RODRIGO BALEIA/GREENPEACE
RODRIGO BALEIA/GREENPEACE

Comissão reduz proteção de florestas no Pará

Alteração ocorre em de duas medidas provisórias do governo federal, que já modificavam os limites de unidades de conservação; de uma tacada só, 1 milhão de hectares de florestas tiveram o grau de proteção diminuído

Giovana Girardi e André Borges, O Estado de S. Paulo

13 Abril 2017 | 00h26

SÃO PAULO - Em apenas dois dias, articulações no Congresso abriram caminho para reduzir a proteção de mais de um milhão de hectares (ou um milhão de campos de futebol) de florestas no Pará. Esse montante representa quase 5% do que existe no Estado de área protegida.

A alteração ocorreu em cima de duas medidas provisórias do governo federal, a 756 e a 758, que já modificavam os limites de unidades de conservação. Os textos transformavam porções de áreas bastante restritivas (como florestas nacionais e parques nacionais) em um formato que tolera vários tipos de uso (a Área de Proteção Ambiental, ou APA). No Congresso, os deputados aumentaram ainda mais essas reduções.

O movimento começou na terça-feira, 11, com votação na Comissão Mista do Senado presidida pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), sobre mudanças na Floresta Nacional (Flona) de Jamaxim, um corredor verde de 1,3 milhão de hectares que tenta impedir o avanço do desmatamento ilegal a partir da BR-163.

Pelas regras atuais, florestas nacionais não permitem a existência de propriedades privadas nem negociação de terras. A MP 756, alterada pelo do deputado José Priante (PMDB/PA), no entanto, transforma 37% da Flona, um total de 480 mil hectares, em APA. O texto também retirou 180 mil hectares da Rebio Nascentes da Serra do Cachimbo para a criação de outra APA. Só aí foram 660 mil ha.

Nesta quarta, 12, outra mudança, na MP 758, desta vez no Parque Nacional de Jamanxim e na Floresta Nacional de Itaituba II, que juntos perderam 442 mil ha.

O principal argumento de deputados e senadores no primeiro caso foi a proteção das famílias que chegaram à região antes da criação da Flona e que precisam ter suas situações regularizadas. No segundo, foi abrir espaço para construir uma ferrovia. 

Ambientalistas temem que isso seja o começo de um ataque a áreas que já são bastante sensíveis. Em nota, o WWF afirmou: "Os parlamentares deixam desprotegidos mais de um milhão de hectares em uma área já marcada por conflitos fundiários, avanço do desmatamento e crimes como corte ilegal de madeira, garimpos clandestinos e grilagem de terras públicas." Para o Instituto Socioambiental (ISA), as MPs abrem brechas para a exploração e degradação cada vez maiores.

O Ministério do Meio Ambiente tinha divulgado nota na terça afirmando ser contrário às mudanças na Flona do Jamanxim e disse que, se elas forem aprovados nos plenários da Câmara e do Senado, vai recomendar o veto ao presidente Michel Temer.

"O texto aprovado descaracteriza o propósito original da MP 756, ao sinalizar contrariamente aos esforços do governo federal em conter o desmatamento na Amazônia, cujos índices voltaram a subir, tendo atingido, em 2016, a marca de 7.989 km², o que representa um aumento de 29% em relação ao ano anterior", afirma a nota.

E continua: "A Flona do Jamanxim localiza-se em área que concentra as maiores taxas de desmatamento ilegal em unidades de conservação federais (68,48% de todo o desmatamento ilegal nas unidades de conservação federais na Amazônia). Somente a Flona do Jamanxim representa 37,7% da taxa total de desmatamento."

O problema não é sobre a Jamaxim. Estudo feito pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), divulgado com com exclusividade pelo Estado, revela que várias unidades de conservação estão sob ataque. Desde 2012, as taxas de desmatamento em UCs vêm aumentando, assim como sua participação no desmatamento total do bioma. Leia mais aqui.

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