Política Nacional de Resíduos e o papel do consumidor

Rodrigo Martins

12 Julho 2010 | 15h25

Paulo Liebert/AE

Paulo Liebert/AE

Após quase 20 anos de tramitação no Congresso, o Senado aprovou, na semana passada, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Trata-se do esperado marco regulatório para a gestão do lixo no País, o que certamente nos fará avançar dos atuais lixões e aterros para novas tecnologias de tratamento dos resíduos, com a incrementação da coleta seletiva nas cidades, incineração do lixo para geração de energia elétrica, entre outras.

Mas a grande novidade que a PNRS traz é a responsabilidade compartilhada entre poder público, empresas e também consumidores na questão do lixo. Especialmente resíduos de difícil destinação, como pneus, pilhas e baterias e eletroeletrônicos. Sancionada, a lei partirá do princípio de que todos tem responsabilidades, e a regulamentação do texto mostrará qual é a parte que cabe a cada um de nós.

Vejamos o caso dos eletroeletrônicos. O Brasil vive um boom do consumo de eletroeletrônicos: nunca se vendeu tantos computadores, celulares, geladeiras. E o que fazer com os equipamentos que chegaram ao fim de sua vida útil? A maioria de nós simplesmente não sabe, e a PNRS prevê que as empresas estabeleçam sistemas de logística reversa, que é o recolhimento e a destinação adequada desses equipamentos.
Nesse ponto, a lei é avançada e tem muitos pontos em comum com as diretivas europeias para a questão, onde as empresas possuem responsabilidade pela destinação correta dos resíduos.

“Não vai ter como continuar comercializando eletroeletrônicos nesse nível de crescimento econômico sem pensar em capturar, via logística reversa, os equipamentos pós-consumo”, diz André Luiz Saraiva, diretor da Abinee, entidade que reúne os fabricantes de equipamentos eletrônicos e componentes.
Mas para que isso funcione na prática, segundo Saraiva, será preciso mais do que a lei: será preciso envolver o consumidor. “O brasileiro tem comportamentos muito específicos no que tange ao consumo de eletroeletrônicos”, diz.

Um desses comportamentos específicos diz respeito à vida útil do equipamento. Segundo a Abinee, o brasileiro faz um equipamento previsto para durar 4 anos ser utilizado por até 12 anos. E após esse período, é comum que o equipamento – a televisão, o celular, o computador – seja doado para alguém. “Essa extensão da vida útil de um produto nem sempre é positiva do ponto de vista ambiental, pois o produto antigo consome mais energia e muitas vezes seus componentes estão sem condições de serem reutilizados, de tão antigos.”
A solução, diz Saraiva, será capacitar o consumidor. “Teremos que ter educação ambiental para o consumo. Senão, a política morre na praia”, afirma.