Decreto que perdoa multas ambientais será estendido por 180 dias

O decreto que suspende multas aplicadas a proprietários rurais que descumprem a atual lei ambiental será prorrogado por mais 180 dias, afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), na quinta-feira.

REUTERS

09 Junho 2011 | 17h00

Ele disse que a presidente Dilma Rousseff concordou em adiar o vencimento do decreto 7.029, que anula as multas para quem se cadastrar em um programa de regularização ambiental do governo até 11 de junho.

"Eu conversei com a presidenta Dilma, entreguei a ela um documento assinado pela grande maioria dos líderes partidários do Senado, pedindo uma prorrogação de prazo para que a gente possa discutir e votar o Código Florestal e a presidente concordou em prorrogar o decreto por mais 180 dias", disse Jucá.

De acordo com o senador, o prazo é "razoável" para a discussão no Senado e o provável retorno da matéria à Câmara dos Deputados, já que os senadores devem propor emendas ao texto do novo Código Florestal.

"Esse prazo leva em conta não só a votação no Senado, mas também na Câmara dos Deputados das matérias que forem emendadas", disse.

O novo Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados no fim de maio não agradou o Planalto. O projeto foi alterado por uma emenda do PMDB, costurada com a oposição e outros partidos da base aliada, que contraria o governo.

Para o governo, do jeito que está, o código anistia e incentiva desmatamentos. A ideia do Executivo é negociar no Senado para que suas propostas sejam incorporadas.

Dentre outras medidas, a emenda permite aos Estados legislar sobre a ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APPs), atribuição que hoje é exclusiva da União, e regulariza ocupações feitas nessas áreas até julho de 2008.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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