Conheça a proposta aprovada pelo Senado

Veja os principais itens da proposta aprovada pelo Senado:

O Estado de S. Paulo

08 Julho 2010 | 14h52

 

Lixões

 

Proíbe o lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto – os lixões.

 

Habitações

 

Proíbe nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos a fixação de habitações temporárias ou permanentes.

 

Importação

 

Proíbe a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos.

 

Incentivos

 

União, Estados e municípios poderão conceder incentivos fiscais e financeiros para indústrias e entidades dedicadas a tratar e reciclar os resíduos.

 

Financiamento

 

O poder público poderá instituir linhas de financiamento para cooperativas ou associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, formadas por pessoas de baixa renda.

 

Plano de gestão

 

União, Estados e municípios deverão fazer planos integrados de resíduos sólidos, com diagnóstico da situação, metas de redução de lixo e reciclagem e ações para atingir os objetivos.

 

Logística reversa

 

Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de dar destinação adequada aos produtos que fabricaram, após o uso pelo consumidor.

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