As informações e opiniões formadas neste blog são de responsabilidade única do autor.

CÓDIGO FLORESTAL NAS MÃOS DE DILMA

Dener Giovanini

07 Maio 2012 | 20h10

Foi entregue hoje no Palácio do Planalto, oficialmente, o texto aprovado pela Câmara Federal sobre o novo Código Florestal. A partir de agora, a presidente Dilma Rousseff tem o prazo de 15 dias úteis para se manifestar a respeito. Ela pode sancioná-lo, vetá-lo na integra ou ainda vetar partes do texto.

Caso a presidente decida por vetar algum dispositivo, o que provavelmente vai ocorrer, ela deverá encaminhar ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, as justificativas para o veto. Assim que receber as modificações do Palácio do Planalto, o senador Sarney deverá lê-las em plenário num prazo de 48 horas. A partir de então, o Congresso terá um período de 30 dias para decidir se mantem ou se derruba os vetos presidenciais. Um veto presidencial só pode ser derrubado pela maioria simples do Senado e da Câmara Federal, respectivamente, 41 senadores e 257 deputados federais. Na última votação da Câmara, o texto foi aprovado por 274 parlamentares, 17 a mais do que o necessário para derrubar o veto presidencial, caso ele venha a ser feito.

Ao que tudo indica, deverá se repetir uma prática comum no Congresso brasileiro. A presidente vetará alguns dispositivos, encaminhará as justificativas para o presidente do Congresso e ele simplesmente as deixará guardadas numa gaveta. A Lei diz apenas que o presidente do Congresso deverá ler os vetos presidenciais e suas justificativas num prazo de 48 horas, mas em momento algum impõe qualquer sanção caso isso não ocorra. Dessa forma, o prazo de 30 dias que o parlamento tem para votar os vetos não se inicia nunca. A prática é tão comum que existem mais de mil vetos presidenciais esperando votação no Congresso. Alguns com mais de 10 anos de espera.

Pra suprir a lacuna aberta pelos vetos, a presidente da República deverá publicar uma Medida Provisória, que passará a valer a partir do momento que for publicada no Diário Oficial.

Seja lá o que decidir, a presidente Dilma não escapará dos desgastes. Se vetar, comprará briga com a bancada ruralista, o que pode fragilizar ainda mais a relação com a sua base governista. Se não vetar, poderá ter uma parte considerável da opinião pública contra a sua posição, principalmente entre os formadores de opinião.

O final dessa história será revelado ao respeitável público daqui a 15 dias e, independente dos resultados, quem perderá – mais uma vez – será o Brasil, que não foi capaz de construir um documento legal que conciliasse o desenvolvimento com a conservação dos recursos naturais. O texto final do Código Florestal aprovado na Câmara Federal é um monstrengo, que em nada contribui para o setor do agronegócio e, muito menos, para a proteção do meio ambiente. Perdemos todos.