Querem privatizar a natureza brasileira?
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Querem privatizar a natureza brasileira?

Dener Giovanini

11 Junho 2016 | 16h46

Está na mesa do governador Geraldo Alckmin, aguardando sanção, o projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo, que autoriza o governo do Estado a transferir para a iniciativa privada a gestão de 25 Unidades de Conservação, entre elas, 13 parques estaduais. De acordo com a proposta, será aberta licitação para que empresas possam se candidatar a gerir essas áreas por um período de até 30 anos.

É importante esclarecer que não se trata da “venda” de nenhuma área pública, como alguns segmentos da sociedade organizada andam dizimando nas redes sociais. O projeto de transferência de gestão de Unidades de Conservação para a iniciativa privada também não é nenhuma novidade. O Parque Nacional de Fernando de Noronha, por exemplo, é administrado por meio de concessão pública.

A iniciativa que está para ser implementada no estado de São Paulo é louvável. Louvável e necessária. A gestão privada das Unidades de conservação pode retirar essas áreas do abandono e torná-las uma fonte de geração de divisas, empregos e, consequentemente, despertar o interesse por sua perpetuação.

É claro que existem desafios a serem vencidos, como a resolução de conflitos sociais que existem em alguns delas. Muitas são ocupadas por populações tradicionais, como índios e quilombolas, que se queixam da falta de diálogo durante o processo de preparação das concessões. Também existem riscos em relação ao Plano de Manejo dessas unidades. Definir claramente os limites de uso e exercer um rigoroso controle e fiscalização dessas concessões é fundamental para que a iniciativa dê certo e possa ser replicada em outros Estados da Federação.

No Brasil, lamentavelmente, a política de criação e gestão de Unidades de Conservação, adotada nos últimos anos, tem como premissa a exclusão. Transformam áreas de relevante interesse ecológico em ilhas distantes e desconectadas da sociedade. A presença do poder público, na maioria delas, se resume a poucos agentes de fiscalização abandonados à própria sorte.

Se em sua porção continental a situação é ruim, pior ainda é o cenário das Unidades de Conservação Marinhas do Brasil. Dos quase 8 mil quilômetros do litoral do país, menos de 0,5% possui algum tipo de proteção oficial.

É fato que a União não dispõe dos recursos necessários para investir na conservação dessas áreas de relevante interesse ambiental. Dessa forma, a iniciativa que está nas mãos do governador Geraldo Alckmin é – além de muito bem-vinda – uma nova esperança para que tenhamos uma política pública concreta e eficaz para o uso sustentável dos nossos recursos naturais.

Que venham mais concessões!

Os parques nacionais podem gerar os recursos necessários para a sua conservação. (Tomaz Silva/Agência Brasil)

Os parques nacionais podem gerar os recursos necessários para a sua conservação. (Tomaz Silva/Agência Brasil)