Código Florestal: as revelações do último capítulo
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Código Florestal: as revelações do último capítulo

Dener Giovanini

19 Outubro 2012 | 16h14

Com a publicação do Decreto nº 7.830/12 e da Lei 12.727/12, no Diário Oficial de ontem, chega ao fim uma das mais duras e longas batalhas ambientais já disputadas no Brasil. Desde o início da década de 1990, diversos setores da sociedade vêm tentando, de alguma forma, modificar a legislação ambiental que incide diretamente sobre as vegetações nativas do país. Nos últimos anos, o clima esquentou com a votação do Novo Código Florestal. O campo de batalha foi o Congresso Nacional, onde ruralistas e ambientalistas mediram forças e protagonizaram momentos históricos, no debate sobre qual o caminho a seguir para construir o novo perfil do agronegócio brasileiro.

A nova legislação, sancionada definitivamente pela presidente Dilma Rousseff, é um meio termo entre o desejo dos ambientalistas e os anseios dos ruralistas. E, por isso, é bastante ponderada. Chegar a esse equilíbrio – ou quase isso – não foi uma tarefa fácil. É necessário se destacar e reconhecer o esforço da presidente e da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na condução do processo. As pressões da bancada ruralista foram imensas. Ameaças e intimidações, na própria base de apoio do governo, foram uma constante durante todo esse processo.

Diversos dispositivos da Medida Provisória (MP) 571/12, enviada ao Congresso Nacional pela presidente Dilma Rousseff, foram modificados numa tentativa desesperada dos ruralistas para tentar impor a sua agenda agressiva ao meio ambiente. A presidente reagiu e recuperou sua posição, particularmente nos itens que permitiam a recomposição de áreas degradadas com culturas de árvores frutíferas, o que seria um desastre ambiental, pois essas lavouras, além de impactarem a biodiversidade, traria mais poluição devido ao uso dos agrotóxicos. A proteção aos rios intermitentes também foi contemplada.

Apesar de um resultado final moderado, a batalha teve um grande vencedor: os ambientalistas. Não foi uma vitória quantitativa é verdade, e sim uma vitória qualitativa, moral. Os ambientalistas ganharam por que lutaram desde o início em franca desvantagem. Foi a batalha dos argumentos contra os votos poderosos dos ruralistas. Foi a guerra da mobilização da sociedade contra o poder econômico dos grandes proprietários rurais. Mesmo em desvantagem econômica e política, os ambientalistas conseguiram impedir um desastre ambiental inimaginável em nosso país. Líderes políticos como o deputado federal Sarney Filho/PV e representantes da sociedade civil, como o ambientalista Mário Mantovani, guerrearam a luta dos justos. Eles e muitos outros personagens (e não menos importantes) conduziram de forma formidável e vitoriosa, a peleja entre o desenvolvimento sustentável e o lucro fácil.

Essa batalha não chegou ao fim. Agora, após uma merecida pausa para recuperar as forças, se faz necessário acompanhar de perto o cumprimento das normas legais que entraram em vigor ontem.

A todos os que lutaram, os agradecimentos de um Brasil que aposta num futuro melhor.

Campo de batalha. Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr