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Votação de ‘licenciamento flex’ é suspensa por falta de quórum
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Votação de ‘licenciamento flex’ é suspensa por falta de quórum

Texto polêmico simplifica o licenciamento ambiental e dispensa do processo atividades agrosilvopastoris, em obras de energia e em rodovias, além de delegar a Estados e municípios a definição dos empreendimentos sujeitos ao processo, o que, para o ministro Sarney Filho (Ambiente), pode gerar uma "guerra entre Estados"

Giovana Girardi

14 Dezembro 2016 | 11h34

Giovana Girardi
André Borges / Brasília

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara suspendeu há pouco a votação do substitutivo do deputado Mauro Pereira (PMDB/RS) ao projeto de lei  3.729/2004, que isenta e simplifica o processo de licenciamento ambiental, por falta de quórum.

Apesar de a bancada ruralista estar em peso na sessão, defendendo que houvesse a votação, deputados de PT, Rede e PSOL obstruíram a votação.

O texto polêmico colocou em franca oposição o Ministério do Meio Ambiente, que defende um texto menos permissivo, e a Casa Civil, que resolveu apoiar o texto de Pereira para atender aos pedidos da bancada ruralista.

Mais de 250 organizações da sociedade civil manifestaram repúdio ao projeto, apontando que, se aprovado, ele será uma “fábrica de Marianas”.

A lama de rejeitos de minério que vazou da barragem da Samarco chega ao mar. Ambientalistas temem que falta de licenciamento promova "novas Marianas". Crédito: Gabriela Biló / Estadão

A lama de rejeitos de minério que vazou da barragem da Samarco chega ao mar. Ambientalistas temem que falta de licenciamento promova “novas Marianas”. Crédito: Gabriela Biló / Estadão

O projeto de Pereira dispensa o licenciamento para atividades agropecuárias e de florestas plantadas; de melhoria ou reforço de sistemas de transmissão e distribuição de energia licenciados; em intervenções nas faixas de domínio das rodovias federais pavimentadas; e na execução de dragagens de manutenção e outras atividades destinadas à manutenção das condições operacionais pré-existentes em hidrovias, portos organizados e instalações portuárias em operação

Em linhas gerais, o substitutivo de Pereira estabelece a dispensa e a simplificação do licenciamento. Em alguns casos, basta a empresas preencher um formulário na internet, como ocorre na Bahia com o modelo de “adesão e compromisso”, o que é questionado pelo Ministério Público.

O texto delega aos Estados e municípios a definição de quais empreendimentos estarão sujeitos ao licenciamento ambiental, segundo natureza, porte e potencial poluidor. E restringe manifestações de órgãos interessados no licenciamento, como ligados às unidades de conservação (ICMBio), indígenas (Funai) e quilombolas (Fundação Cultural Palmares).

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, enviou uma carta à Casa Civil pedindo empenho para que o projeto não fosse votado. Em nota à imprensa, disse que “vê com preocupação a possível aprovação desse substitutivo que, além de propiciar a guerra ambiental entre os estados, geraria insegurança jurídica e a judicialização do processo de licenciamento ambiental, o que comprometeria seriamente a produção e a economia do País”.

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