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Reflexões ambientais

Uma Lei ordinária para o Amazonas

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Por Dener Giovanini
Atualização:

O governador do Amazonas, José Melo (PROS), sancionou na última segunda-feira a Lei Ordinária 79/2016, que disciplina a atividade de aquicultura do Estado. Trata-se de uma legislação retrógrada e extremamente nociva para a biodiversidade, não só da Amazônia, mas de todo o país. O governador José Melo aprovou e assinou um instrumento jurídico que atenta contra a conservação ambiental de forma acintosa e, caso não reveja sua decisão, poderá ter seu nome incluído na história como um dos grandes inimigos da natureza brasileira.

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Dentre os inúmeros absurdos contidos na citada legislação, destacam-se: a liberação da criação de espécies exóticas de peixes, o que pode acarretar a extinção de espécies nativas, a autorização para obras e empreendimentos em Áreas de Preservação Permanente (APPs), o que coloca em risco diversas áreas ricas em biodiversidade e, não menos grave, autoriza o barramento de igarapés, o que pode afetar negativamente a bacia hidrográfica do Amazonas e, consequentemente, de outros Estados.

Poucas vezes na história ambiental do país se viu, numa só Lei, tanto desrespeito e desprezo pelo meio ambiente. O Governador do Amazonas, José Melo (repetindo o nome para ficar gravado na memória), conseguiu de uma só vez, demonstrar incapacidade técnica, inabilidade política e total falta de visão sobre o uso sustentável dos recursos naturais da Amazônia.

Pobre do país que tem leis tão ordinárias.

José Melo, o governador que sancionou a Lei ordinária 
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