HONOLULU - O comitê formado por membros brasileiros da União Internacional pela Conservação da Natureza (IUCN) divulgou nesta sexta (9) três manifestos, enviados ao presidente Michel Temer, fazendo um apelo em prol das unidades de conservação (UCs) do Brasil sejam criadas.
As cartas, assinadas por ONGs ambientalistas do País e pela academia reunidas no Congresso Internacional de Conservação, em Honolulu, chamam atenção para três casos: a proposta de ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO); a proposta de criação do Parque Nacional e da Área de Proteção Ambiental do Boqueirão da Onça (BA); e um projeto de deputados do Amazonas para a desafetação de cinco unidades de conservação criadas no sul do Estado no último dia de gestão da presidente Dilma.
Em comum às três mensagens está a defesa de que a proteção da natureza no Brasil não só ainda precisa crescer como não pode retroagir nas conquistas. Os textos foram enviados para o presidente Michel Temer e para os governadores de Goiás, Bahia e Amazonas.
O caso da Chapada dos Veadeiros é o que vem se arrastando há mais tempo e, quando estava prestes a ser resolvido, sofreu um novo adiamento. O imbróglio se dá sobre a proposta, feita pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, de ampliar a área atual de 65 mil hectares para 242 mil hectares.
Após uma série de consultas públicas e negociações dentro do governo federal e com o governo estadual de Goiás, já havia uma sinalização de que o presidente Temer assinaria a mudança do traçado. No final de agosto, porém, o governador Marconi Perillo (PSDB) pediu mais seis meses para dar um posicionamento final.
"Reconhecido como Sítio do Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco, Veadeiros corre o risco de perder esse status, devido as pressões à Unidade de Conservação na região, zona de forte expansão do agronegócio. A ampliação do Parque visa, entre outros aspectos, a garantir a perpetuação desta categoria", escrevem as organizações no manifesto.
Ocorre que há 15 anos chegou a ser aprovada uma ampliação para 250 mil hectares e foi com esse tamanho que foi encaminhada a candidatura de sítio do patrimônio natural à Unesco. O título, portanto, foi dado em cima dessa área. Mas pouco tempo depois, o aumento foi derrubado na Justiça por pressão de proprietários rurais, que alegaram falta de consulta pública.
Desse modo, há, aos olhos da entidade e também da IUCN, uma inconsistência entre o que está no papel como parque e o que de fato é uma unidade de conservação protegida. E existe o risco de que o parque possa perder seu título.
Cláudio Maretti, diretor do ICMBio presente ao congresso, explica que agora foi respeitado todo o rito de consultas públicas e que o traçado foi planejado para deixar de fora áreas produtivas da região.
Segundo ele, ampliação é importante para se alcançar a "sustentabilidade ecológica" do parque. "Precisa ter uma área maior. A onça pintada e a suçuarana dependem de uma área três vezes maior que a do parque para viver. Há várias outras populações frágeis que precisam de uma maior proteção de hábitat. O parque está meio vazio e é uma das duas únicas regiões do País que concentra o pato mergulhão", diz.
O aumento do parque, localizado no Cerrado, também é importante para elevar a proteção sobre o bioma, um dos menos protegidos do País. A expansão, defende os autores do manifesto, "conservará recursos hídricos fundamentais para as áreas urbanas e rurais e ainda manterá intactas paisagens deslumbrantes para as futuras gerações".
Boqueirão e Amazonas. Sobre a proposta de criação do parque do Boqueirão da Onça, em área de Caatinga, bioma menos protegido do Pais, os ambientalistas e pesquisadores reforçaram que a região "está inserida em uma das maiores formações de serra do Nordeste, constituindo-se em um dos últimos remanescentes em área contínua de caatinga, com excepcional qualidade de conservação, capaz de ainda manter populações de grandes mamíferos, predadores de topo de cadeia alimentar, como as onças-pardas e onças-pintadas". Segundo eles, vivem ali espécies raras, endêmicas e ameaçadas.
Em relação ao Amazonas, há o temor de um retrocesso. As unidades, que somam 2,6 milhões de hectares, foram criadas por Dilma no apagar das luzes antes de ser afastada, em maio. Pouco mais de um mês depois, deputados federais e estaduais entregaram um pedido à Casa Civil para anular o decreto. O assunto segue em avaliação.
No manifesto, os autores lembraram da "importância da Amazônia para o equilíbrio da vida no planeta e o papel das áreas protegidas na proteção da biodiversidade, dos serviços dos ecossistemas e das populações tradicionais, extrativistas, e povos indígenas".
* A repórter viajou a Honolulu a convite da IUCN
