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Deputados buscam rever acordo que coíbe exploração ilegal de ouro no Amapá

Dener Giovanini

29 Maio 2013 | 20h37

Extração ilegal de ouro

A pedido do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), o acordo feito entre Brasil e França para reprimir a exploração ilegal de ouro na fronteira entre o Amapá e a Guiana Francesa foi discutido hoje no plenário da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (MSC 668/2009). Para o vereador de Calçoene (AP), Lucas Evangelista, a lei pode colocar em risco a soberania brasileira na região. O documento precisa da aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor. O ajuste entre os dois países foi assinado em 2008 com o objetivo de conter problemas socioambientais causados pelo garimpo ilegal.

Resíduos sólidos

Também foi colocada em discussão esta semana na Câmara dos Deputados, a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em 2010. Segundo o deputado Guilherme Campos (PSD-SP), o encontro permitiu que parlamentares avaliassem a implantação dos planos de gestão integrada de resíduos nas cidades. O parlamentar sugere a criação de comissão especial para analisar todos os projetos em tramitação no Congresso Nacional que tratam do assunto com o objetivo de aprimorar a lei atual. Para o representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Valtemir Goldmeier, o principal problema está ligado ao custo “extremamente elevado” dos aterros. O debate aconteceu ontem na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Valtemir Goldmeier, em audiência pública na Câmara (Foto: Lúcio Bernardo Jr/Ag. Câmara)

Mais rigor na emissão de licenças 

A concessão de licenças ambientais para obras de infraestrutura no Brasil foi tema de debate na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados semana passada. O deputado Sarney Filho (PV-MA) defende mais rigor nos estudos de impacto ambiental feitos pelos órgãos responsáveis pela liberação das obras e a contratação de maior número de técnicos para elaborar os relatórios. O presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Volney Zanardi Júnior, e o procurador Wilson Rocha Assis também participaram das discussões. Na ocasião, Assis criticou o fato de que muitas licenças têm desconsiderado aspectos sociais e ambientais importantes.

Menos gases-estufa na atmosfera

Projeto para reduzir a emissão de gases de efeito estufa em setores-chaves da economia brasileira vai ser implantado pelo governo federal com a ajuda da agência de meio ambiente da ONU (Pnuma). Mais de US$ 4 milhões do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF na sigla em inglês) e cerca de cem mil dólares da ONU vão custear as atividades a serem desenvolvidas no Brasil. O governo federal prevê gastos de R$ 24 milhões com o projeto, apresentado semana passada aos parlamentares na Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Senado.