As principais notícias ambientais da semana no Congresso Nacional
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As principais notícias ambientais da semana no Congresso Nacional

Dener Giovanini

13 Junho 2013 | 23h31

Lei prevê a obrigação das empresas em informar risco de desastre à Defesa Civil

O projeto de lei, PL 231403, que obriga pessoas e empresas a fornecerem informações à Defesa Civil, para prevenir desastres, além de ações feitas por planejamentos e antecedência, está em fase final de tramitação no Congresso Nacional. A lei determina que qualquer atividade que possa trazer riscos à sociedade deve ser informada à Defesa Civil, em especial as usinas de geração de energia, barragens, depósitos de munições e explosivos, refinarias, destilarias e distribuidoras de combustíveis. A proposta autoriza o Órgão a fazer vistorias e medições quando as informações prestadas não forem suficientes. O projeto tramita há dez anos no Congresso.


Câmara cria comissão para acompanhar conflitos fundiários no país

O Plenário aprovou o requerimento do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, e criou uma comissão externa para acompanhar a reintegração de posse e demarcações em áreas de conflitos em território nacional. Em maio, deste ano, uma tentativa de reintegração de posse contra indígenas, no Mato Grosso do Sul, teve fim com a morte de um índio. Devido ao fato, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou a proposta de ampliação dos objetivos, ou seja, que a comissão não ficasse somente no MS, mas em todo o país. O requerimento foi aprovado em votação simbólica.

Comissão na Câmara dos Deputados irá acompanhar demarcação de terras indígenas. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Senadores pedem ao Ibama tratamento especial para obras estratégicas

Na última quarta-feira, 12 de junho, em audiência da Comissão de Infraestrutura, senadores sugeriram ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Volney Zanardi, que houvesse um tratamento diferenciado para obras consideradas estratégicas e de interesse nacional. Para eles, é necessário criar uma compensação ambiental. O presidente do Ibama, afirmou que nos últimos três anos o instituto não teve nenhuma licença suspensa ou derrubada e que o número de processos de licenciamento tem aumentado. Hoje, a instituição conta com 411 profissionais em análise ambiental e, segundo Zanardi, há um esforço para qualificar o pessoal.

Comissão mista poderá discutir plano de ação para o Nordeste

Uma nova comissão mista do Congresso Nacional poderá ser constituída, com a finalidade de traçar um plano de ação em defesa do Nordeste. A reunião realizada na última quinta-feira, 13 de junho, teve a participação dos integrantes da Bancada do Nordeste da Câmara dos Deputados e do presidente do Senado, Renan Calheiros. Os temas que a comissão levantou foram: incluir novo padrão para o financiamento da produção, com base em modelo agrícola mais adequado às irregularidades climáticas, incorporação de tecnologias e gerenciamento de recursos hídricos.

Código Florestal prevê redução de 250 mil hectares de cana em SP

A área ocupada por cana-de-açúcar no estado de São Paulo, responsável pela maior parte da produção canavieira nacional, vai ser reduzida em até 250 mil hectares nos próximos anos com o novo Código Florestal brasileiro, segundo o Instituto de Economia Agrícola (IEA), braço da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta), da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento. O território deve ser ocupado por zonas de proteção ambiental, conforme prevê a nova lei, promulgada há um ano. Segundo o pesquisador científico do IEA, Eduardo Castanho, a redução não terá efeito ambiental significativo, devido à forma em que as áreas de proteção ficarão espalhadas.