.

A pressão para que as unidades sejam canceladas parte de parlamentares do Amazonas, que reclamam de paralisações de projetos e investimentos do agronegócio e da indústria na região. As unidades formam hoje um tipo de cinturão verde, que dificulta o avanço do desmatamento, extração ilegal de madeira e grilagem de terras. 

 

Correções
08/02/2017 | 18h39

Diferentemente do publicado na terça-feira, 7, a redução nas áreas das unidades de conservação determinada pelo projeto de lei do governo será de 35%, e não 65%. Pelo projeto, as áreas atuais seriam encolhidas de 2,697 milhões de hectares para 1,772 milhão de hectares.

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