SÃO PAULO - A interrupção do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte (APAMLN) representa um "desrespeito à sociedade, além de um desperdício de recursos", segundo uma carta assinada por ambientalistas, cientistas e pescadores da região, enviada ao secretário estadual de Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Protocolada no dia 16 de março, a carta solicita esclarecimentos da pasta sobre a paralisação do processo de elaboração dos planos de manejo da APAMLN e da Área de Relevante Interesse Ecológico de São Sebastião (ARIESS), que juntas têm mais de 300 mil hectares, cobrindo quase toda a região marinha e ilhas oceânicas do litoral norte de São Paulo (mapa abaixo). Iniciado em 2011, e renovado em 2016, o processo já estava próximo de ser concluído quando foi interrompido pelo secretário em dezembro - "de maneira repentina e pouco clara", segundo a carta (íntegra abaixo).
Desde então, Salles criticou publicamente o trabalho diversas vezes, e disse que o contrato feito para a elaboração do plano será provavelmente cancelado. "Você pega o material que está feito e não extrai conclusão nenhuma", afirmou ele, na última reunião plenária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), dia 21/3. "Então aquilo lá, na verdade, está beneficiando só quem está por trás, prestando a consultoria", acusou. "Eu gostaria mesmo de saber quem são os representantes desse consórcio de consultorias e perguntar: Vocês acham razoável produzir um texto por escrito no valor de R$ 5 milhões?".
A organização responsável pelo trabalho é o Instituto Ekos Brasil, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), reconhecida pelo Ministério da Justiça. Em entrevista ao Estado, a coordenadora de projetos Maria Cecilia Wey de Brito contestou diversos dados e opiniões apresentadas por Salles.
O custo do projeto, segundo ela, é de R$ 3 milhões - não R$ 5 milhões -, e isso inclui ainda os planos de manejo das duas outras APAs Marinhas do Estado (Litoral Centro e Litoral Sul), totalizando mais de 1 milhão de hectares de área protegida. O contrato foi assinado em junho de 2016 e o valor foi definido em concorrência pela própria Secretaria do Meio Ambiente (SMA), em parceria com a Fundação Florestal (FF) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). "Havia um limite máximo disponível para esta atividade e nós fizemos uma proposta abaixo deste limite", afirma Maria Cecilia, engenheira agrônoma e ambientalista com um extenso currículo de atuação como gestora ambiental no setor público e não-governamental.
Os recursos para o projeto são do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), emprestados ao governo do Estado para o Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica. Apenas R$ 440 mil foram pagos pela secretaria até agora, segundo Maria Cecilia, apesar de a SMA ter divulgado um valor de R$ 3,6 milhões.
Segundo ela, quatro produtos já foram entregues à Fundação Florestal, conforme especificado no termo de referência do contrato: o Plano de Trabalho, o Diagnóstico Técnico, a Integração Diagnóstico Participativo e Diagnóstico Técnico, e a Avaliação Estratégica.
"Talvez o secretário não extraia nada do documento porque não tem o conhecimento técnico específico para tal, mas sua equipe, que inclusive foi quem pediu estes dados, com certeza saberá o que fazer com eles", disse. Segundo ela, o Instituto Ekos vem pedindo uma reunião com o secretário desde dezembro, mas nunca recebeu resposta.
Maria Cecilia também rebateu as críticas do secretário, de que a contratação e elaboração dos planos de manejo foram pautadas por uma ideologia ambientalista, contrária ao desenvolvimento. "Não sabemos de que discussão ideológica se fala aqui. Nós somos setor privado sem fins lucrativos, trabalhamos com todos os níveis de governo, com empresas e outras ONGs. Neste caso, atendemos uma demanda do governo, participamos de concorrência pública e cumprimos o que a própria SMA quis. Isso não é ideologia, é responsabilidade e compromisso."
O Diagnóstico Técnico, segundo ela, deveria ter sido pago em 8 de dezembro, no valor de R$ 613 mil, mas nada foi recebido até agora - e uma multa diária está em curso, pelas regras do contrato. Em uma entrevista recente ao Estado, Salles confirmou que os pagamentos foram suspensos, enquanto os contratos passam por uma reavaliação.
Calote. O Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), uma das ONGs mais tradicionais do Estado - e também um Oscip -, contratada para produzir o plano de manejo da APA da Ilha Comprida, no litoral sul, também disse não ter recebido pagamento nem respostas da SMA. O valor do contrato era de R$ 550 mil.
"Nosso trabalho foi concluído dentro do prazo e não recebemos o pagamento final. Fizemos diversas solicitações e cobranças por meio de telefonemas e cartas enviadas à Fundação Florestal mas nunca recebemos nenhuma resposta formal", disse ao Estado o secretário executivo do IPÊ, Eduardo Ditt. "Diante dessa falta de abertura ao diálogo e diante desse calote que estamos levando do governo, tivemos que remanejar recursos recebidos de outras fontes para honrarmos compromissos que havíamos assumido com os consultores que participaram do trabalho."
"A Secretaria de Meio Ambiente e a Fundação Florestal, além de não honrarem os contratos e os compromissos assumidos com as organizações contratadas, estão ignorando a fundamentação técnico científica que necessitariam para uma atuação decente", afirma Ditt. "Assinamos um contrato com a Fundação Florestal e executamos o trabalho com excelência, mesmo com desafios que tivemos com o não cumprimento por parte da Fundação Florestal, de diversas partes do trabalho que cabiam àquela fundação."
Mudança de roteiro. Os planos de manejo são estudos multidisciplinares que determinam legalmente o que pode ou não ser feito dentro de uma área protegida; elaborado por especialistas com base nas características ambientais e socioeconômicas de cada unidade.
Ao anunciar a paralisação de todos os processos em andamento, em dezembro, Salles determinou a uma comissão técnica da SMA a elaboração de um novo "roteiro metodológico" para a elaboração de planos de manejo que, segundo ele, deverá ser mais rápido, barato e eficiente do que a metodologia atual. Esse roteiro, que será inicialmente testado em 11 unidades de conservação do Estado, ficou pronto em janeiro, mas ainda não foi divulgado.
"O modelo atual de elaboração de planos de manejo é embasado em estudos científicos, além de replicado e reconhecido em diversas partes do mundo, incluindo Europa e Oceania", diz a carta enviada ao secretário, assinada por mais de 20 integrantes do Conselho Consultivo da APAMLN - entre eles, professores do Instituto Oceanográfico da USP, pesquisadores, pescadores e ambientalistas locais. "Apesar do processo de elaboração do plano de manejo ser considerado um processo longo, ressaltamos que apenas com a participação da sociedade é possível construir tal ferramenta de gestão adequada ao cenário local."
Afastamento. Logo após a reunião do Consema (em que o plano de manejo da APAMLN foi tema de intensa discussão), Salles teria pedido o afastamento do gestor da unidade, Pedro Oliva. A informação foi confirmada no Diário Oficial desta sexta-feira, com a publicação da troca de Oliva pelo diretor da FF no Litoral Norte, Carlos Zacchi Neto. Ele estava há um ano e meio no cargo.
Questionada pela reportagem sobre o motivo da troca, a SMA respondeu: "Houve uma adequação da gestão da APA Marinha do Litoral Norte e o servidor Pedro Barboza Oliva foi remanejado dentro da estrutura da Fundação Florestal. Ele voltará a exercer as atividades de analista de recursos ambientais. Carlos Zacchi assume a APA por tempo indeterminado".
Ambientalistas também acusam a SMA de reduzir a participação da sociedade no debate de políticas ambientais e boicotar o trabalho dos conselhos consultivos das unidades de conservação, revendo suas composições e ordenando que eles não realizem reuniões. Salles nega que haja qualquer orientação da secretaria nesse sentido.
