Má gestão no Ministério do Meio Ambiente pode levar brasileiros à morte
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Má gestão no Ministério do Meio Ambiente pode levar brasileiros à morte

Dener Giovanini

27 Novembro 2014 | 14h33

Todos os anos, quase cem mil brasileiros são vitimados por acidentes provocados por animais peçonhentos. Desses, cerca de trinta mil são acidentes ofídicos. Mesmo recebendo os cuidados médicos necessários, muitos ficam com sequelas irreparáveis. Outros tantos sucumbem ao poder letal do veneno de algumas serpentes, principalmente aqueles que vivem em regiões longínquas, distante dos grandes centros urbanos. Para as vítimas, apenas a disponibilidade imediata do soro antiofídico pode lhe dar alguma chance de sobrevivência.

Dentre as serpentes mais venenosas do Brasil está a Surucucu pico de jaca.

Em 18 de fevereiro desse ano, o Blog publicou o artigo Um Homem, algumas surucucus e muita burrice: um depoimento. O mesmo abordava a forma com que o IBAMA lidava com o caso do médico Rodrigo Cançado, que tenta há anos conseguir uma autorização do citado órgão público para regularizar o Núcleo Serra Grande (NSG), o seu projeto de criação da espécie ofídica Lachesis muta (a surucucu pico de jaca). Para quem tiver curiosidade em saber mais sobre esse caso, CLIQUE AQUI. Dr. Rodrigo foi pioneiro no desenvolvimento de técnicas de manejo em cativeiro dessa serpente, o que é fundamental para a disponibilização de veneno para a produção do soro específico.

Doze anos já se passaram desde que o médico Cançado entrou com o pedido de regularização do seu projeto. Mais de uma década a espera de um parecer técnico.

Durante todo esse tempo, o médico continuou cuidando das serpentes que resgatava da morte certa na região cacaueira no Sul da Bahia. Muitas serpentes foram, inclusive, capturadas a pedido do próprio Poder Público, depois de “invadirem” hotéis e casas naquela localidade. Uma invasão que deve ser entendida como de fato ela é: o crescimento urbano desordenado e o desmatamento acelerado da mata Atlântica têm proporcionado um contato cada vez maior entre espécies silvestres e o ser humano. Na ausência de seu habitat, é natural e previsível que muitos animais busquem abrigo nas áreas urbanas. Que não restem dúvidas sobre quem é, de fato, o invasor.

E também durante todo esse mesmo tempo, o Dr. Cançado vem recebendo incontáveis pedidos de universidades e instituições de pesquisa, para que ele doe um pouco de veneno da surucucu para ser utilizado em estudos importantes para a saúde humana.

Um dos últimos pedidos – praticamente um apelo – veio há alguns meses da Fundação Ezequiel Dias – FUNED, de Minas Gerais, um dos mais importantes centros de pesquisa do mundo na área e um dos quatro únicos laboratórios nacionais em condições de produzir soros antiofídicos.

Em ofício (

Documento

) encaminhado ao Dr. Cançado, em 11 de agosto desse ano, o presidente da FUNED, Dr. Francisco Antonio Tavares Junior, faz textualmente um apelo à segurança nacional:

“Por se tratar de um veneno estratégico para a continuidade de todos esses trabalhos quer sejam em nível de produção e controle de qualidade de soros heterólogos ou pesquisa e desenvolvimento, o que representa uma faceta da segurança nacional, é importante que seja realizada uma parceria técnico-científica com o Núcleo Serra Grande (NSG) sob a responsabilidade de V. Sa”.

No mesmo documento, o presidente da FUNED afirma ainda que a indisponibilidade de veneno dessa espécie pode comprometer a produção do soro para salvar a vida dos vitimados pela picada da Surucucu pico de jaca:

Assim, considerando o nosso estoque atual desse veneno que é insuficiente para darmos continuidade aos trabalhos de produção do soro antibotrópico-laquético e considerando também que atualmente a FUNED é o único laboratório produtor de soros do país, nos dirigimos a V. Sa. com o intuito de solicitar uma quantia de veneno laquético afim de não interrompermos os trabalhos de produção de soros específicos para a região norte e mata Atlântica do país”.

Sensibilizado, o Dr. Cançado sempre que se depara com pedidos dessa natureza, procura o IBAMA com o objetivo de conseguir uma simples autorização para a doação de veneno de surucucu, uma matéria prima que é abundante em seu criatório. E quase sempre enfrenta uma burocracia intransponível, que resulta em negativas.

Tivesse o médico a sua situação definitivamente resolvida pelo IBAMA, ele poderia imediatamente fazer o que sempre se propôs: disponibilizar gratuitamente o veneno da surucucu para ajudar a salvar vidas de muitos brasileiros. É isso o que ele vem buscando nesses 12 anos de inexplicável espera.

Ao ter acesso ao ofício do presidente da FUNED, o Blog Reflexões Ambientais entrou em contato com o Dr. Francisco Tavares, que confirmou a necessidade da sua instituição de obter o veneno para a fabricação de soro. Segundo ele “devido ao excesso de rigor com os meios, pode-se impedir a obtenção dos fins e, como consequência, podemos ter desabastecimento e falta de produtos. Deparando-me com a situação real do dia a dia que eu enfrento, eu tendo a achar que realmente as exigências às vezes extrapolam a realidade e as necessidades dos nossos cidadãos”.

O Blog fez diversas tentativas para contatar a Srª Hanry Alves Coelho, Diretora de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do IBAMA, onde o processo do Dr. Cançado encontra-se há doze anos aguardando uma solução. Ela não retornou nenhuma das ligações e, através da sua assessoria, disse que não comentaria o assunto. Em fevereiro desse ano, quando da publicação do primeiro artigo sobre o caso do Dr. Cançado, citado acima, a Srª Hanry havia informado à esse veículo que “em no máximo 30 dias teremos uma solução definitiva sobre esse caso”. Nove meses depois, a prometida solução da agente pública também não se concretizou.

Em nova tentativa de ouvir o órgão para saber sua versão sobre o caso, o Blog entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do IBAMA. O resultado foi, mais uma vez, constrangedor para a instituição. Um verdadeiro case stud sobre como não deve se comportar uma assessoria de comunicação. No final desse texto, o leitor poderá encontrar os e-mails que comprovam a absoluta incapacidade do IBAMA para tratar de temas importantes para a sociedade brasileira.

O caso do Núcleo Serra Grande (NSG) está sendo acompanhado pelo Ministério Público do Estado da Bahia. A Promotora de Justiça Aline Valéria Archangelo Salvador, entrevistada pelo Blog, também se mostrou preocupada com a demora do processo no IBAMA: “estamos temerosos de que o convenio firmado entre o IBAMA e o órgão Estadual de Meio Ambiente, possa atrasar ainda mais esse caso. Há dois anos o Ministério Público da Bahia acompanha o caso e cobra uma posição definitiva do órgão federal em Brasília, no tocante à possibilidade ou não de regularização do plantel. Precisamos de algo concreto dos entes encarregados de exercer a gestão da fauna, e essa pendência faz com que o caso não possa ser encerrado”. Para promotora de Justiça, é necessário que o IBAMA informe ao Ministério Público se existem ou não irregularidades no NSG e se as mesmas são passíveis de serem resolvidas através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou demais medidas, ou subsidie o órgão Estadual de todas as informações e apoio necessário para esse mesmo fim, para que o caso não se arraste ainda mais. Para Drª Aline Salvador, é notório na região o mérito que tem o médico em proceder à sensibilização da população para a conservação da espécie: “É indiscutível o trabalho de sensibilização ambiental que o NSG desenvolveu ao longo desses anos na região do Sul da Bahia. Antes, esses animais eram mortos, o que resultava não somente em prejuízos ecológicos, como também à pesquisa. Gostaríamos de saber se há possibilidade de regularização, seja para que o local funcione como um CETAS, seja como um Plantel, visando fornecer dados para a evolução de pesquisas científicas. Se não for possível, que seja esclarecido a causa técnica dessa inviabilidade. São essas as definições que aguardamos“,  conclui a promotora de Justiça.

Pesquisadores ouvidos pelo Blog foram unânimes em condenar a crescente desorganização na gestão ambiental brasileira, que segundo eles, tem emperrado muitas pesquisas e disseminado um estado geral de desânimo entre aqueles que trabalham para a conservação da diversidade biológica do país. A falta de políticas públicas, aliada a incapacidade de comando político e administrativo do Ministério do Meio Ambiente, é apontada pelos pesquisadores como uma das principais causas do atual quadro de degradação que atravessa a gestão pública do setor.

A situação de descontrole no trato com a biodiversidade brasileira é tão alarmante, que o próprio IBAMA admite não saber exatamente quantos criatórios de serpentes autorizados pelo órgão existem no país, como informa num dos e-mails abaixo. Como pode o IBAMA querer fiscalizar aquilo que nem ele próprio – que dá as autorizações de funcionamento – sabe se existe? Que moral fiscalizatória tem um órgão público que chega a esse ponto de desmando?

O caso do médico Cançado infelizmente não é o único a enfrentar situação semelhante, mas é um caso emblemático de como o menosprezo pelo meio ambiente pode provocar um grande atraso no desenvolvimento tecnológico do país e, pior, colocar em risco incontáveis vidas humanas. Demonstra, sobretudo, o quanto a biodiversidade brasileira está ameaçada pela falta de gerência técnica, política e administrativa.

A presidente Dilma Rousseff precisa promover imediatamente uma das suas famosas “faxinas” no Ministério do Meio Ambiente e, principalmente, em seus órgãos subordinados, com o objetivo de resgatar a credibilidade ambiental do seu governo. Afinal, quando uma das mais reconhecidas instituições científicas do país evoca a “segurança nacional” para ter acesso a um pouco de matéria prima para poder trabalhar, é sinal de que a crise é muito maior do que se imagina.

A escolha do novo ocupante do MMA deve levar em consideração não apenas o saber puramente técnico dos possíveis candidatos, mas sobretudo, a sua capacidade e experiência em administrar uma área tão sensível aos movimentos sociais e tão fundamental para o desenvolvimento nacional.

Se a presidente Dilma errar nessa escolha, optando por mais do mesmo, cometerá um erro de consequências incalculáveis. O governo precisa de um gestor que conheça profundamente o mosaico ambiental do país. Que não seja apenas mais um especialista em um determinado Bioma. O governo precisa de gente com experiência. E não de gente que faz do país uma experiência inconsequente.

Boa sorte Dilma! A senhora realmente está precisando.

Seguem abaixo os e-mails trocados entre O Blog Reflexões Ambientais e a ASCOM do IBAMA:

Inicialmente foi enviado para a Assessoria de imprensa do IBAMA o seguinte e-mail:

De: Dener Giovanini
Enviada em: sexta-feira, 10 de outubro de 2014 14:49
Para: ‘Imprensa – Ibama’
Cc: ‘imprensa@ibama.gov.br’
Assunto: Solicitação

Prezado (nome preservado pelo Blog),

Conforme falamos no telefone, envio esse e-mail para solicitar uma entrevista com alguém do IBAMA que possa dar informações sobre o processo referente ao Núcleo Serra Grande, em Itacaré, que mantém em cativeiro a espécie Surucucu Pico de Jaca.

Estou fazendo uma matéria para o Blog “Reflexões Ambientais” (http://blogs.estadao.com.br/dener-giovanini), do jornal O Estado de São Paulo, sobre esse tema.

Em FEVEREIRO desse ano fiz uma matéria sobre esse tema e a Srª Hanry havia me informado que em NO MÁXIMO 30 DIAS a situação estaria definida.

Tenho tentado falar com a Srª Hanry (deixado inúmeros recados) para atualizar a situação desse processo e a mesma não retorna as ligações e nem se demonstra disposta a falar sobre o assunto.

Desta forma, solicito a vocês a indicação de alguém que possa fornecer dados atualizados e que possa conceder uma entrevista sobre o tema em epígrafe.

Meus contatos são: (61) (números omitidos pelo Blog)

No aguardo do seu contato, agradeço sua atenção.

Cordialmente,

Dener Giovanini

 

A ASCOM/IBAMA retornou a seguinte resposta:

De: imprensa.sede@ibama.gov.br [mailto:imprensa.sede@ibama.gov.br]

Enviada em: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 15:58

Para: Dener Giovanini

Assunto: Re: Solicitação

Dener,

Em relação à solicitação de manifestação do Ibama quanto ao processo do Núcleo Serra Grande, Itacaré BA, o processo já foi analisado e, do ponto de vista técnico, foi finalizado. O processo autorizativo está sendo lento por dois motivos:

1. O requerente, Sr. Rodrigo Cansado, precisou providenciar uma série de documentos imprescindíveis para a análise técnica,  inclusive manifestação do órgão ambiental do estado em relação à permissão do licenciamento. A obtenção desses documentos e envio ao Ibama foram extendidos até o início do segundo semestre deste ano. Ou seja, a demora na entrega dos documentos por parte do requerente fez com que a conclusão da análise técnica por parte do Ibama tenha se estendido muito mais do que o previsto.

2. O segundo ponto está relacionado à situação atípica instalada no Núcleo Serra Grande, que se encontra em funcionamento sem a devida autorização ambiental. Por esse motivo, não é um caso de processo autorizativo simples, mas um processo de regularização ambiental. Para que o Ibama possa finalizar esse processo se faz necessário definir procedimento técnico e administrativo único, para ser aplicado nesse caso e em qualquer outro similar. E, para tanto, o instituto está trabalhando para finalizar até novembro deste ano uma instrução normativa do Ibama que regulamentará como proceder a análise técnica e, se for o caso, a regularização de empreendimentos em situação similar ao do Núcleo Serra Grande.

A exemplo do exposto acima, também está sendo realizado o recadastramento dos empreendimentos de fauna autorizados pelo Ibama. O recadastramento foi iniciado neste mês e tem previsão de encerramento no dia 06 de dezembro próximo. O objetivo do recadastramento é atualizar o banco de dados do sistema Sisfauna com a finalidade de repasse dos empreendimentos para os estados, conforme a LC 140/2011, por meio acordos de cooperação técnica.

Att,

Ascom Ibama

 

Diante da resposta acima, o Blog encaminhou as seguintes questões:

De: Dener Giovanini

Enviada em: terça-feira, 14 de outubro de 2014 00:40

Para: ‘imprensa.sede@ibama.gov.br’

Assunto: RES: Solicitação

 

Cara Ascom/IBAMA,

Solicito a atenção de vocês no sentido de gentilmente me responderem as seguintes indagações:

Em relação à solicitação de manifestação do Ibama quanto ao processo do Núcleo Serra Grande, Itacaré BA, o processo já foi analisado e, do ponto de vista técnico, foi finalizado. O processo autorizativo está sendo lento por dois motivos:

 

1. O requerente,  Sr. Rodrigo Cansado, precisou providenciar uma série de documentos imprescindíveis para a análise técnica,  inclusive manifestação do órgão ambiental do estado em relação à permissão do licenciamento. A obtenção desses documentos e envio ao Ibama foram extendidos até o início do segundo semestre deste ano. Ou seja, a demora na entrega dos documentos por parte do requerente fez com que a conclusão da análise técnica por parte do Ibama tenha se estendido muito mais do que o previsto.

Vocês informam, no texto acima, que a demora no citado processo deve-se ao atraso na entrega de alguns documentos por parte do senhor Rodrigo Cançado, mais especificamente a manifestação do órgão ambiental local.

Tenho em mãos um ofício da Coordenadora de Fauna desse instituto, Sr.ª Maria Izabel Soares Gomes da Silva, datado de 12 DE SETEMBRO DE 2014, solicitando ao Sr. Cançado exatamente esse “Ato Administrativo” do órgão ambiental local.

a) Como pode ter ocorrido atraso no processo em virtude da demora do requerente, se o mesmo só foi oficiado no dia 12 do mês passado? Também tenho em mãos ofício da Prefeitura de Uruçuca, datado de 24 de setembro declarando o seu acordo em relação ao empreendimento. Existe algum equívoco nas informações que vocês me enviaram?

b) O processo formal do Sr. Cançado iniciou-se em ABRIL DE 2004, após uma autodenuncia realizada no dia 08 de dezembro de 2003. Estamos em OUTUBRO DE 2014. A que razão o IBAMA atribui a demora de 11 ANOS e 06 MESES no andamento desse processo?

c) Do ponto de “vista técnico” qual foi a conclusão que o IBAMA chegou sobre o citado criadouro?

2. O segundo ponto está relacionado à situação atípica instalada no Núcleo Serra Grande, que se encontra em funcionamento sem a devida autorização ambiental. Por esse motivo, não é um caso de processo autorizativo simples, mas um processo de regularização ambiental. Para que o Ibama possa finalizar esse processo se faz necessário definir procedimento técnico e administrativo único, para ser aplicado nesse caso e em qualquer outro similar. E, para tanto, o instituto está trabalhando para finalizar até novembro deste ano uma instrução normativa do Ibama que regulamentará como proceder a análise técnica e, se for o caso, a regularização de empreendimentos em situação similar ao do Núcleo Serra Grande.

a) Por favor, solicito que informem qual é a “situação atípica” do Núcleo Serra Grande.

b) Solicito também que o IBAMA informe a situação do Núcleo Serra Grande no SISFAUNA. Existe alguma pendência?

c) Por não ser um caso de “processo autorizativo simples” e sim um caso de “regularização ambiental” vocês informam que o IBAMA precisa definir um procedimento técnico e administrativo único. A minha dúvida é: desde a sua criação, o IBAMA nunca acolheu um processo similar ao Núcleo Serra Grande? Se já acolheu, quais foram então os procedimentos adotados nesses outros processos? Se nunca acolheu, a atual normatização ambiental não é o suficiente para sanar dúvidas e orientar os procedimentos?

Por fim, solicito aos senhores as seguintes informações:

a) Quantos criadores comerciais, científicos e conservacionistas – que mantem serpentes peçonhentas em seu plantel com autorização do IBAMA – existem no Brasil?

Na expectativa da atenção de vocês, aguardo as respostas para finalizar a matéria.

Cordialmente,

Dener Giovanini

 

A ASCOM/IBAMA, aparentemente irritada por não ter condições de responder ao que foi questionado acima, simplesmente enviou a seguinte resposta:

 

De: imprensa.sede@ibama.gov.br [mailto:imprensa.sede@ibama.gov.br]

Enviada em: quinta-feira, 16 de outubro de 2014 15:26

Para: Dener Giovanini

Assunto: Re: RES: Solicitação

 

Dener,

O Ibama está tratando de vários casos, não apenas deste, conforme informado no e-mail anterior.

Caso tenha interesse, o processo é aberto à vista da população. Neste sentido, vc pode solicitar uma cópia do referido processo. Basta ligar para (61) 3316-1475 ou 3316-1476. A secretária informará que procedimentos devem ser tomados para cópia e envio do processo a vc.

Em relação ao número de criadouros que mantenham serpentes em seus plantéis, uma vez que o Ibama está realizando o recadastramento de criadouros, somente teremos um número mais acurado após o fechamento e análise dos dados recebidos pelo Ibama.

Att,

Ascom Ibama

 

Então, foi enviado pelo Blog outro e-mail:

De: Dener Giovanini
Enviada em: quinta-feira, 16 de outubro de 2014 16:40
Para: ‘imprensa.sede@ibama.gov.br’
Assunto: RES: RES: Solicitação

Cara Ascom/IBAMA,

Solicito, por gentileza, respostas as minhas perguntas enviadas no e-mail anterior.

Essas respostas não podem ser encontradas no processo citado, uma vez que versam sobre esclarecimentos sobre os procedimentos e posturas adotados por esse órgão.

Os procedimentos e posturas já são de meu conhecimento, o que busco são explicações para entendê-los.

Espero poder contar com a colaboração dessa Ascom no sentido de contribuir com a transparência pública das iniciativas governamentais sobre temas tão importantes para o país.

No aguardo,

Dener Giovanini

 

Desde então, mesmo enviando outros e-mails cobrando uma resposta, o IBAMA não mais respondeu.

O Blog Também questionou o Ministério da Saúde sobre a atual situação dos estoques de soros antiofídicos no país:

De: Dener Giovanini

Enviada em: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 17:15

Para: ‘nome preservado pelo Blog@saude.gov.br’

Assunto: Dener Giovanini/Estadão

 

Prezado Nome preservado pelo Blog,

Conforme falamos no telefone, envio esse e-mail para solicitar uma entrevista com alguém do Ministério da saúde que possa dar informações sobre a produção e estoque de soros antiofídicos no país.

Estou fazendo uma matéria para o Blog “Reflexões Ambientais” (http://blogs.estadao.com.br/dener-giovanini) , do jornal O Estado de São Saulo, sobre esse tema.

Gostaria de saber como está o estoque brasileiro de antivenenos e também sobre se existe risco de desabastecimento de algum produto antiofídico, como foi informado por algumas fontes, em especial sobre o Soro anti-laquésico e o anti-elapídico.

Meus contatos são: (61) (números omitidos pelo Blog)

No aguardo do seu contato, agradeço sua atenção.

Cordialmente,

Dener Giovanini

 

O Ministério da Saúde limitou-se a responder:

De: Nome preservado pelo Blog [mailto:xxxxx.xxxxxxxxx@saude.gov.br]

Enviada em: terça-feira, 14 de outubro de 2014 18:39

Para: Dener Giovanini

Cc: Nomes preservados pelo Blog

Assunto: RES: Dener Giovanini/Estadão

 

Dener,

Segue resposta:

O Ministério da Saúde informa que o país está abastecido de soros antiofídicos, inclusive dos tipos antilaquético e antielapídico. Os estoques do Programa Nacional de Imunizações (PNI) são suficientes para suprir a demanda nacional, até o recebimento de novas entregas por parte dos laboratórios produtores, e a distribuição aos estados é realizada de maneira criteriosa. Para não haver risco de desabastecimento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a produção compartilhada de soro, enquanto os laboratórios produtores passam por reformas para atender às exigências para obtenção do Certificado de Boas Práticas de Fabricação.

Att,

Nome preservado pelo Blog

Jornalista

ASSESSORIA DE IMPRENSA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Tel.: + 55 61 3315.2577 / 6258 / 3580

Fax: + 55 61 3225.7338

http://www.saude.gov.br

 

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