Belo Monte: MPF quer saber se condicionantes foram cumpridas

Depois de concesão de licença de instalação para Belo Monte, MPF quer garantias e Anistia Internacional pede suspensão das obras

Karina Ninni, Com Agências Internacionais

02 Junho 2011 | 18h38

O Ministério Público Federal no Pará está analisando a documentação referente à licença de instalação da UHE de Belo Monte, concedida nesta terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para checar se o Consórcio Norte Energia, responsável pela construção da usina, cumpriu as condicionantes para a instalação do canteiro de obras, pendentes desde abril. Naquela ocasião, cerca de 59% dos planos, programas e projetos propostos para mitigação dos danos sócio-ambientais da obra não haviam sido cumpridos. 

"A Norte Energia nos mandou um documento dando conta do estágio das condicionantes. Em nossa opinião, o grande problema está relacionado a condicionantes ligadas ao fluxo migratório. Trabalhamos com um número mínimo de 90 a 100 mil migrantes sendo direcionados para a região por conta da usina", explica o procurador-chefe Ubiratan Cazetta. A obra prevê geração direta de 18 a 20 mil empregos, e de 60 mil postos indiretos.

Cazetta afirma que o grande fluxo de pessoas aumentará as demandas por saúde, educação, segurança e saneamento. Mas, de acordo como relatório de intervenções físicas enviado pelo Consórcio Norte Energia ao MPF há duas semanas, das 69 intervenções (obras) listadas, apenas duas estavam concluídas e 16 haviam sido iniciadas em maio último. Mas não há ainda uma única obra de saneamento começada. A conclusão das intervenções de saneamento está prevista para 2014 e 2015.

"Só que o impacto populacional não vai esperar pelas obras. Se o saneamento em Altamira chegar em 2015, vai chegar atrasado. Já sabemos que há risco de eutrofização, ou apodrecimento, das águas dos igarapés de Altamira. O próprio Ibama sabe disso. Então o que percebemos é que essa obra segue a tradição brasileira de 'planejamento': tentar remediar as coisas depois do leite já entornado", diz Cazetta.

Ele acrescenta que muitas das condicionantes previstas já tiveram seus cronogramas procrastinados, como a construção de salas de aula, prevista para junho deste ano e já postergada para dezembro. "Já partimos de uma situação deficitária, pois o município já tem uma demanda reprimida por obras de saneamento, saúde e educação. Acreditamos que, antes de ser concedida a licença de instalação, questões como cronogramas das obras e orçamento delas já deveriam estar resolvidas de forma consistente."

Enquanto o MPF analisa os documantos e se prepara para mais uma rodada de embates, a Anistia Internacional (AI) sublinhou nesta quinta que as autoridades brasileiras devem assegurar que os direitos humanos das comunidades indígenas que vivem ao redor do Rio Xingu sejam "respeitados e protegidos".

A mensagem da organização ao governo brasileiro foi emitida depois que o Ibama concedeu licença de instalação para a construção da represa, nesta terça-feira.

"O Brasil deve cumprir as recomendações dadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos  para suspender a construção da represa de Belo Monte até que sejam garantidos todos os direitos das comunidades indígenas locais", assinalou Guadalupe Marengo, subdiretora do Programa das Américas da AI.

Segundo a porta-voz, "continuar com a construção da represa de Belo Monte antes de assegurar que se protejam os direitos das

comunidades indígenas é equivalente a sacrificar os direitos humanos em nome do desenvolvimento."

A Anistia Internacional recordou que no passado a Comissão Interamericana sobre Direitos Humanos indicou que a licença para a construção da represa deveria ser suspensa até que as comunidades indígenas fossem consultadas de forma efetiva.

O Planalto divulgou esta semana um plano de R$ 500 milhões para o desenvolvimento socioeconômico da região de Altamira, onde será construída a usina hidrelétrica. Esse recurso será aplicado pelo Consórcio Norte Energia. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, observou que o valor total dos investimentos em ações de compensação é de R$ 3,2 bilhões.

"É importante, claro, mas entre o anúncio e a aplicação desse montante há um hiato. E autorizar o início da obra sem a certeza dessa aplicação é o grande problema", diz Cazetta.

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