Orçamento para combate ao desmatamento pode ter queda de 57% em 2018

Orçamento para combate ao desmatamento pode ter queda de 57% em 2018

O valor é o previsto na proposta de lei orçamentária apresentada pelo governo para o ano que vem; o Ministério do Meio Ambiente afirmou que o documento está sendo revisto para ter mais verbas e que a redução final para esta ação deve ser de só 6%

Giovana Girardi

24 Outubro 2017 | 06h00

O Ministério do Meio Ambiente pode perder cerca de R$ 500 milhões no orçamento do ano que vem – uma queda de 13% em relação ao previsto no final do ano passado para 2017. A redução é ainda maior, de 43%, se consideradas apenas as atividades-fins da pasta. Se o corte for concretizado, vai afetar principalmente as unidades de conservação federais e ações de combate ao desmatamento.

O alerta vem de uma análise do Projeto de Lei do Orçamento Anual (Ploa) de 2018 feita pelas ONGs WWF e Contas Abertas que será divulgada nesta terça-feira, 24.

Ações de combate ao desmatamento podem ser reduzidas no orçamento de 2018. Crédito: Tiago Queiroz / Estadão

A proposta orçamentária para o ano que vem foi apresentada pelo governo federal no final de agosto. Para o MMA, foi prevista uma destinação de R$ 3,278 bilhões, contra R$ 3,786 bilhões projetados na proposta para 2017. O valor, calculam as ONGs, é 29% menor do que a média destinada ao ministérios pelos Ploas na última década, de R$ 4,6 bilhões.

O cenário fica pior quando descontados os gastos com pessoal, que sofreram um pequeno aumento de um ano para o outro, e a reserva de contingência – valor tradicionalmente alocado para não ser de fato gasto – que também está com previsão maior para 2018. Sem essas duas áreas, que representam a maior parte do orçamento, o corte na verba para ações do MMA estimado pelo Contas Abertas pode chegar a 43%.

O Ministério do Meio Ambiente afirmou, por meio de nota, que o Ploa apresentado ainda deve ser modificado para considerar um déficit fiscal R$ 30 bilhões maior do que o previsto quando o projeto foi entregue. Quando o projeto foi apresentado, o Congresso não havia ainda aprovado a alteração das metas fiscais. Por conta disso, lembra a pasta, o Ploa ficou menor para todos os órgãos, inclusive para o MMA. “O Poder Executivo está preparando um substitutivo que irá ajustar essa diferença. Só após esse ajuste será possível um comparativo mais equitativo com o PLOA/2017”, diz a nota (leia mais ao final da reportagem).

Na forma como está agora, algumas das ações mais afetadas são as ligadas ao combate ao desmatamento. A ação “Controle e Fiscalização Ambiental” perdeu 57% em relação à proposta de orçamento de 2017, passando de R$ 97.243.508 na PLOA 2017 para R$ 42.178.695 na de 2018.

Na semana passada, ao anunciar redução de 16% na taxa de desmatamento anual da Amazônia, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, havia atribuído o resultado justamente à recomposição do orçamento da fiscalização do Ibama, que havia sofrido um forte corte em 2016. Se o Ploa se confirmar, é de se esperar, portanto, que o desmatamento pode voltar a subir.

“Sarney conseguiu de fato recompor o orçamento, e 2017 teve um orçamento maior de 2016, parte com verba federal e parte com cooperação internacional. Quando tem recurso, o desmatamento cai. E quando não tem, ele sobe. Simples assim. Essa é a nossa preocupação para o ano que vem, que é de eleição, quando normalmente a taxa já sobe”, disse ao Estado Maurício Voivodic, diretor executivo do WWF-Brasil.

Ainda no item desmatamento, está prevista uma redução de 60% na verba para o monitoramento espacial realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

Proteção. Outra área fortemente afetada é a de ações orçamentárias que tratam de criação, implantação, monitoramento e projetos de manejo nas áreas protegidas. A reserva para elas no Ploa de 2018 é quase 50% menor – R$ 122,9 milhões contra R$ 244,5 milhões listados na proposta de 2017.

“A verba prevista para ser destinada ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para todo o exercício de 2018 é menor do que os gastos efetivamente realizados em 2017 até agosto”, aponta Gil Castello Branco, do Contas Abertas. “Este projeto de lei, se aprovado com os valores atuais ou semelhantes, certamente implicará na degradação das ações ambientais”, diz.

“Em 2017 já houve um congelamento dos gastos em unidades de conservação, quando se esperava um aumento. Para o ano que vem está previsto um corte de 52% no orçamento do ICMBio. É um cenário preocupante, porque o desmatamento nas unidades está aumentando e se soma a toda a pressão do Congresso para reduzir UCs, que deve voltar forte no a no que vem”, complementa Voivodic.

Estão ameaçados, ainda, a bolsa verde – que teve nos últimos dois anos gastos autorizados de mais de R$ 70 milhões, e desaparece no Ploa de 2018; a regularização ambiental dos imóveis rurais, que perde 30%; e o licenciamento ambiental dos empreendimentos, que perde 37%.

Posição do MMA. Na nota enviada à redação, a pasta disse, sobre o desmatamento, que se com a revisão do Ploa houver recomposição integral, a perspectiva é que “o valor da ação chegue a R$ 91.143.410, o que representa uma diminuição de 6,3%”. Segundo o ministério, “essa situação se coaduna com um aumento no número de fiscalizações remotas, com redução do gasto público mediante a implementação de novas ferramentas de otimização das atividades de comando e controle aplicadas à fiscalização ambiental”. Diz ainda que esse modelo já está em utilização e teve como resultado a redução do desmatamento entre agosto do ano passado e julho deste ano, na comparação com o período anterior, que tinha sido de alta em relação ao antecessor.

Sobre o corte para as ações em torno das áreas protegidas, o ministério disse que “o valor de R$ 122,9 milhões, deverá ser ajustado com perspectiva de atingir o valor de R$ 224,1 milhões, redução de apenas 8%”.

Sobre o Bolsa Verde, a nota informa que a Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável “deu início a um projeto que visa a um aprimoramento da preservação ambiental, especialmente no que tange à conservação florestal, por meio da política pública materializada pelo Programa Bolsa Verde, que hoje funciona com cunho maior na transferência de renda”. Ainda de acordo com a nota, que não nega o corte, na “nova fase do Bolsa Verde”, o MMA terá como parceiro o Fundo Amazônia.

O MMA questionou ainda a comparação com as propostas orçamentárias da última década, afirmando que a média é de R$ 3,6 bilhões. E disse que, descontando as despesas com pessoal e a reserva de contingência, o Ploa de 2018 é somente 22% menor que o de 2017. Para o pessoal do Contas Abertas, o ministério não levou em conta a correção da inflação dos valores com o passar do tempo, o que leva a um erro de cálculo.