O CASO DO CHIQUINHO
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O CASO DO CHIQUINHO

Dener Giovanini

12 Outubro 2011 | 19h32

Na última segunda-feira, o Tribunal de Justiça do Rio de janeiro (TJRJ), através de uma decisão do desembargador Eduardo Brito, determinou que um macaco-prego, apreendido pelo Instituto Estadual do Ambiente – INEA, fosse entregue a um zoológico ou devolvido à natureza.

Seria mais um caso corriqueiro. Porém um detalhe o torna, no mínimo, polêmico: o Chiquinho convivia com a sua família humana há 28 anos.

Carlos Henrique Rabello Lima, em cuja casa Chiquinho foi apreendido em 2008, não possuía licença ou qualquer tipo de autorização dos órgãos ambientais para manter o animal. Alegando que Chiquinho já era um animal muito velho e muito acostumado a convivência humana, Carlos Henrique conseguiu junto 4ª Vara Cível de Petrópolis, onde vivia, uma autorização provisória para ter a guarda de Chiquinho até a decisão final do TJRJ.

A decisão veio agora e Chiquinho deverá ser entregue a um zoológico.

Esse caso ilustra bem o quanto é difícil e complicado transpor para a letra fria da Lei uma situação que envolve a natureza, em particular os animais. O INEA está correto em fiscalizar e o Tribunal de Justiça também o está ao aplicar a legislação. Mas, e Chiquinho?

É justo para com o Chiquinho obrigá-lo a passar duas vezes pela mesma situação? Na primeira ele foi retirado da sua família não humana, provavelmente por traficantes de animais. E, agora, mais uma vez, terá de perder a sua segunda família, com quem conviveu durante 28 anos.

Chiquinho sofreu e vai sofrer mais ainda, devido a omissão do Estado brasileiro, que não foi competente para protegê-lo dos traficantes de animais silvestres e também pela ausência desse mesmo Estado que, devido a falta de fiscalização, permitiu que ele ficasse tanto tempo convivendo com humanos. E agora, mais uma vez volta o Estado a lhe impor mais uma perda.

Chiquinho, infelizmente, é apenas mais uma vítima de um sistema que fracassou. Pobre Chiquinho.

E agora Chiquinho?

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