IBAMA: HOJE O SENADO DEU O TIRO DE MISERICÓRDIA
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IBAMA: HOJE O SENADO DEU O TIRO DE MISERICÓRDIA

Dener Giovanini

26 Outubro 2011 | 23h56

Por 41 votos a favor, 07 contra e 01 abstenção, o Senado Federal aprovou, na tarde de hoje, o Projeto de Lei da Câmara – PLC 01/10. O PLC visa estabelecer as competências da União, Estados e Municípios na fiscalização e autuação ambiental.

De acordo com o texto que foi aprovado hoje pelos senadores, apenas os órgãos que dão as licenças ambientais poderão emitir as multas em caso de descumprimento da legislação.

No caso de desmatamento, por exemplo, cabe aos Estados emitir o licenciamento e, dessa forma, também só caberia aos Estados o poder de multar. Com isso, o IBAMA estaria impedido, a partir de agora, de autuar desmatadores e outros contraventores ambientais.

Para entrar em vigor, o PLC só precisa agora da sanção da Presidente Dilma Rousseff.

É o fim da linha para o IBAMA?  Os últimos a saírem já podem começar a se preparar para apagar a luz!

Para saber mais, disponibilizo o Parecer da senadora Kátia Abreu, a relatora do projeto:

IBAMA: Será o início do fim?