A conta de água vai mudar em São Paulo, e você pode participar

A conta de água vai mudar em São Paulo, e você pode participar

Guilherme Checco - Pesquisador do IDS

26 Julho 2017 | 17h19

Na próxima segunda-feira (31) a Arsesp, agência reguladora de saneamento do estado paulista, se comprometeu a iniciar o período de consulta e audiências públicas da revisão tarifária da Sabesp, empresa responsável pelo abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em 364 municípios de São Paulo. Esse procedimento acontece de quatro em anos, portanto, estará aberta uma janela de oportunidade ímpar que, se não aproveitada adequadamente, somente em 2021 teremos uma nova chance.

Trata-se de um tema árido, com termos técnicos como Po, WACC, OPEX, CAPEX, que em grande parte desestimulam a participação social. Ainda que esse lado da moeda técnico exista, também há espaço para uma participação qualificada da sociedade que demande melhorias em um serviço público básico e que impacta diretamente na qualidade de vida, saúde e geração de renda. A tarifa é a principal fonte de recursos de investimentos em saneamento (leia-se água e esgoto) e, portanto, qualquer alteração merece muito cuidado, respeitando as diretrizes de justiça social, equilíbrio financeiro-econômico da empresa e, principalmente, universalização do acesso. Para que o leitor tenha uma dimensão mais mensurável do tamanho da operação em questão, no ano de 2016, a Sabesp teve a receita líquida de mais de R$ 14 bilhões.

Possivelmente, a principal reivindicação que a sociedade possa aclamar é por mais transparência e clareza a respeito do funcionamento da tarifa e da destinação do valor arrecadado. Nada mais justo, já que as modificações que virão impactarão no bolso dos consumidores. Nesse sentido, elencamos aqui alguns aspectos que merecem atenção.

Em primeiro lugar, o consumidor tem o direito de saber como o valor da tarifa é composto. O valor que recebemos mensalmente em nossas residências é resultado da incidência de uma série de variáveis, entre elas impostos e encargos. Quanto isso representa? Os subsídios cruzados também representam outro ponto de interrogação que merece esclarecimento. Por exemplo, as tarifas sociais, valores reduzidos para famílias de baixa renda, são distribuídas a 300 mil famílias em todo o estado de São Paulo. Quem paga a mais por esse benefício social importante?

Em segundo lugar, não sabemos exatamente o serviço pelo qual pagamos. Enquanto um consumidor X paga a tarifa de esgoto e tem seu esgoto devidamente coletado e levado até uma estação de tratamento de esgoto, o consumidor Y paga a mesma tarifa de esgoto, mas tem seu esgoto coletado e jogado em algum córrego ou rio. Somente na cidade de São Paulo, 73,8% do esgoto gerado é coletado e somente 55,51% tratado.

Por fim, como já dito, a tarifa é a principal fonte de receita para que investimentos sejam realizados. Em se tratando de um tema de interesse público, a sociedade tem o direito de participar da decisão e saber como esses recursos estão sendo aplicados. Entretanto, não é o que acontece na realidade, sendo uma total discricionariedade da empresa alocar o dinheiro da maneira que lhe convier. Quais os critérios desses investimentos?

Todos esses aspectos citados acima não geram nenhum impacto regulatório significativo, ou seja, não alteram a capacidade arrecadatória da empresa. São simplesmente, questões de ordem de transparência, com o objetivo de a sociedade compreender de maneira mais fácil o que está pagando e onde e como esse dinheiro é investido. Como referência positiva, podemos considerar o exemplo da empresa municipal de Paris, Eau de Paris, que expõe de maneira muito clara a todos os cidadãos o valor do m³ e como ele é composto (31,6% para captação e distribuição de água, 43,6% para coleta e tratamento de esgoto e 24,8% para organismos públicos responsáveis pela proteção dos mananciais e controle de poluição).

A Arsesp poderia se inspirar em casos como esse de Paris para aperfeiçoar o funcionamento da tarifa da Sabesp e, inclusive, utilizá-la como instrumento de conscientização social orientada ao consumo consciente.

O período de consulta e audiências públicas que se inicia dia 31 de julho ficará aberto até dia 21 de agosto. Portanto, é uma ocasião rápida que merece atenção social. Estão previstas três audiências públicas, momento em que o cidadão pode participar fisicamente, ouvir as explicações técnicas e também sustentar oralmente suas opiniões. A consulta pública, por sua vez, é feita de maneira virtual, através de portal online onde os participantes podem enviar contribuições escritas direcionadas à Arsesp.

Dada a complexidade, a revisão tarifária da Sabesp se estenderá até abril de 2018. Portanto, muita água e esgoto vão rolar até lá, e a sociedade precisa estar atenta para acompanhar os desdobramentos desse trabalho. Aqueles que quiserem compreender com um pouco mais de profundidade o funcionamento da tarifa, vale a pena a leitura da publicação do IDS e da Aliança pela Água, “Tarifa de água e esgoto: o que está por trás do valor que pagamos”, disponível em: https://goo.gl/OcEAdG.

O IDS vai divulgar em suas redes as novidades a respeito da revisão: www.idsbrasil.org

A Arsesp também costuma divulgá-las em suas redes: www.arsesp.sp.gov.br/

Para conhecer brevemente o detalhamento do valor da tarifa em Paris, acesse: http://www.eaudeparis.fr/leau-au-quotidien/une-eau-au-juste-prix/#prix_eau