Nacho Doce/Reuters
Nacho Doce/Reuters

Governo apresenta PL que reduz floresta na Amazônia

Após pressão de produtores rurais do Pará, nova proposta transforma 349 mil hectares do Jamanxim em Área de Proteção Ambiental, nível menos restritivo de conservação; valor é menor que a MP vetada pelo presidente e maior que plano inicial

Giovana Girardi, O Estado de S.Paulo

14 Julho 2017 | 12h01
Atualizado 15 Julho 2017 | 11h19

SÃO PAULO - Pouco menos de um mês após o presidente Michel Temer vetar a Medida Provisória 756, que reduzia a Floresta Nacional (flona) do Jamanxim, no Pará – e uma semana após oito viaturas do Ibama terem sido queimadas na BR-163, perto da região –, o governo cedeu à pressão de produtores rurais do entorno da unidade e parlamentares ligados ao setor no Congresso.  Ele enviou ao Congresso projeto de lei com nova sugestão de redução da floresta. Os produtores rurais afirmaram não estar satisfeitos com a nova proposta, assim como os ambientalistas.

O texto prevê uma mudança nos limites da floresta, levando a uma redução de 349.046 hectares. Essa área será transformada em Área de Proteção Ambiental (APA), o nível menos restritivo de unidade de conservação. Essa passa a ter 953.613 ha. É um corte menor que o proposto na versão final da MP, depois de ser modificada no Congresso, que pedia a redução de 486 mil hectares, mas maior do que dizia o texto original do governo, de 304 mil hectares.

O PL foi apresentado após duas semanas de pressão por parte de produtores rurais do Pará. De um lado, no Congresso, havia a ameaça de que o veto de Temer seria derrubado. Em campo, proprietários de terra da região no entorno de Jamanxim vinham promovendo bloqueios de 24 horas em vários pontos da BR-163, que liga Cuiabá a Santarém, pedindo a apresentação do PL. A promessa tinha sido feita pelo próprio ministro Sarney Filho, em vídeo em que aparecia ao lado do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), na véspera do veto de Temer. Sarney Filho anunciava que a MP seria vetada, mas que um PL seria apresentado nos mesmos termos. 

Dias depois, porém, ele disse que isso somente ocorreria depois do parecer técnico do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ligado ao Ministério do Meio Ambiente. Na madrugada de sexta passada, oito novas viaturas que seriam entregues ao Ibama foram incendiadas na BR-163, no que foi visto pelo órgão como um atentado – em protesto contra os vetos. Procurado nesta sexta-feira, 14, Flexa Ribeiro disse que não comentaria o projeto, pois não havia lido o novo texto. 

Na sexta-feira, 14, logo depois de saberem do envio do PL, os manifestantes desfizeram o bloqueio e o fluxo na Rodovia BR-163 foi retomado. Na opinião de Gelson Dill, vice-prefeito da cidade de Novo Progresso, o maior município da região, o texto “não satisfaz os anseios dos produtores, mas ameniza bastante”. De acordo com Dill, vice-presidente do Sindicato dos Produtores Rurais do município, o ideal era a medida provisória aprovada no Congresso, e o grupo deve pedir a deputados ruralistas emendas ao projeto de lei.

Por meio de nota, o Ministério do Meio Ambiente disse que o objetivo é resolver conflitos existentes desde a criação da floresta nacional, em 2006, delimitada em uma área onde havia algumas propriedades, que deveriam ter sido indenizadas. De lá para cá, a situação só piorou, e Jamanxim é a unidade de conservação onde mais cresceu a taxa de desmatamento nos últimos anos, segundo o Prodes, sistema de monitoramento do desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. 

A justificativa é citada no PL. “A área tem sido palco de recorrentes conflitos fundiários e de atividades ilegais de extração de madeira e de garimpo associados à grilagem de terra e à ausência de regramento ambiental. Com reflexos na escalada da criminalidade e da violência contra agentes públicos, sendo necessária a implementação de políticas de governo adequadas para essas questões.”

Os primeiros cálculos do (ICMBio), que balizaram o texto original da MP, sugeriam que uma redução de 35 mil hectares seria o suficiente para resolver o conflito. Segundo ambientalistas, a área dez vezes maior vai regularizar grileiros que chegaram após a criação da floresta nacional.

O ministério disse que o PL teve como base novos estudos do ICMBio. “Vários cenários foram elaborados, considerando a relação entre o número de ocupações e o tamanho da área a ser excluída. Na proposta atual, refinamos a análise, mantendo os mesmos critérios, procurando excluir as áreas mais ocupadas, sem com isso perder muito da área original da unidade”, complementou a pasta, após ser questionada sobre a diferença de valores. 

O ministério disse ainda que a área transformada em área de proteção ambiental “poderá permitir a regularização fundiária destas áreas”. “A área da floresta nacional, por sua vez, passará a atender os objetivos que motivaram sua criação, voltados para o manejo sustentável, inviabilizados em função do conflito instalado”.

Críticas. Ambientalistas temem que isso aconteça e a redução final seja ainda maior, como ocorreu com a MP. “O governo está encurralado e só liga para atender às pressões do Congresso”, diz Paulo Barreto, pesquisador do Imazon. Ele e colegas calcularam quanto pode ser o ganho para quem está na região se o PL for aprovado.

Pela conta – considerando que APA permite a presença de propriedades privadas –, se o governo vender as terras ocupadas pelas regras atuais dará subsídio de pelo menos R$ 500 milhões a posseiros. Foi considerada a possibilidade de regularização fundiária prevista na MP 759, sancionada na terça por Temer, que prevê que grandes porções de áreas públicas invadidas na Amazônia sejam legalizadas. Pela lei, podem ser cobrados apenas de 10% a 50% dos valores aplicados pelo Incra, já mais baixos do que os valores praticados pelo mercado. Assim, em vez de pagar por um hectare de terra cerca de R$ 1,8 mil, grileiros poderiam pagar algo entre 10% e 50% de R$ 672 o hectare – o valor do Incra. “Considerando esses porcentuais e a área total que será reduzida (350 mil hectares), os posseiros receberiam um subsídio entre R$ 605 milhões e R$ 511 milhões”, estima Barreto.

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ONG estima que desmatamento em floresta na Amazônia vai dobrar até 2030

Instituto avalia que neste período pode ocorrer um corte extra de 138.549 hectares na floresta do Jamanxim se projeto de lei que transforma 27% da área em APA for aprovado

Giovana Girardi, O Estado de S. Paulo

14 Julho 2017 | 23h47

Ao propor o projeto de lei que reduz a proteção da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim e transforma 27% de sua área em Área de Proteção Ambiental (APA), o governo federal alegou que a mudança vai conter o desmatamento, ao possibilitar a regularização fundiária de quem está ocupando ilegalmente a região.

Cálculo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) estima, porém, que o desmatamento na região pode mais que dobrar até 2030. A organização considera que, uma vez que a APA é a categoria de unidade de conservação menos restritiva que existe, permitindo praticamente qualquer tipo de ocupação, e levando em conta o ritmo do desmatamento dos últimos anos, que já levou a uma perda de 113.737 hectares na área da floresta nacional, até 2030 pode ocorrer um corte extra de 138.549 hectares. E a consequente emissão de 67 milhões de toneladas de CO2 (gás carbônico).

“A APA é muito mais frouxa para proteção do que a Flona, que já não estava contendo o desmatamento. Dada a dinâmica que está instalada na região, com sinais do governo de que pode avançar sobre a floresta que depois haverá regularização, não é a APA que vai segurar”, diz Paulo Moutinho, pesquisador do Ipam.

“Isso pode criar um precedente que pode se espalhar para todas as unidades de conservação ao longo da BR-163, que sofrem pressão semelhante. É um péssimo sinal, como ocorreu com a mudança do Código Florestal, de que em algum momento o desmatamento, a grilagem serão perdoados. Se esse ciclo permanecer, vai ser muito difícil conter o desmatamento”, complementa Moutinho.

Na nota que justificou o PL, o ministério disse que para “evitar qualquer possibilidade de aumento do desmatamento na APA”, foram incluídos dispositivos como: cláusulas resolutivas que condicionem a manutenção dos possíveis títulos emitidos à ausência de desmatamento ilegal nas áreas; que apenas ocupantes que cumpram todos os requisitos da legislação de regularização fundiária poderão ser titulados; a conversão de floresta para uso alternativo de no máximo 20% das propriedades; e destinação prioritária dos remanescentes florestais para produção florestal sustentável.

 

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Giovana Girardi, O Estado de S. Paulo

15 Julho 2017 | 00h12

Em meio a medidas consideradas polêmicas sobre seu possível efeito no desmatamento da Amazônia, o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama preparam um pacote de novas estratégias para tentar conter o problema. A ideia é ir além dos mecanismos de comando e controle tradicionais, como as tradicionais operações em campo, e adotar mais a tecnologia e a inteligência para inibir desmatadores mesmo a distância.

O carro-chefe é a operação Controle Remoto, que cruza imagens de satélite com dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para detectar a partir dos escritórios do Ibama os desmatamentos recentes e enviar por correio as multas. O embargo de áreas também é automático,  e o proprietário fica impedido de conseguir crédito rural em banco.

A estratégia começou a ser adotada de modo piloto em março de 2016 em Mato Grosso. No final do ano, chegou ao Pará e, neste ano, a Rondônia. Em breve deve ser ampliada para o sul do Amazônia e, aos poucos, o plano é que alcance toda a Amazônia Legal.

Balanço do Ibama passado com exclusividade para o Estado revela que, com a Controle Remoto, foram feitos 601 autos de infração desde o início da operação, que resultaram no embargo de 197,7 mil hectares e em R$ 853 milhões em multas.

Uma das principais vantagens é que a tecnologia traz materialidade para a infração e autoria, como explicam, no jargão técnico, os órgãos responsáveis pela operação. Com as imagens de satélite feitas regularmente, e comparadas com dados do Prodes, o sistema que traz os dados oficiais de desmatamento anual, é possível ver quais novos desmates estão ocorrendo. 

Isso já vem sendo usado há anos pela fiscalização. A novidade, agora, é poder confrontar isso com dados do CAR, o que permite descobrir exatamente quem é o responsável – e a multa chegará na sua caixa de correio. 

O proprietário passa a saber que está sendo vigiado, mesmo quando não há helicópteros voando sobre o território ou operações em campo nas vizinhanças. E a expectativa do governo é que isso possa inibir a ocorrência de novos desmatamentos. Técnicos em campo relatam terem ouvido de advogados de donos de terra que a materialidade ficava muito clara, de modo que era mais difícil contestar a multa e o embargo.

É o que se acredita que possa ter ocorrido em Mato Grosso em 2016 – foi o único Estado da Amazônia que teve redução de taxa anual de desmate, contra o aumento da taxa de 30% para o resto do bioma no período de agosto de 2015 a julho de 2016, na comparação com o período anterior. A única diferença de fiscalização que aconteceu no Estado foi a Controle Remoto. 

"Mesmo a operação tendo começado apenas em março, como a maior parte do desmatamento costuma ocorrer em abril, maio e junho, acreditamos que a notícia de que a operação estava ocorrendo possa ter contribuído para essa redução", afirma Renê Luiz de Oliveira, coordenador geral de Fiscalização Ambiental do Ibama.

Segundo Jair Schmitt, diretor do Departamento de Florestas e Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, outra vantagem é o custo. “Um auto de infração na Controle Remoto é estimado em torno de R$ 600. Já o custo de campo fica em torno de R$ 2.800”, afirma. A operação em campo, continua sendo importante, diz, porque é capaz de atuar no desmatamento ativo, evitar seu avanço, prender maquinário.

“Com isso, ampliamos nossa atuação. São estratégias complementares. Com a Controle Remoto conseguimos focar locais que no momento estejam sem operação de campo”, complementa Oliveira.

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