Conflitos pela terra
Em audiência realizada ontem na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara dos Deputados, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, foi obrigada a apresentar soluções para os conflitos fundiários envolvendo produtores rurais e populações indígenas. Para os deputados que convocaram a reunião, os atuais critérios para demarcação de reservas são obscuros e prejudicam os produtores. Em resposta, a ministra se comprometeu a apresentar até julho procedimentos claros para identificar e delimitar essas áreas. Ela também defendeu a necessidade de se confrontar os estudos da Funai (Fundação Nacional do Índio) com os de outros órgãos do governo, como a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a fim de se obter informações qualificadas para mediar os conflitos.
Terras-raras em discussão no Congresso
Minerais Estratégicos e Terras-Raras é o tema do seminário que será realizado dia 21 no Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados. Especialistas e representantes do governo vão discutir políticas para o setor, pesquisa e lavra dos minerais, e construção de cadeias produtivas. As inscrições podem ser feitas no site da Câmara onde também é possível conferir a programação, o local e o horário dos encontros.
Ajuste de ações
Em audiência, também está sendo discutido o Plano Nacional de Mudanças Climáticas. Os debates na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara buscam repensar estratégias de ação. Para o coordenador-geral do Observatório do Clima ? rede brasileira de entidades comprometidas com o tema ?, André Ferretti, a redução das emissões de carbono no Brasil depende de esforços coordenados de todos os agentes econômicos. Ferretti diz que ainda falta serem divulgados relatórios de atividades em áreas como a siderurgia e a mineração. Sem eles, é impossível avaliar se houve avanços na questão climática. Em 2008, o Brasil se comprometeu a reduzir até o ano de 2020, entre 36 a 38%, as emissões de gases de efeito estufa.
Emissão de carbono na nota fiscal
Projeto de lei que torna obrigatória a divulgação da quantidade de gases poluentes emitidos pelos veículos comercializados no país foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados (PL 3955/2012). De acordo com a proposta, a informação deve constar na nota fiscal e no documento de registro e licenciamento do veículo. Para o senador Clésio Andrade (PMDB-MG), autor da primeira versão da lei no Senado (PLS 38/2011), a medida permite que o consumidor opte, na hora da compra, por modelos menos poluentes. O projeto tramita em regime de prioridade no Congresso e ainda precisa ser analisado pelas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça da Câmara.
