Tarifa de água e esgoto: sustentabilidade financeira e benefícios sociais

Guilherme Checco - Pesquisador do IDS e Sávio Mourão - Mestre em Planejamento Territorial

28 Julho 2017 | 15h37

Esgoto despejado no Rio Tamanduateí. Foto de Diego Torres Silvestre

 

Alguns dias atrás foi publicado aqui neste blog um texto que tratava da baixa transparência da tarifa da Sabesp, que dificulta a compreensão pelo consumidor de como esse instrumento é calculado e como ele funciona. O episódio 2 do seriado “tarifa de água e esgoto” propõe olhar para outro aspecto importante: a fórmula que regula a tarifa aplicada pela Sabesp e como ela pode induzir comportamentos mais adequados à nossa realidade e à nossa necessidade.

A primeira vista o leitor pode pensar: oras, é simples inibir o consumo excessivo, basta aumentar o preço que isso gerará impactos negativos no bolso de quem paga. Do ponto de vista do consumidor, essa lógica funciona. Ou seja, a tarifa deve ser progressiva, quanto mais se consome, mais caro fica o m³. Entretanto, a proposta desse artigo é pensar o outro lado da relação, como respondem os interesses do prestador de serviço.


A regulação e a definição da tarifa aplicada pela Sabesp acontecem a partir de um modelo chamado price cap. A partir dele, a agência reguladora estipula a tarifa média máxima (o que chamamos de precificação) e sabendo desse limite a empresa pode estruturar como os custos serão divididos entre os diferentes tipos de consumidores em diferentes regiões (chamado de estrutura tarifária). Não vale a pena assustar o leitor apresentando a fórmula aqui, mas de todo modo os curiosos podem encontrá-la na Nota Técnica Arsesp RTS/01/2012. O que esse artigo propõe é olhar especificamente para a precificação.

O que vale a pena ressaltar é que a definição do que esperamos pelo serviço de abastecimento e esgotamento está desalinhada com o modelo de precificação, isto é, nós pagamos por algo diferente do que efetivamente queremos. E isso tem se mostrado um jogo onde a empresa ganha mais do que a sociedade.

Por “comprarmos” o volume de água tratado isso estimula a companhia de saneamento a vender mais água, ou, pelo menos, a não investir o necessário em redução de demandas. Em outras palavras, a empresa não tem interesse em reduzir o consumo da população, porque isso acarreta uma arrecadação menor de receitas.

Dada a recente e intensa seca que assolou a Região Metropolitana de São Paulo nos anos de 2014 e 2015, fica claro que há uma distorção importante na maneira como o sistema está funcionando.

Entre os impactos que essa regulação causa está o interesse da empresa em investir o dinheiro dos consumidores, prioritariamente, em obras para captar água de lugares longínquos, aumentando a oferta de água e, consequentemente, aumentando sua capacidade de gerar receita. Nos últimos anos foram várias obras iniciadas, como por exemplo, a transposição de água da bacia do Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira, a um custo estimado em R$ 555 milhões, e o Sistema São Lourenço, a um custo da ordem de R$ 7,9 bilhões. Somente no ano de 2016, a Sabesp vendeu 1,990 bilhões de m³ de água e 1,552 bilhões de m³ de esgoto, gerando uma receita bruta de R$ 14,8 bilhões e lucro recorde.

Pelo poluído e oculto lado do esgotamento e tratamento, porque pagamos por esse serviço antes dele ser efetivamente prestado, a empresa é induzida ao descaso máximo, no limite que não chegue a chocar a sociedade. Esse interesse pouco prioritário em investir em esgotamento sanitário repercute em dados tão discrepantes como, somente na cidade de São Paulo, o atendimento de água potável tem o índice de 99,2%, enquanto a coleta de esgoto apresenta 73,8% e o tratamento 55,5%. Sem contar os 758 milhões de litros de esgoto lançados diariamente nos rios e córregos da cidade.

A revisão da tarifa é uma oportunidade para aperfeiçoarmos a maneira como o sistema vem funcionando. Uma alternativa a ser estudada é outro modelo de regulação, chamado revenue cap. Nele a empresa tem uma receita fixa no ano todo e, como fazemos na nossa casa com nosso salário, a empresa é forçada a economizar mais para sobrar um pouquinho a mais. Olhando pelo lado da Sabesp, ela seria estimulada a ajudar a cidade a consumir menos água e produzir menos esgoto para ter maior lucro. Não seria melhor assim?

Melhor que outro modelo de regulação, simples ou complexo, é a participação da sociedade como demandante dos serviços, pedindo esclarecimentos e dizendo o que quer de verdade para o futuro dos recursos hídricos no Estado. Na próxima segunda-feira (31) inicia-se o período de consulta e audiências públicas para a revisão da tarifa da Sabesp, momento em que a Arsesp, agência reguladora e responsável pela condução desse processo, divulgará a minuta da nova nota técnica que impactará a vida dos paulistas dos 364 municípios em que a Sabesp opera pelos próximos 4 anos. Esperamos que a agência reguladora dê um salto qualitativo no sentido de estimular positivamente a empresa a olhar para o sentido correto, alinhando seus interesses legítimos de ter uma sustentabilidade econômico-financeira e, ao mesmo tempo, gerar benefícios sociais e prezar pela “saúde” dos mananciais, nossas fontes de água.

Muitos podem pensar que os anos de 2014 e 2015, marcados por um momento de crise hídrica com baixos índices de chuva, foram uma excepcionalidade. Infelizmente, o que as projeções climáticas dos cientistas mais renomados apontam, como por exemplo, os dados do IPCC e o estudo Brasil 2040, é que o Sudeste brasileiro já vivencia uma situação de escassez hídrica, com um aumento do nível da precipitação média, mas que se distribui da seguinte forma: com chuvas mais intensas e concentradas e períodos mais longos de seca, o que significa, em outras palavras, maiores dificuldades para o abastecimento.

Não há soluções simples e únicas que irão resolver por completo a situação. De todo modo, precisamos avançar para a universalização ao acesso ao saneamento e para nova cultura de cuidado com a água que faça parte do cotidiano de nossa sociedade, empresas e gestão pública.

Nota Técnica Arsesp RTS/01/2012: https://goo.gl/p1yj4V

“Summary for Policymakers”, IPCC, 2014: https://goo.gl/3wIoXE

“Brasil 2040: cenários e alternativas de adaptação à mudança do clima”, Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, 2015: https://goo.gl/1pnaQF

 

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