Rodrigo Baleia/Greenpeace
Rodrigo Baleia/Greenpeace

Floresta que governo quer liberar para exploração comercial lidera infrações ambientais

A região foi atropelada nos últimos anos pela extração criminosa de madeira e invasão de terras

André Borges, O Estado de S. Paulo

22 Junho 2017 | 18h06

BRASÍLIA - A Floresta Nacional do Jamanxim, unidade de proteção localizada no Pará que o governo pretende liberar para exploração comercial, tem liderado os registros de infrações ambientais emitidos pelo Ibama.

Cortada pela BR-163, principal eixo rodoviário que liga o centro de produção de grãos do Mato Grosso aos portos do Norte do País, passando pelo Pará, a floresta protegida foi atropelada nos últimos anos pela extração criminosa de madeira e invasão de terras.

Dados levantados com o Ibama apontam que, entre janeiro de 2006 e junho de 2017, a região da BR-163, no sudeste do Pará, foi alvo de 2.662 autos de infração emitidos pelo órgão federal, um volume que só cresceu nos últimos anos, chegando a 435 multas liberadas apenas em 2015.

Desse total de 2.662 autos na região, 298 estão localizados exatamente na Floresta Nacional do Jamanxim. O governo afirma que, ao flexibilizar o acesso às terras da unidade de conservação, transformando-a em uma Área de Preservação Ambiental (APA), poderá regularizar a situação de quem já está dentro da área. Ambientalistas, no entanto, afirmam que a mudança vai potencializar os problemas. A avaliação é de que, em vez de fiscalizar e combater as irregularidades, o governo opta por liberá-las.

No início desta semana, antes de partir para a Noruega, um dos maiores parceiros internacionais do Brasil na defesa do meio ambiente, o presidente Michel Temer vetou a Medida Provisória 756, que tirava a proteção dos 480 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim. Ocorre que, conforme já admitiu o próprio ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, a proposta voltará para o Congresso na próxima semana, na tentativa de que seja aprovada como projeto de lei em regime de urgência.

A proposta é duramente criticada por organizações como o Instituto Socioambiental (ISA) e a WWF, que lançou a campanha #NenhumHectareaMenos, para pedir o veto das MPs que reduziam as áreas protegidas. Segundo a organização, a campanha continua, por conta do projeto de lei que já está na Casa Civil, pronto para ser levado ao Congresso. Em 2016, a Floresta Nacional de Jamanxim foi a mais desmatada em toda a Amazônia.

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