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COP-20 contribuiu pouco para acordo, dizem especialistas

Houve avanços em relação a entraves políticos que inviabilizaram resultados em outras conferências, mas texto final foi pouco objetivo

FÁBIO DE CASTRO, O Estado de S. Paulo

15 Dezembro 2014 | 22h17

SÃO PAULO - Embora tenha superado alguns dos entraves políticos que no passado impediram o estabelecimento de um acordo sobre o clima, a 20ª Conferência das Partes sobre Mudança Climática (COP-20) trouxe poucas contribuições para um avanço efetivo, de acordo com especialistas. A conferência, realizada em Lima (Peru) e encerrada na madrugada de domingo, 14, teve o objetivo principal de encaminhar as discussões para a COP-21, que será realizada em novembro de 2015, em Paris (França), onde será negociado um novo acordo climático global para substituir o Protocolo de Kyoto a partir de 2020.

De acordo com André Nahur, coordenador do Programa de Mudanças Climáticas e Energia do WWF-Brasil, as negociações começaram com sinais políticos positivos, mas as decisões finais deixaram a desejar em termos de objetividade.  "Finalizamos mais uma COP do clima com um documento que ainda apresenta muitas lacunas. O texto estabelece quando os países devem fazer suas recomendações climáticas, determina que devem definir seu esforço para mitigação das emissões e trata da questão de financiamento para adaptação. Tudo isso é positivo, mas o texto deixa em aberto grandes lacunas em relação à efetividade dessas recomendações", disse Nahur.

Segundo Nahur, houve superação de alguns obstáculos políticos, em relação a conferências anteriores: os países emergentes foram ouvidos e, logo antes da COP-20, foi anunciado um compromisso de redução das emissões envolvendo Estados Unidos, China e União Europeia - que juntos respondem por mais de 50% das emissões mundiais de gases de efeito estufa. "Mas, na versão final do texto, a proposta brasileira, que foi a mais importante para o bloco em desenvolvimento, acabou acatada apenas parcialmente. E os compromissos de redução de emissões da China e dos Estados Unidos foram muito tímidos", disse.

De acordo com ele, a proposta brasileira, chamada de "Diferenciação Concêntrica", sugeria uma nova metodologia para o acordo climático e teve boa aceitação entre as delegações, servindo como um pontapé inicial para um processo mais focado na negociação do texto. "A proposta visava a diferenciar os países em três círculos diferentes em relação às próximas contribuições nacionais, onde os países desenvolvidos teriam metas absolutas de redução; os emergentes, metas intermediárias de corte em toda a economia; e o círculo mais externo contaria com metas setoriais. Infelizmente, não foi considerada no primeiro rascunho apresentado pela Convenção e, depois, foi acatada apenas parcialmente", declarou.

O texto final, segundo Nahur carece de ações efetivas capazes de garantir que o aumento das temperaturas globais não ultrapasse 1,5 a 2ºC - teto estabelecido pelo Painel Intergovernamental de Mudança Climática (IPCC) para evitar os efeitos mais catastróficos das mudanças no clima. "Embora o texto atual já tenha requisitos fundamentais para as contribuições dos países até 2015, ainda precisa ser reforçado. Todavia, os representantes dos governos não se arriscam a priorizar o tema e tomar medidas mais duras de combate às alterações climáticas", diz Nahur.

Compromissos vagos. Para Carlos Rittl, secretário geral do Observatório do Clima - uma rede que reúne 35 organizações não-governamentais -, uma das fragilidades mais graves do texto final da COP-20 consiste em deixar sob a responsabilidade de cada país, de forma voluntária, o estabelecimento de compromissos, limites de emissões e critérios de avaliação do cumprimento de metas. 

"Achei o resultado muito fraco. Embora a conferência tenha chegado a um acordo, no primeiro semestre do ano que vem cada país apresentará voluntariamente seus limites de emissões, estabelecendo o ano-base para cálculo das reduções e sua metodologia de avaliação dos resultados obtidos. Corremos sério risco de termos em 2015 um conjunto de compromissos muito vagos - e talvez seja impossível avaliar o quanto os países realmente conseguiram reduzir suas emissões", afirmou Rittl. De acordo com ele, os compromissos e metas deveriam ter sido estabelecidos de forma mandatória.

Segundo Rittl, foi dada aos países muita liberdade para que eles indiquem o que bem entenderem como metas de mitigação, inviabilizando um acordo em Paris em 2015. "O ambiente da conferência foi bom, sem grandes conflitos e foi importante estabelecer conceitos como o de 'responsabilidade comum, mas diferenciada'. Mas não há nenhuma clareza sobre como tudo isso se dará na prática. É uma incógnita. A avaliação geral da COP-20 é: tudo o que poderia ter sido decidido agora foi adiado por mais um ano", afirmou. 

Um acordo climático global em 2015, segundo Rittl, só será possível se o ano for de discussões intensas, boa vontade e comprometimento entre os países. "Isso quer dizer que o comportamento vai precisar mudar radicalmente. Se os países continuarem as discussões na velocidade média dos últimos 20 anos, o mundo corre grandes riscos de caminhar para um aquecimento global de até 5 graus Celsius", disse.

Outro aspecto problemático diz respeito aos recursos mobilizados para adequar a situação dos países em desenvolvimento às necessidades de redução das emissões. "O Fundo Verde hoje tem recursos um pouco acima de US$ 10 bilhões, o que é muito pouco diante do custo que os impactos de mudanças climáticas já apresentam hoje - cerca de um décimo do valor que se pretendia até 2020. Os países mais pobres não têm capacidade de lidar com mudanças naturais, como tempestades e secas severas. Não houve avanços para estabelecer de forma mais objetiva como se conseguirá mais recursos para isso", disse Rittl. 

Segundo ele, na COP-16, realizada em 2010 em Cancún (México), os países estabeleceram o compromisso de reservar US$ 100 bilhões para o Fundo Verde até 2020, para a adequação dos países em desenvolvimento. Mas os impasses nas discussões impediram sequer que se chegasse perto desses valores. Dados apresentados em um relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), divulgado no dia 5 de dezembro e apresentado na COP-20, indicam que o custo de adaptação às mudanças climáticas em países em desenvolvimento deverá superar em duas ou três vezes os valores estimados anteriormente, de US$ 70 bilhões a US$ 100 bilhões até 2050.

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