Comunidades ganham direito de uso de Resex marinhas

Foram assinados contratos de concessão de áreas marinhas no Pará e no Maranhão

Leandro Martins, Agência Brasil

24 Março 2010 | 18h08

Foram assinados nesta terça (23), em Brasília, os contratos de concessão de áreas marinhas no Pará e no Maranhão. A iniciativa vai beneficiar milhares de famílias que vivem do extrativismo nessas regiões.

 

Os títulos de concessão de direito real de uso que foram assinados na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília, vão beneficiar 30 mil e 800 famílias de comunidades tradicionais da região que praticam extrativismo em manguezais, espelhos d'água e ilhas federais. A medida abrange nove áreas costeiras no Pará e uma no Maranhão que, somadas, ultrapassam 430 milhões de hectares.

 

A posse das áreas será coletiva, em nome de organizações representativas das famílias que tradicionalmente vivem do extrativismo, da pesca artesanal e da mariscagem nos manguezais protegidos pelas reservas extrativistas.

 

Além das concessões assinadas, também está prevista para breve a assinatura de uma portaria conjunta entre o Incra e o ICMBio. Ela vai tratar da regularização da transferência do Incra para o ICMBio de áreas em unidades de conservação, disse o presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart.

 

“Importante porque nós estamos destinando as terras; nesse caso de hoje, muitas terras públicas que estavam em nome do Incra. Então, a portaria que nós assinamos hoje permite ao Incra transferir áreas para o ICM Bio. Nos próximos dias, nós vamos repassar mais ou menos 300 mil hectares para o ICMBio. Isso faz parte do ordenamento territorial fundiário do país, da proteção do meio ambiente, e do desenvolvimento sustentável”.

 

Para a diretora do Conselho Nacional de Populações Extrativistas no Pará, Célia Regina das Neves, a medida vem ao encontro de antigas reivindicações das comunidades que vivem do extrativismo em áreas de águas. “Nós esperamos que essa ferramente venha a ser o início de tudo aquilo que nós sempre buscamos, e lutamos muito, que é a regulamentação fundiária dentro das nossas territorialidades”, disse.

 

O presidente do ICMBio, Rômulo Mello, afirmou as concessões vão dar tranquilidade social. Segundo ele, quando essas áreas extrativistas foram criadas, elas pertenciam a latifundiários, mas agora, pertencem ao povo que vive no local.

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