Código Florestal é aprovado em comissão conjunta do Senado

Novo projeto segue agora para a Comissão de Meio Ambiente, a última antes de ser votado no plenário do Senado

Venilson Ferreira e Rosa Costa, da Agência Estado e Agência Senado

08 Novembro 2011 | 12h56

BRASÍLIA - Os senadores da Comissão conjunta de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovaram nesta terça-feira, 8, o texto-base do novo Código Florestal, relatado pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). Na CRA o texto foi aprovado por unanimidade (15 votos). Já na CCT foram 12 votos a favor e 1 contra, da senadora Marinor Brito (Psol-PA). 

 

A comissão conjunta deixou para quarta-feira, 9, a partir das 8h30, a votação dos destaques, que são motivo de polêmica. Entre eles, está uma proposta do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que desobriga a recomposição de reserva legal apenas para agricultores familiares com propriedades de até 4 módulos fiscais, constituídas antes de 22 de julho de 2008. 

Conflito. A votação do Código Florestal terminou em confronto dos seguranças do Senado com estudantes impedidos de acompanhar a sessão de dentro do plenário.  A Polícia do Senado ouve os estudantes da Universidade de Brasília (UnB) que tentaram tumultuar a votação do Código Florestal nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Um dos jovens foi atingido por um disparo da arma Taser, cujas ondas causam paralisia. Ele foi arrastado até o elevador, enquanto seus colegas protestavam. Policiais acusam esse estudante de ter tentado agredi-los.

Estudante de antropologia, Caio de Miranda, disse que estavam lá para protestar contra o novo código. "Só tinha um pequeno agricultor lá (nas comissões), o resto era ruralista", justificou. Segundo ele, dos cerca de 15 estudantes que entraram no Senado, só três conseguiram entra na sala de reunião das duas comissões. Em protesto, os estudantes fizeram coro, gritando para os senadores "não nos representam, não nos representam". Miranda acusa os policiais de terem se irritado quando ele os acusou de serem "ladrões porque defendem ladrão".

A senadora Marinos Brito (PSOL-PA) foi chamada pelos estudantes, mas ainda não se manifestou sobre a confusão. Caio de Miranda disse que defende o "código de antes", mas ele não soube precisar se fala do texto aprovado pelos deputados ou do texto defasado que está em vigor. 

 

A votação. A senadora Marinor chegou a pedir vista do relatório, alegando que o tempo era curto para avaliação. No entanto, prevaleceu decisão anterior tomada em 25 de outubro pelas duas comissões, a qual determinava que não seriam concedidos novos pedidos de vista.

No relatório apresentado hoje, das 66 emendas que foram recebidas, o relator Luiz Henrique acatou apenas três: de Cyro Miranda (PSDB-GO), Ana Amélia (PP-RS) e Paulo Paim (PT-RS). O senador Luiz Henrique ressaltou que o texto aprovado "não reflete a sua opinião pessoal mas, sim, busca o consenso para que seja aprovado novamente pela Câmara e que não seja vetado pela presidente da República".

 

A proposta do relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) mantém os 30 metros de áreas de preservação permanentes (APPs) para os cursos de água de menos de 10 metros de largura, as chamadas matas ciliares. Além disso, o parecer isenta de multas o proprietário rural que derrubou vegetação nativa, antes de 20 de julho de 2008, “ou em casos de baixo impacto ambiental”.

 

A redução de APP, de 30 para 15 metros, será permitida em torno dos reservatórios artificiais situados em áreas rurais, com até 20 hectares. Luiz Henrique estabelece em seu parecer larguras variáveis, de 30 a 500 metros, para a preservação de APPs em cursos de água de rios que variam de 10 a 600 metros de largura.

 

Entretanto, o texto faculta o criação de gado e a infraestrutura física associada ao desenvolvimento dessas atividades em APPs consolidadas em região de chapadas, topos de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 metros e inclinação média maior que 25º, e em altitudes superiores a 1,8 mil metros, qualquer que seja a vegetação.

 

Uma novidade no texto do Senado é a proposta de criação de um programa de incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente. O relator optou, nesse caso, em regulamentar a matéria por projeto de lei do Executivo. 

 

A proposta do relator prevê ainda que a derrubada de vegetação nativa em APP em casos especiais. Entre eles, em locais onde a função ecológica do manguezal esteja comprometida. Nesse caso, o texto faculta a possibilidade de a área ser usada para a execução de obras habitacionais e de urbanização

 

Processo. Depois de passar pelas duas comissões o novo projeto seguirá para a Comissão de Meio Ambiente, a última antes de ser votado no Plenário do Senado. O senador Jorge Viana (PT-AC) apresentará seu voto na comissão no dia 16, quando será concedido pedido de vista e marcada a data de votação do texto, prevista inicialmente para o dia 22.

O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) deixou de acatar muitas emendas apresentadas ao projeto de novo Código Florestal por não ter chegado a entendimentos com os deputados e com o governo federal, conforme afirmou ao finalizar a leitura de seu relatório nas comissões da Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT).

Luiz Henrique disse acreditar que muitas das sugestões rejeitadas por ele poderão vir a ser acolhidas pelo senador Jorge Viana (PT-AC), relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), caso se avance nos entendimentos.

(Com Agência Brasil)

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