Temer faz leilão de conquistas socioambientais para permanecer no Planalto

Temer faz leilão de conquistas socioambientais para permanecer no Planalto

Fábio de Almeida Pinto - Coordenador Executivo do IDS

24 Julho 2017 | 16h30

Índios Pataxós hã hã hães fazem manifestação em frente ao STF durante julgamento da nulidade de títulos de propriedade na terra Caramuru-Paraguaçu, em 2008 – Wilson Dias/ABr/Creative Commons

 

O presidente Michel Temer dedica atualmente todos seus esforços à conquista de apoio parlamentar para continuar na cadeira de presidente da República. Em busca de votos da bancada ruralista para barrar a denúncia de corrupção passiva, oferece, sem qualquer constrangimento, bens e conquistas da sociedade brasileira como moeda de troca.

Os direitos dos povos indígenas e das populações tradicionais, a proteção dos biomas brasileiros e a qualidade de vida da população passaram a ser rifados em razão de cálculos políticos imediatos do atual mandatário.


A última notícia ruim surgiu na quarta-feira (19), quando o presidente Temer assinou parecer preparado pela Advocacia Geral da União determinando que toda a administração pública passe a considerar que apenas comunidades indígenas que ocupavam seus territórios em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, terão direito à terra. A decisão deve interromper 748 processos hoje em andamento no País.

A justificativa oficial foi que o Supremo Tribunal Federal (STF) adotou o “marco temporal” durante o processo de demarcação da terra indígena Raposa/Terra do Sol, em Roraima, em 2009. Detalhe importante. A decisão do corte não teve caráter vinculante. Ministros já afirmaram que não existe entendimento consolidado no STF sobre o assunto.

O leilão promovido pelo presidente com a agenda socioambiental não para de crescer. Segue uma breve lista dos retrocessos socioambientais mais recentes e dos que estão por vir.

– No última dia 11, o presidente sancionou a Medida Provisória 759, conhecida como a “MP da Grilagem”, que legalizou terras públicas invadidas até 2011. Além de atender a pequenos proprietários, conforme dizia a propaganda oficial, a lei beneficiou também grandes destruidores da floresta, ao permitir a regularização de áreas com até 2.500 hectares.

– No dia seguinte (12), Temer enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que prevê o corte de 349 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim, no sul do Pará. A área excluída será transformada em APA (Área de Preservação Ambiental), categoria com critérios de conservação mais frouxos, na qual é permitida a propriedade privada, a produção agropecuária e a mineração.

– As titulações de territórios quilombolas estão suspensas, por determinação do governo federal, até que o STF termine o julgamento de uma ação sobre a legalidade do processo de demarcação. Não há prazo para que isso aconteça.

–  A Casa Civil já finalizou o texto de Medida Provisória a ser enviada nas próximas semanas ao Congresso Nacional que altera as regras para o registro de agrotóxicos no País, o que deve agilizar e facilitar a venda desses produtos, a partir de critérios menos rigorosos.

– Toma forma, nos bastidores de Brasília, o projeto que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O que seria um instrumento necessário e importante passa a ser fonte de preocupação para todos os que defendem a trilha do desenvolvimento sustentável. As notícias sobre a última versão do texto apontam para o afrouxamento do processo de licenciamento.

Importante lembrar que esses retrocessos acontecem ao mesmo tempo em que o governo federal afrouxa o combate ao desmatamento na Amazônia. De agosto de 2015 a julho de 2016, o destruição da floresta aumentou 29%, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Foram devastados 7.989 km² (cinco vezes a cidade de São Paulo).

Cabe à sociedade civil intensificar ainda mais a defesa de seus direitos e impedir que sejam negociados pelo atual governo. É o que fez nas últimas duas semanas, durante o Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável da ONU. Um dos destaques foi o relatório apresentado pelas ONGs brasileiras revelando que o País “retrocede em questões fundamentais” para o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), a chamada Agenda 2030.

As últimas notícias oriundas de Brasília são sinais preocupantes de que o País retorna ao passado e abandona o papel de destaque que desempenhou nos últimos anos na agenda socioambiental. É fundamental que mantenha participação ativa nas discussões da agenda climática, que continue a investir em políticas de conservação ambiental e que retome a tendência de inclusão social e redução da pobreza. Os cálculos políticos imediatos e os conchavos com os setores mais retrógrados do Congresso não podem se sobrepor aos interesses estratégicos da sociedade brasileira.