Análise: A posição do governo foi coerente com a nossa realidade

'Acordo fala em 'desmatamento zero' e o Brasil tem um Código Florestal que prevê a permissão para o desmatamento legal'

Maria Cecília Wey de Brito, O Estado de S. Paulo

23 Setembro 2014 | 22h55

Um plano global para o desmatamento - que prevê fim dos cortes até 2030 - sem a participação do Brasil é sem dúvida um contrassenso, já que se trata do país com a maior floresta tropical do mundo. Não tenho a menor dúvida de que a ausência do Brasil enfraquece o acordo. Mas a posição do governo brasileiro foi coerente com a nossa realidade. O acordo fala em “desmatamento zero” e o Brasil tem um Código Florestal que prevê, em alguns casos, a permissão para o desmatamento legal. Essa legislação não pode ser desconsiderada.

Já foi demonstrado que, em muitas situações, a pretensão de se estabelecer uma meta de desmatamento zero não ajuda a preservar a floresta. No governo Itamar Franco, por exemplo, foi feita uma tentativa de decretar a proibição total do desmatamento na Mata Atlântica. A iniciativa, embora bem intencionada, se mostrou totalmente contraproducente. Configurou-se uma situação de “tudo ou nada”, na qual, apesar do rigor, a legislação não conseguia sair do papel. Já que era impossível zerar o desmatamento na prática, até porque não havia condições para um policiamento adequado, a lei começava a ser relativizada. Mesmo na Floresta Amazônica, o nosso Código Florestal permite, por exemplo, que o proprietário desmate legalmente até 20% de suas terras. 

Por isso, assinar um documento que estabelece obrigatoriamente o desmatamento zero implicaria revogação de direitos. Ficaríamos em uma situação complicada até do ponto de vista judicial. 

Maria Cecília Wey de Brito é secretária-geral do WWF Brasil 

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