Uma Lei ordinária para o Amazonas
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Uma Lei ordinária para o Amazonas

Dener Giovanini

02 Junho 2016 | 00h18

O governador do Amazonas, José Melo (PROS), sancionou na última segunda-feira a Lei Ordinária 79/2016, que disciplina a atividade de aquicultura do Estado. Trata-se de uma legislação retrógrada e extremamente nociva para a biodiversidade, não só da Amazônia, mas de todo o país. O governador José Melo aprovou e assinou um instrumento jurídico que atenta contra a conservação ambiental de forma acintosa e, caso não reveja sua decisão, poderá ter seu nome incluído na história como um dos grandes inimigos da natureza brasileira.

Dentre os inúmeros absurdos contidos na citada legislação, destacam-se: a liberação da criação de espécies exóticas de peixes, o que pode acarretar a extinção de espécies nativas, a autorização para obras e empreendimentos em Áreas de Preservação Permanente (APPs), o que coloca em risco diversas áreas ricas em biodiversidade e, não menos grave, autoriza o barramento de igarapés, o que pode afetar negativamente a bacia hidrográfica do Amazonas e, consequentemente, de outros Estados.

Poucas vezes na história ambiental do país se viu, numa só Lei, tanto desrespeito e desprezo pelo meio ambiente. O Governador do Amazonas, José Melo (repetindo o nome para ficar gravado na memória), conseguiu de uma só vez, demonstrar incapacidade técnica, inabilidade política e total falta de visão sobre o uso sustentável dos recursos naturais da Amazônia.

Pobre do país que tem leis tão ordinárias.

José Melo, o governador que sancionou a Lei ordinária