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Suprema Corte bloqueia regulações dos EUA sobre emissões

Decisão representa um duro golpe para o presidente, já que medidas eram cruciais na estratégia contra a mudança climática

O Estado de S. Paulo

10 Fevereiro 2016 | 15h34

A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu nesta terça-feira, 9, a regulação federal que prevê a redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes do setor elétrico, anunciada em agosto do ano passado pelo presidente Barack Obama. A decisão representa um golpe para Obama, já que as metas propostas são cruciais na sua estratégia contra as mudanças climáticas.

A intervenção da mais alta instância judicial dos Estados Unidos foi requerida por 27 Estados – a maioria governada pelo Partido Republicano – e empresas ligadas ao carvão com o objetivo de impedir o avanço do plano de energia limpa do governo, assumido por Obama como um dos pilares de sua política de combate às alterações climáticas. Os Estados, liderados pelo grande produtor de carvão do país, Virgínia Ocidental, e o principal produtor de petróleo, Texas, abriram vários processos em outubro para deter a iniciativa do presidente. A votação na Suprema Corte terminou com placar apertado de 5 a 4.

A decisão suspende a aplicação do Clean Power Plan (Plano da Energia Limpa), concebido pela Agência de Proteção Ambiental (EPA) dos Estados Unidos, que impõe às centrais elétricas redução das emissões de dióxido de carbono (um dos principais agentes do efeito estufa), de 32% até 2030, em relação aos níveis de 2005. O parecer, no entanto, ainda não é definitivo, já que o caso depende do veredicto de uma corte de apelações, que deverá ouvir as argumentações orais dos dois lados em 2 de junho, para, em seguida, decidir se a regulação é válida.

O procurador-geral da Virgínia Ocidental, Patrick Morrisey, descreveu a suspensão como uma “vitória histórica e sem precedentes” sobre a EPA. “Nós estamos convencidos de que a Suprema Corte reconheceu o imediato impacto das regulamentações e congelou sua implementação, protegendo trabalhadores e poupando incontáveis dólares enquanto nossa luta contra sua legalidade continua”, afirmou.

A Casa Branca informou em comunicado que discorda da decisão judicial e o plano tem bases legais e técnicas sólidas. “A administração vai continuar tomando medidas agressivas para progredir na redução das emissões de carbono”, disse o porta-voz do governo, Josh Earnest. Segundo ele, a EPA vai continuar trabalhando com Estados que querem cooperar com as metas estipuladas.

A geração de energia elétrica é responsável por cerca de um terço das emissões de gás carbônico dos Estados Unidos. O plano de reduzir as emissões do setor é o principal componente da meta de reduzir as emissões totais em 26% a 28% até 2025 e em 32% até 2030. Esse valor compõe a contribuição que os Estados Unidos ofereceram para a Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP-21), em Paris, em dezembro.

Impacto. Carlos Rittl, secretário executivo do Observatório do Clima, diz que a deliberação da Suprema Corte ainda não implica em um cancelamento do plano nem é uma ameaça ao Acordo de Paris. “A decisão ainda não é determinante no sentido de impedir que a regulação seja levada a cabo conforme o previsto no Plano da Energia Limpa. Embora os que se opõem, os Estados que entraram com ações legais com apoio de diferentes setores, estejam cantando vitória, por enquanto não posso dizer com toda certeza que isso seja definitivo ou que altera o compromisso dos Estados Unidos assumido desde o ano passado em relação ao Acordo de Paris”, afirma.

Segundo o especialista, o Plano da Energia Limpa não foi revogado e é difícil que seja. “O presidente Obama usa (como argumento) decisões anteriores da Suprema Corte, que classificam gases de efeito estufa como poluentes, que impactam a saúde pública. Ou seja, ele está cumprindo com aquilo que já foi decidido anteriormente”, explica Rittl.

Para defender a regulação ante o Judiciário, o procurador-geral dos EUA, Donald Verrilli Jr, usou esse argumento. “A mudança climática é o desafio ambiental mais importante hoje e já está afetando a saúde pública nacional, o bem-estar e o ambiente.” / MÔNICA REOLOM, COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

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