Vereadores deixam na gaveta projeto que pode ajudar SP a enfrentar futuras crises hídricas

Vereadores deixam na gaveta projeto que pode ajudar SP a enfrentar futuras crises hídricas

Guilherme Checco - Pesquisador do IDS e Ricardo Young - Conselheiro do IDS

27 Setembro 2017 | 11h30

Rio Tietê em trecho da zona oeste de São Paulo/Foto: IDS

 

“(…) O rio arrasta seus despojos, vagaroso como um féretro, pela cidade que o matou. Ele, que foi portador de vida e fecundava as margens, pode até transportar espumas letais. E nós vamos assistir à morte de um rio sem mexer um dedo? (…)”

(Os Rios de Hiroshima, Ecléa Bosi)

 

Pode parecer um evento distante, mas a crise hídrica que castigou São Paulo estava presente na vida das pessoas há menos de dois anos. Em 13 de janeiro de 2016, o leitor que abrisse o Estadão leria a seguinte notícia: “Após chuvas, Sabesp reduz racionamento oficial em São Paulo”.

O fato é que nosso sistema de abastecimento esteve à beira do colapso. Desde que a chuva voltou à sua normalidade e os reservatórios começaram a encher novamente, temos a falsa percepção de segurança, muitas vezes reforçada pelos discursos oficiais. Entretanto, essa não é uma realidade. Ainda somos reféns das chuvas, uma vez que muito pouco foi feito para aumentar nossa segurança hídrica.

O leitor pode não estar familiarizado com o termo “segurança hídrica” e seu significado.  A expressão remete à necessidade de a sociedade gerenciar as condições naturais de modo que fiquemos menos vulneráveis às variações das chuvas, uma vez que as mudanças climáticas apontam para alterações profundas no regime pluviométrico (períodos mais longos de seca e momentos mais intensos e concentrados de chuva). Como fazer isso? Protegendo os recursos hídricos contra a poluição, preservando as condições ecossistêmicas que garantem água em quantidade e qualidade adequadas, aumentando os índices e a qualidade de coleta e tratamento de esgotos e alterando nossos hábitos de consumo.

O que foi feito até agora? Investimentos enormes em obras de engenharia para buscar água cada vez mais longe.

À luz do que estamos fazendo e do que deveria ser feito, deve ser chamada a atenção para o fato de existir um projeto de lei (PL) na Câmara Municipal de São Paulo que trata do tema. O PL 01-00575/2016 propõe a instituição da política municipal de segurança hídrica e gestão das águas na cidade. Apresentado pelos vereadores Jair Tatto (PT), José Police Neto (PSD), Nabil Bonduki (PT), Ricardo Young (Rede), Eduardo Suplicy (PT) e Toninho Vespoli (PSOL), o PL pretende institucionalizar e reforçar o papel do município nessa importante agenda transversal da água, que considera políticas de saúde, meio ambiente, defesa civil, saneamento, mudanças climáticas, recursos hídricos, habitação e uso do solo.

Vale destacar que esse projeto de lei é resultado de um esforço coletivo coordenado pela Aliança pela Água, articulação da sociedade civil, ao longo dos anos de 2015 e 2016. Fruto da campanha #VotePelaÁgua, o PL não cria nenhuma obrigação nova, mas simplesmente reforça e exige um posicionamento forte do município em relação às suas competências constitucionais e infralegais _detalhadas no estudo “O município e a governança da água: subsídios para a agenda municipal de cuidado com a água” – https://goo.gl/HrnzJ7.

Um projeto de lei desse teor ganha relevância, sobretudo, em um município que apresenta as condições de São Paulo. Nunca é demais lembrar, mas somente a capital do Estado tem mais de 120 mil pessoas sem acesso à água potável, 460 mil pessoas sem acesso ao serviço de coleta de esgoto, enquanto que mais de 256 litros de água por ligação (por hidrômetro) são desperdiçados diariamente.

É triste dizer, mas temos pelo menos três grandes rios que se transformaram em esgotos a céu aberto em nossa cidade, o Tietê, o Pinheiros e o Tamanduateí. Temos dois grandes reservatórios de água, Guarapiranga e Billings, que têm a capacidade de abastecer mais de 5 milhões de pessoas, mas estão em grande parte impossibilitados de prover água para o abastecimento público. Isso sem considerar os demais rios e córregos que, abertos ou encobertos pelo asfalto, recebem ao todo 645  milhões de litros de esgoto todos os dias.

Uma breve análise do histórico dessa questão permite verificar uma ausência quase que completa do município de São Paulo em relação às diversas políticas setoriais que impactam a agenda da água. Durante a crise de abastecimento que assolou a cidade durante os anos de 2014 e 2015, os poderes Executivo e Legislativo praticamente nada fizeram. No âmbito da Câmara Municipal houve a CPI da Sabesp, que durou dez meses, e ao final foi produzido um relatório que elencou 55 “providências, encaminhamentos e indicações” com baixo grau de impacto na prática. Enquanto que as duas principais participações da Prefeitura de São Paulo durante a crise hídrica se deram a partir da criação de leis que preveem multas por desperdício de água potável a qualquer paulistano e a obrigação de os postos de gasolina e lava-rápidos terem sistemas de reuso de água. Ambas regras entraram em vigência em 2015, mas não foram aplicadas sequer uma única vez.

Conforme este blog informou no dia 13 de julho, o Plano de Metas da atual gestão da Prefeitura de São Paulo sequer menciona a palavra “saneamento”, ainda que o município seja o titular desse serviço e tenha a competência indelegável de planejá-lo, o que incluiria ao menos tratar de revisar o Plano Municipal de Saneamento publicado em 2009 e que já deveria ter sido atualizado. Outro indicativo de que a Prefeitura não participa desse debate foi notado durante o dia 31 de agosto, quando ocorreu a audiência pública coordenada pela Arsesp sobre a revisão tarifária da Sabesp, processo que definirá como a tarifa se comportará pelos próximos quatro anos. Nenhum representante do município de São Paulo esteve presente e fez uso da palavra. Aparentemente a maneira como a empresa de saneamento aplicará sua tarifa entre os milhares de paulistanos e como esse dinheiro será investido não interessa aos gestores públicos desta cidade.

Enfim, é possível observar que o município de São Paulo vem reiteradamente se ausentando de debates e formulações centrais que impactam a realidade de nossas águas e, consequentemente, na qualidade de vida dos milhões de paulistanos em termos de saúde, saneamento, habitação, lazer e demais aspectos de nosso cotidiano. O PL que propõe a instituição da política municipal de segurança hídrica é uma ótima oportunidade para a Câmara Municipal se pronunciar e chamar a atenção para as múltiplas responsabilidades do município. O protagonismo do governo local precisa urgentemente ser assumido pelos gestores da cidade, de modo que críticas e propostas ao modelo atual permitam avançarmos nessa agenda tão ampla e importante que a água representa.

Uma observação final relevante é considerar que o PL foi apresentado ao final de 2016, portanto antes da posse dos atuais vereadores. Daqueles que subscreveram o PL mencionados acima, seguem ainda com mandato Jair Tatto (PT), José Police Neto (PSD), Eduardo Suplicy (PT) e Toninho Vespoli (PSOL). Fato esse que não impede que os demais vereadores se juntem nesse esforço, como é o caso da vereadora Janaina Lima (Novo), que assumiu oficialmente em janeiro de 2017 e já subscreveu o PL.

A sociedade paulistana e seus representantes têm de decidir se querem avançar no processo civilizatório e incorporar as questões de água e saneamento Ao centro de suas preocupações, ou se iremos esperar outro período de falta de chuva para tomar medidas práticas. Pode ser que São Pedro resolva não nos salvar da próxima vez.

 

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guilherme@idsbrasil.org