Decreto que perdoa multas ambientais será estendido por 180 dias

O decreto que suspende multas aplicadas a proprietários rurais que descumprem a atual lei ambiental será prorrogado por mais 180 dias, afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), na quinta-feira. Ele disse que a presidente Dilma Rousseff concordou em adiar o vencimento do decreto 7.029, que anula as multas para quem se cadastrar em um programa de regularização ambiental do governo até 11 de junho. "Eu conversei com a presidenta Dilma, entreguei a ela um documento assinado pela grande maioria dos líderes partidários do Senado, pedindo uma prorrogação de prazo para que a gente possa discutir e votar o Código Florestal e a presidente concordou em prorrogar o decreto por mais 180 dias", disse Jucá. De acordo com o senador, o prazo é "razoável" para a discussão no Senado e o provável retorno da matéria à Câmara dos Deputados, já que os senadores devem propor emendas ao texto do novo Código Florestal. "Esse prazo leva em conta não só a votação no Senado, mas também na Câmara dos Deputados das matérias que forem emendadas", disse. O novo Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados no fim de maio não agradou o Planalto. O projeto foi alterado por uma emenda do PMDB, costurada com a oposição e outros partidos da base aliada, que contraria o governo. Para o governo, do jeito que está, o código anistia e incentiva desmatamentos. A ideia do Executivo é negociar no Senado para que suas propostas sejam incorporadas. Dentre outras medidas, a emenda permite aos Estados legislar sobre a ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APPs), atribuição que hoje é exclusiva da União, e regulariza ocupações feitas nessas áreas até julho de 2008. (Reportagem de Maria Carolina Marcello)