Europa quer reforma das leis ambientais brasileiras

OMC quer regulamentar as importações de pneus recauchutados até o final do ano

A Europa quer uma reforma nas leis ambientais brasileiras que limitam as importações de pneus recauchutados até outubro, ameaçando aplicar retaliações contra os produtos nacionais exportados se nada for feito. Ainda nesta semana, a Organização Mundial do Comércio (OMC) irá anunciar qual será o prazo que o Brasil terá para modificar suas leis. O Itamaraty defende que a modificação da lei ocorra apenas no final de 2009.   Veja também:  Minc defende proibição de importação de pneu usado ao País  STF faz audiência sobre importação de pneus usados   No início do ano, a OMC decretou que a forma pela qual o Brasil impedia a entrada de pneus recauchutados era uma violação às regras internacionais. O uso de motivos ambientais para impedir a importação não seria o problema. Mas sim a forma pela qual o Brasil estava aplicando a restrição.   O Itamaraty alegava que as barreiras eram formas de garantir que "lixo" não fosse exportado para o Brasil, com repercussões para  saúde e meio ambiente. Mas os exportadores alegam que a medida era apenas mais uma iniciativa protecionista.   A OMC concluiu que o País estava fechando suas portas aos produtos europeus, enquanto permitia a importação dos demais países do Mercosul. Tal prática foi classificada como discriminatória pela OMC. Além disso, a OMC pediu que as liminares dadas pela Justiça para os importadores sejam interrompidas, já que criam incertezas no mercado.   O Brasil tem agora duas opções: ou fecha completamente seu mercado a todos os parceiros comerciais ou abre a todos, evitando discriminações. Seja qual for a saída, o Brasil pede que 21 meses sejam dados como prazo. O calendário está sendo contado a partir de janeiro, quando a condenação foi anunciada pela OMC.   Os europeus defendem que a opção adotada pelo Brasil seja a de abertura total de seu mercado, algo que os ecologistas e o Ministério do Meio Ambiente são contra. Já o Itamaraty acena para medidas que simplesmente fechariam todo o mercado e alertou que continuará a aplicar uma política ambiental. A OMC ainda decidiu que o Brasil tem o direito de impor barreiras por motivos ambientais, o que foi considerado como uma vitória para o governo e foi duramente criticado pelos europeus.   Em primeiro lugar, o Brasil terá de acabar com as liminares dadas pela Justiça que ainda permitem a entrada de pneus por certos importadores e impedem a consistência da barreira. A segunda medida exigida pela OMC é de que o tratamento diferenciado para o Mercosul seja eliminado. O Brasil prevê duas alternativas: bloquear as importação de Mercosul ou liberar o comércio de todos. O governo argumenta que as barreiras têm motivos ambientais e de saúde, mas terá de convencer tanto seus parceiros regionais como os juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).   Bruxelas deixou claro que espera que a opção do Brasil seja a abertura total de seu mercado. "Essa é a forma mais rápida para acabar com a discriminação", afirmou a UE. Bruxelas ainda diz que o Brasil não deve optar por fechar completamente seu mercado aos bens dos Mercosul e que existem formas mais eficientes para lidar com os mosquitos criados pelos pneus abandonados.   Prazo   Para os europeus, a abertura do mercado poderia ser decretada até outubro. A OMC irá anunciar qual será o prazo que será dado ao Brasil. Se optar pelo argumento europeu, a OMC deixará o País em uma situação complicada. Isso porque, se o Brasil não cumprir as determinações da OMC dentro do prazo estipulado, a Europa poderá iniciar procedimentos para adotar sanções comerciais contra o País.   A esperança do Brasil é de que o prazo anunciado seja mais próximo ao seu pedido, de final de 2009. Tradicionalmente, a OMC opta por decisões salomônicas nesses casos, o que na prática daria ao País até meados do primeiro semestre de 2009 para resolver a situação e evitar a retaliação.