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Comissão da Câmara pede revogação definitiva de decreto de extinção de reserva na Amazônia

Parlamentares apresentarão projeto de decreto legislativo para impedir fim da Renca, reserva mineral em área de floresta intocada

Leonencio Nossa, O Estado de S.Paulo

14 Setembro 2017 | 18h32

BRASÍLIA - A Comissão de Meio Ambiente da Câmara pediu nesta quinta a revogação definitiva do decreto de extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), uma área intocada da floresta entre os estados do Amapá e do Pará. "A maneira agressiva que foi feito (o decreto) não só causou constrangimento da sociedade brasileira, mas do parlamento como um todo, atingiu a Câmara e o Senado",  afirmou o presidente da comissão, Ricardo Trípoli (PSDB-SP). "Estamos aguardando que o governo revogue por definitivo e diga quais são os propósitos de exploração na área."

Líder do PSDB na Câmara, Trípoli reuniu lideranças indígenas do Amapá, ambientalistas e representantes dos ministérios do Meio Ambiente, de Minas e Energia e do Gabinete de Segurança Institucional. Ele apresentará projeto de decreto legislativo para impedir o fim da Renca.

O decreto de extinção da reserva foi assinado pelo presidente Michel Temer no final de agosto. Diante da repercussão negativa, o governo fez outro decreto, o que não aplacou as críticas. O Ministério de Minas e Energia, depois, publicou portaria para congelar por 120 dias a proposta. O decreto também é questionado no Senado. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), prometeu a um grupo de artistas, nesta semana, que dará urgência a um projeto de decreto legislativo do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também com o objetivo de manter a reserva.

"Buscamos mais que a revogação desse decreto. É preciso que a gente saiba o que se pretende fazer daqui para frente numa área tão importante, um dos berços da biodiversidade do planeta", disse Ricardo Trípoli.

Uma das lideranças das comunidades indígenas da região da Renca, Kutanan Waiapi Waiana foi aplaudido quando criticou a flexibilização das regras ambientais sob pretexto de abertura da economia, causando mal-estar entre representantes das pastas de Minas e Energia e do Meio Ambiente.

"O que vai resolver o problema do Brasil é a boa gestão, não é a venda da nossa riqueza", disse. "O governo rouba e vende o que é nosso na cara de todos os brasileiros", ressaltou. Waiana afirmou que, ao contrário dos discursos dos técnicos do governo, a exploração econômica da Renca atinge as comunidades. Ele destacou que mesmo as delimitações de unidades ambientais e territórios indígenas dentro da reserva não são claras.

O secretário de Geologia e Mineração, Vicente Lôbo, de Minas e Energia, que está à frente do debate da Renca na pasta, não compareceu ao encontro. O ministério foi representado por Maria José Gazzi Salum, diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável. Ela informou que além de ouro e cobre, a área da Renca tem reserva de fosfato - insumo usado especialmente na produção de fertilizantes para a agricultura. Ela avaliou que a portaria de suspensão do decreto permitirá um debate sobre o fim da reserva.

Maria José disse que "nenhuma atividade (ocorrerá) em terras indígenas ou em áreas de proteção integral". Em sua apresentação, ela focou na questão do impacto das pesquisas na área. "Os métodos utilizados são usualmente considerados de baixo potencial poluidor", afirmou. 

Por sua vez, ambientalistas ressaltaram que o impacto maior é na fase de exploração. O ativista Michel Santos, do Greenpeace disse que a infraestrutura necessária para explorar minerais dentro da Renca exigirá estradas e rodovias que vão causar impactos nas áreas onde vivem os índios.

Renata Furtado, representante do Gabinete de Segurança Institucional, disse que as atividades na área devem levar em conta a legislação. "Do ponto de vista do GSI, buscamos fortalecer as diretrizes legais da preservação do meio ambiente, da proteção das populações indígenas e das observâncias às áreas de fronteira", afirmou.

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