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Brasil aceita prestar contas de ações com verba internacional

Andrei Netto e Afra Balazina, de O Estado de S. Paulo

15 Dezembro 2009 | 21h 20

Com a pressão dos desenvolvidos, País aceita verificação dos resultados (MRV) de suas emissões

Com o aumento da pressão sobre os países emergentes e com a proximidade do fim da 15a Conferência do Clima (COP-15) das Nações Unidas, o Brasil cedeu nesta terça-feira, 15, e confirmou que aceitará prestar contas sobre a eficácia de suas ações ambientais para redução de emissões de CO2. A decisão, entretanto, impõe um limite: só vale para os projetos financiados por recursos externos, oriundos do futuro Fundo Mundial de Meio Ambiente, que deverá ser instituído pela cúpula de Copenhague.

 

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A mudança de posição é um primeiro sinal de flexibilização de parte do país visando a um acordo na sexta-feira, 18. A postura foi adotada nesta terça, e se refere às ações prometidas pelo Brasil, descritas no Plano Nacional de Mudanças Climáticas e responsáveis pelas "metas" de redução de 36% a 39% do ritmo de emissões até 2020. Segundo o Estado apurou, quando os projetos não financiados pela comunidade internacional serão objeto apenas de um relatório produzido pelo governo brasileiro. Já as financiadas poderão ser alvo de inspeção de fiscais, que cotejarão os objetivos fixados com os resultados práticos, aferindo a eficácia da redução das emissões de gases-estufa - o chamado mecanismo MRV, sigla para ações Measurable, Verifiable and Reportable.

 

O passo à frente veio a público no dia da abertura oficial as negociações de "alto nível", que envolvem ministros, e só foi dado depois que os Estados Unidos aceitaram uma condição, que abriu caminho para um acordo: não serão inspecionadas ações não financiadas com recursos externos. A questão é central para o governo brasileiro por questões de soberania. Se o acordo for confirmado na sexta-feira, projetos de mitigação de emissões em áreas estratégicas - como produção de petróleo e pesquisa agrícola - só serão verificadas se o Brasil concordar, preservando projetos sensíveis.

 

A posição do Brasil também deve vir a ser adotada por China, Índia e África do Sul - os demais membros do grupo Basic. Até as 21h desta terça-feira, 15, (18h de Brasília), a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o diretor do Departamento de Meio Ambiente do Itamaraty, Luiz Alberto Figueiredo, e negociadores, estavam reunidos com o ministro do Meio Ambiente da Índia, Jairam Ramesh, e com o negociador-chefe da China, Xie Zhenhua, em um escritório do Brasil em Copenhague.

 

Segundo um participante da reunião informou à reportagem, a adoção de uma posição comum pelos emergentes sobre MRV deve se confirmar na quarta-feira, 16. A flexibilização por parte do Brasil e dos EUA também significa um avanço no diálogo em Copenhague. MRV é, desde o início da COP-15, há 10 dias, um dos temas mais cobrados por parte dos países industrializados. Nesta terça, a dinamarquesa Connie Hedegaard, presidente da COP-15, cobrou em público avanços de parte do Brasil. "Há diferenças fundamentais entre as negociações de Kyoto (em 1997) e de Copenhague. E uma delas é que ninguém questiona que precisamos dos Estados Unidos a bordo, e que precisamos de algum meio de refletir as ações de China, Índia e Brasil", reiterou, referindo-se ao MRV. "Se queremos afirmar que temos um acordo global no século 21, temos de incluir os países emergentes e os Estados Unidos. Isso é muito básico."

 

Um instrumento de pressão por parte dos países desenvolvidos desde o início da COP-15 era ameaçar vetar a transferência de recursos para mitigação em países emergentes. A intenção do bloqueio, liderada pela União Europeia, foi revelada pelo Estado na terça-feira, 8. "Toda essa pressão é nova. Ela não existia no processo de negociação e surgiu no último instante, em Copenhague, depois de dois anos do início das discussões em Bali", reconheceu um diplomata de alto nível da delegação do Brasil, sob a condição do anonimato.

 

A pressão que incide sobre o Brasil, entretanto, é muito maior sobre os chineses. Nesta terça, os Estados Unidos voltaram criticar a falta de compromisso da China - país emergente que, pela Convenção do Clima de 1990, não tem obrigação de ter metas de redução das emissões de CO2. "Não se pode nem começar a ter um acordo ambiental sem a adequada e significativa participação da China", condicionou Todd Stern, enviado especial da Casa Branca para Mudanças Climáticas.

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