Prefeituras também são responsáveis pela água

Prefeituras também são responsáveis pela água

Estudo realizado pela Aliança Pela Água revela as responsabilidades municipais na gestão e cuidados com a água

André Palhano

19 Abril 2017 | 15h16

 

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Entre as diversas lições e aprendizados da crise hídrica que assolou São Paulo em 2015 e que hoje afeta outras regiões do País, uma ficou especialmente nítida: a absoluta falta de clareza das responsabilidades municipais na gestão e cuidados com a água. Fruto de um arranjo regulatório complexo e ainda pouco conhecido, há uma percepção generalizada de que a responsabilidade sobre a água compete exclusivamente às esferas estaduais e federal, além das concessionárias, limitando de maneira importante a atuação dos municípios nessa questão – o que, obviamente, não deixa de ser uma posição confortável para os prefeitos junto aos eleitores em momentos de crise.

Uma pesquisa divulgada hoje pela Aliança Pela Água, rede com mais de 60 organizações e movimentos sociais ligados ao tema, mostra que essa é uma percepção equivocada. E que os municípios têm, sim, mais responsabilidades no tema do que sugere o senso comum. Coordenada pela professora Estela Maria Neves, da UFRJ, a publicação “O Município e a governança da água: Subsídios para a agenda municipal de cuidado com a água” revela que há atribuições fundamentais das Prefeituras em relação ao tema que não vem sendo observadas nem cumpridas, embora estejam devidamente definidas nos marcos regulatórios e na própria Constituição Federal.


A principal delas (não prevista na Constituição, mas fruto de um acórdão do Supremo Tribunal Federal – STF) diz respeito à titularidade dos serviços de saneamento básico. “Os municípios são os titulares, responsáveis pelo acesso à agua potável, pelo descarte, tratamento e destino final das águas servidas, além da gestão das águas de drenagem”, explica a professora. “Nas crises hídricas recentes ninguém cobrou os prefeitos, mas eles têm uma responsabilidade enorme”, completa.

Entre as responsabilidades compartilhadas com outras esferas, segundo o estudo, destacam-se os serviços de saúde (o município é responsável pela execução de ações de saúde relacionadas à qualidade da água para consumo humano), a defesa do meio ambiente (responsável pela defesa ambiental das águas em seu território), a fiscalização da exploração dos recursos hídricos em seu território, a política de proteção e defesa civil e ainda a responsabilidade sobre produzir informações sobre a água acessíveis à toda a população.

O estudo é resultado de uma outra pesquisa, também publicada hoje pela Aliança Pela Água, que trata da governança da água potável no País, uma tentativa de tornar mais simples o entendimento sobre o complexo emaranhado de atribuições e responsabilidades ligadas ao tema. “Na grande maioria dos casos, a escassez de água para o consumo humano em áreas urbanas e rurais é resultado de gestão equivocada e governança ineficiente”, relata Marussia Whately, coordenadora da Aliança.

Também foi publicado um terceiro – e interessante – estudo, do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), que trata das tarifas de água e esgoto, um tema ainda pouco transparente para o consumidor.

*As três publicações divulgadas hoje podem ser consultadas e baixadas na íntegra no site www.aliancapelaagua.com.br, na seção Acervo/Documentos.

 

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