Tiago Queiroz/Estadão
Tiago Queiroz/Estadão

Cadastro rural não impede desmatamento na Amazônia, alerta estudo

Análise feita sobre dados de 2008 a 2013 de MT e PA, Estados que implementaram sistemas precursores do CAR, mostra que algum tempo depois de fazerem o cadastro, proprietários de terra voltaram a desmatar, confiando que não seriam multados

Giovana Girardi, O Estado de S. Paulo

03 Julho 2017 | 16h02
Atualizado 03 Julho 2017 | 18h39

Criado com o objetivo de ajudar a conter o desmatamento ilegal, o Cadastro Ambiental Rural – ferramenta estabelecida na reforma do Código Florestal em 2012 – pode ainda não está conseguindo entregar o que prometeu. É o que sugere um estudo que avaliou o comportamento de mais de 49 mil propriedades no Mato Grosso e no Pará antes e depois de elas aderiram ao CAR.

A análise, feita com base nos dados de dois sistemas estaduais precursores do CAR federal – criados por MT e PA nos anos 2000 –, e com imagens de satélite, revelou que em um primeiro momento, logo após o registro, a maior parte das propriedades de fato não teve novos cortes.

Com o passar do tempo, porém, elas voltaram a registrar pequenos desmatamentos, com a confiança de que não haveria punição. Em alguns casos, as derrubadas de mata em fazendas com o CAR chegaram a ser maiores que em propriedades que ainda não haviam aderido ao programa.

De acordo com o trabalho, liderado por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e da Universidade Federal de Minas Gerais, o problema foi detectado em 10,9% dos imóveis cadastrados no Mato Grosso e chegou a 48,5% no Pará.

“A expectativa era que, uma vez que entrou no CAR, o proprietário não desmataria mais, já que o sistema foi planejado para facilitar o monitoramento e trazer a possibilidade de envio de multas pelo correio. Mas como isso não ocorreu, o proprietário foi ficando à vontade”, disse ao Estado o pesquisador Raoni Rajão, da UFMG.

Além de analisar as estatísticas, os autores também entrevistaram alguns fazendeiros nos dois Estados, que reforçaram essa percepção. “Uma fala curiosa que ouvimos dos donos de imóveis é que eles achavam que só de entrar no CAR e mudar o ritmo de desmatamento, cortando, por exemplo, só 10 hectares, ninguém nunca vai pegar. Na cabeça deles, desmatamento é coisa de 1.000 ha para cima”, complementa Rajão.

No estudo, publicado na edição desta segunda-feira, 3, da revista PNAS, os autores apontam que observações de satélite confirmam que a maior parte dos desmatamentos (63% no Pará e 51% no Mato Grosso) em áreas que tinham CAR eram menores que 10 ha.

Passivo. O trabalho mostrou ainda que, além de não inibir novos cortes, a adesão ao CAR tampouco vem garantindo a recuperação das áreas desmatadas ilegalmente no passado – uma das premissas do Código Florestal. De acordo com a análise, 83% dos imóveis no Mato Grosso e 77% no Pará precisavam restaurar 841 mil hectares e 3,95 milhões de hectares, respectivamente.

Mas as entrevistas com os produtores mostraram haver pouco interesse em se adequar – apenas 6% dos proprietários com dívida ambiental disseram estar tomando as medidas necessárias para compensar ou restaurar suas áreas; 76% afirmaram que apenas fariam isso se fossem obrigados sob risco de multas ou se recebessem incentivos financeiros. E mesmo diante de fortes restrições impostas por governo ou mercado, 18% disseram que nunca buscariam a regularização ambiental.

“Hoje não há incentivos necessários. A relação custo/oportunidade de não desmatar ainda é alta, assim como é alto o custo de recuperar. Só uma parte do mercado demanda esse comprometimento dos produtores, enquanto o governo não consegue fiscalizar nem usa a ferramenta do CAR para fazer o controle do desmatamento”, explica a pesquisadora Andrea Azevedo, primeira autora do estudo, que fez a pesquisa quando ainda estava no Ipam. Hoje ela é diretora da Fundação Renova. 

“Isso acarreta em pessoas continuarem desmatando, fazendo o famoso puxadinho. Quando não recebem nem um aviso de que o governo está vendo o que estão fazendo, vão continuar sem medo”, diz. “A principal mensagem deste estudo é que, se não houver incentivos para que o Código Florestal seja integralmente cumprido, ele não vai chegar aos seus objetivos (de evitar o desmatamento e recuperar áreas ilegalmente desmatadas) nunca", complementa. 

Governo diz já ter aplicado multas de R$ 300 milhões com ajuda do CAR

Responsável no Ministério do Meio Ambiente pelo combate ao desmatamento, o diretor Jair Schmitt lembrou que o estudo analisou somente os dados dos Estados do Mato Grosso e do Pará até de 2013, quando o CAR federal ainda estava sendo implementado, e disse acreditar que de lá para cá houve uma “evolução gigante” do sistema.

“O estudo traz sérias reflexões sobre toda a lógica do CAR, mas não corresponde à realidade de hoje em termos quantitativos. Hoje o CAR já atingiu a maioria do povoamento e agora estamos implementando o módulo de análise. Como o cadastro é auto-declaratório, temos de confirmar se as informações são consistentes para facilitar a autuação. Não dá para sair autuando sem validar porque pode criar injustiças”, diz. Segundo ele, nos próximos dias o governo também deve lançar o módulo de recuperação.

“É um fato que a análise se deu antes da implementação do CAR nacional, mas mesmo com uma adesão expressiva de propriedades (dados do Serviço Florestal Brasileiro apontam para quase 100%), o desmatamento subiu nos últimos anos, e até onde sabemos o desmatamento dentro do CAR ainda não gera ‘multas automáticas’”, questionou o pesquisador Marcelo Stabile, do Ipam. 

“E a situação não mudou nesses dois Estados com a implementação do sistema nacional. Passados cinco anos, ainda faltam os incentivos econômicos pra quem cumpre o Código Florestal. E o mercado também ainda não se apropriou do CAR. Apenas exigir o cadastro não garante que o código esteja sendo cumprido, então acreditamos que o cenário de 2013 se mantém até hoje”, disse.

Schmitt rebateu que o CAR ainda não tenha rendido multas. Ele revelou em primeira mão ao Estado que, no ano passado, o sistema serviu de base para a operação “Controle Remoto” do Ibama, realizada de modo experimental, e de forma quase secreta, no Mato Grosso. Segundo ele, foram feitos quase 500 processos de autuação com essa metodologia, gerando cerca de R$ 300 milhões em multas e levando ao embargo de uma área total de 1.100 km².

Coincidentemente ou não, aponta ele, o Mato Grosso foi o único Estado da Amazônia que teve redução da taxa anual de desmatamento no ano passado (no total, a perda de floresta do bioma teve alta de 29%). “A multa com o CAR no Estado foi um dos poucos fatores diferentes das ações que fizemos no resto da Amazônia e tenho convicção que pode sim ter ajudado na redução do desmatamento”, afirmou.

De acordo com Schmitt, neste ano a “Controle Remoto” começou a ser expandida também para Rondônia, Pará e Acre.

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