Cúpula do clima não consegue acordo e volta a se reunir neste sábado

O 3º rascunho do acordo omitiu um dos pontos de maior tensão entre os países: o da responsabilidade comum, porém diferenciada

Denise Chrispim Marin, Enviada especial, O Estado de S. Paulo

13 Dezembro 2014 | 09h37

LIMA - Emperradas em velhos dilemas entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, as negociações da 20ª Conferências das Partes sobre Mudança Climática, em Lima, ultrapassaram o prazo previsto e continuam hoje sem clareza sobre sua conclusão. O impasse gira em torno do último rascunho do texto de decisão de Lima - uma versão ligeiramente amoldada aos pleitos dos países emergentes e em desenvolvimento, mas que ainda pecava em linguagem adequada e conteúdo e podia ser rejeitada pelos desenvolvidos e pela Rússia. 

A decisão de Lima guiará a apresentação dos compromissos de cada um dos 195 países envolvidos no futuro acordo de redução das emissões de gases de efeito estufa e de medidas de adaptação à mudança do clima. Esses compromissos são considerados a espinha dorsal do acordo do clima, que deverá ser concluído em novembro de 2015 em Paris, na COP-21, e substituirá o Protocolo de Kyoto a partir de 2020. Seu objetivo será impedir que a temperatura média do planeta suba mais do que 2ºC até o final deste século. 

Todos os 195 países se dizem oficialmente engajados nessa meta. Alguns deles, sob risco de desaparecimento sob as águas dos oceanos por causa do aquecimento global. Todos, porém, já sujeitos a eventos climáticos extremos - como as tempestades, inundações, secas, furacões e tornados cada vez mais intensos e frequentes - e a suas consequências econômicas e sociais. Hoje, porém, os 195 ainda passarão pela prova dos nove de superar suas diferenças e concluir a etapa prévia de Lima.

O brinde de conclusão das negociações em Lima, previsto pela presidência da COP-20 para as 18h de sexta-feira, não aconteceu. O segundo rascunho do texto de decisão de Lima foi considerado desequilibrado e inaceitável pelos países em desenvolvimento, sobretudo pelo Brasil e seus aliados do Basic - Índia, China e África do Sul. Em vez de abrir garrafas de champanhe, foi marcada para as 22h a divulgação do terceiro rascunho, que acabou saindo apenas às 2h30 de sábado. Quatro países pediram vistas, para estudar o texto. As discussões serão retomadas hoje às 10h, sem horário para terminarem.

O terceiro rascunho trouxe avanços em relação ao anterior. Surgiu em forma de decisão final, sem as "opções" de cada grupo para quatro tópicos de divergência que complicaram o texto anterior. Também acomodou a exigência do Brasil e de seus aliados do Basic de que seus termos estivessem completamente sustentados na Convenção do Clima e na Plataforma de Durban. 

A primeira obriga os países desenvolvidos a incluir em seus compromissos a redução de emissões, mas também as medidas de adaptação à mudança climática e os meios financeiros e tecnológicos para os países mais pobres conseguirem cumprir suas obrigações nesses campos. Os mais ricos se opunham a essa amplitude e queriam restringir seus compromissos à mitigação. A Plataforma de Durban prevê que mitigação e adaptação/meios para os mais pobres tenham tratamento equilibrado nos textos legais acordados pelos 195 países. 

Ambas surgiram logo nas premissas iniciais do novo rascunho de decisão. Porém, ao longo do texto, foram diluídas pela linguagem. Ao tratar dessa questão, o parágrafo 2 menciona que os países "decidem" que o acordo de Paris "deve" envolver todos esses três tópicos - mitigação, adaptação e meios. Não foi usada uma expressão imperativa, como "tem de". O texto também diz que todos os países "estão convidados a considerar a comunicação" dos seus planos de adaptação nos compromissos nacionais de 2015. Estar convidado não traz o mesmo efeito de "têm de". 

A linguagem frouxa também se repete no parágrafo 12, que trata da necessidade de os países apresentarem seus compromissos de 2015 com pontos de referência, como o ano-base, para permitir o cálculo do quanto isso significará em termos de aquecimento do planeta até o final do século e a comparação dos esforços. Uma maior força nesse parágrafo foi demandada pelos países em desenvolvimento, entre os quais o Brasil. Esse grupo conseguiu incluir no terceiro rascunho, de forma mais clara, a adoção de medidas prévias pelos países para que o acordo de Paris possa ser aplicado sem atraso, em 2020.

Até a noite dessa sexta-feira, a delegação brasileira mostrava-se abatida com o "desequilíbrio" e a "ilegalidade" do texto anterior. Em sua opinião, não cumpria as determinações da Convenção do Clima e a colocava em xeque. Segundo o embaixador José Antônio Marcondes Carvalho, subsecretário de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Itamaraty e principal negociador do País, as posições de países desenvolvidos e em desenvolvimento estavam bastante afastadas. A adoção daquele texto significaria um "retrocesso" no regime multilateral do clima, algo que o Brasil e seus aliados não aceitariam.

"O Brasil não é dogmático. O Brasil quer uma decisão de Lima equilibrada, justa e que permita maior ambição ao acordo de Paris", afirmou, ao rebater a avaliação de negociadores europeus sobre a posição brasileira. "Se a decisão não for clara sobre o aporte de financiamento, de capacitação e de tecnologia aos países mais pobres, como as Nações desenvolvidas poderão exigir deles maior ambição em mitigação e adaptação?"

Além dos problemas de linguagem, o terceiro rascunho omitiu um dos pontos de maior tensão entre desenvolvidos e em desenvolvimento, que inevitavelmente terá de ser tratado nos debates: a diferenciação entre eles no momento de assumirem compromissos adicionais aos de 2015. Trata-se de uma velha briga em torno do princípio da "responsabilidade comum, mas diferenciada". 

Os emergentes e em desenvolvimento - alguns no pódio das emissões de gases, como a China e a Índia - não querem assumir compromissos equivalentes aos dos desenvolvidos, que além de ainda emitirem muito são os responsáveis pela maior parte do dióxido de carbono (CO2) acumulado na atmosfera desde 1750, no início da Revolução Industrial. 

Como meio de reduzir essa colisão, o Brasil apresentou sua proposta de "círculos concêntricos" - todos os países emergentes e em desenvolvimento devem ter obrigações mais ambiciosas ao longo do tempo para chegar ao miolo, onde estarão desde o princípio os compromissos mais pesados dos desenvolvidos. Essa proposta não figura no terceiro rascunho.

O texto igualmente omite outro imbróglio: se os compromissos assumidos pelos países terão caráter obrigatório. Os Estados Unidos preferem que cada país o faça conforme lhe parecer melhor e se escudam no argumento de que o Congresso americano não ratificará o acordo de Paris se os compromissos forem obrigatórios. Assim como no Protocolo de Kyoto, ficariam fora do acordo de Paris. O secretário de Estado, John Kerry, chegou a discursar na COP-20 no dia 11, como meio de convencer os negociadores que o acordo, mesmo sem esse instrumento de força, é indispensável. O grupo emergente e em desenvolvimento discorda de Washington, com o apoio da União Europeia.

"Nós chegamos de ônibus, e eu digo: o processo não fala nisso", afirmou Carvalho, ao ser lembrado que Kerry chegara à COP20 em helicóptero. A questão deverá continuar a ser debatida ao longo de 2015.

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