‘Meu autoritarismo é ampliar o diálogo’, diz novo secretário do Meio Ambiente

‘Meu autoritarismo é ampliar o diálogo’, diz novo secretário do Meio Ambiente

Maurício Brusadin fala sobre os planos de arrendar áreas do Instituto Florestal, de investir nas comunidades para que elas 'abracem florestas' e de criar uma estratégia de adaptação às mudanças climáticas

Giovana Girardi

06 Outubro 2017 | 03h00

O novo secretário de Meio Ambiente do Estado, Maurício Brusadin. Crédito: Pedro Calado / Divulgação SMA

Há um mês à frente da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, o economista Maurício Brusadin, de 40 anos, trabalha com o que apelidou serem os “12 trabalhos de hércules”, uma lista com 12 itens anotados pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e entregue quando ele deu posse ao novo secretário. São orientações para a gestão que tem menos de um ano e meio pela frente, como “buscar saídas modernizantes” para áreas do Instituto Florestal e unidades de conservação do Estado.

Com um começo atribulado, que incluiu lidar com o setembro recorde em focos de incêndio no Estado e com a crise com os índios guarani no Parque do Jaraguá, Brusadin começa a encaminhar os tais 12 trabalhos.

Em entrevista exclusiva ao Estado, ele contou que estuda uma nova forma de tornar lucrativas áreas de produção madeireira do Instituto Florestal que tinham sido alvo de um polêmico chamamento do seu antecessor, o advogado Ricardo Salles. Em vez de venda ou concessão, como previsto originalmente no chamamento, do início do ano, Brusadin fala em arrendamento.


Em outra frente de trabalho disse que pretende entregar, até o final do ano, os planos de concessão de três unidades de conservação: Horto Florestal, Parque da Cantareira e Parque de Campos do Jordão. E criar um programa para que as comunidades do entorno abracem as unidades de conservação, que ele considera ser o único caminho para que suas gestões sejam sustentáveis. Veja os principais pontos da entrevista a seguir.

Passado um mês à frente da Secretaria do Meio Ambiente, o sr. já conseguiu definir seus principais pontos de atuação?
Logo que eu assumi montamos um gabinete de crise por causa dos incêndios. Eu nunca tinha lidado com isso e na minha cabeça só vinham as imagens do que tinha ocorrido em Portugal (no incêndio florestal de proporções gigantescas que matou mais de 60 pessoas em junho). Não era isso, ainda bem, mas não imaginava que iria lidar com um setembro histórico de focos de calor no Estado. Foi um mês, espero, atípico, mas imagino que talvez não seja. Vamos precisar pensar em mais medidas e políticas públicas de adaptação às mudanças climáticas. Não podemos pensar que esse setembro foi uma coisa sazonal. É espantoso o crescimento dos focos de calor. Temos de ter políticas de adaptação para o futuro porque isso vai se repetir. Para o ano que vem temos de construir uma proposta que envolva a sociedade. Nossa estimativa é que 95% desses focos de calor são de origem antrópica, como queima de pastagem, de lixo, de varrição, balão, atividade religiosa. Vamos fazer esforço grande no ano que vem para tentar envolver a população, as prefeituras, porque isso tudo é muito doloroso. Vamos usar isso como um processo de aprendizado para entender que vamos precisar de políticas de adaptação às mudanças climáticas, em especial à questão dos focos de calor. Neste ano foram 3 mil. E se no ano que vem forem 5 mil? Não dá. Está na minha pauta para conversar com o governador que precisamos pensar em aumentar os recursos para o combate a incêndios. Precisamos ter aviões. Mas ainda acredito que a melhor forma é não pegar fogo. E esse dado de que a origem é antrópica me diz que é possível reduzir o número de focos.

Com os incêndios já sob controle, quais são os próximos passos?
Esta secretaria tem vários objetivos, com uma única diretriz, que é ampliar o diálogo com a sociedade. Estamos levando essa política ao extremo. Conectamos a secretaria às organizações da sociedade civil. E estamos conseguindo trazer para a secretaria as decisões técnicas. Temos muito corpo técnico capacitado. E fazendo a conexão com o setor produtivo, com o cidadão comum. Fizemos uma reunião histórica. Montamos um grupo de trabalho entre as secretarias do meio ambiente e da agricultura. Eu e Arnaldo (Jardim, secretário de Agricultura) conversamos muito e chegamos à conclusão de que temos posições algumas vezes diferentes, mas não nos impedem de criar consensos. Juntamos todos os nossos coordenadores de áreas com os coordenadores de lá e fizemos o primeiro grupo. É uma tentativa para que possamos colocar na mesa nossos embates e disso gerar políticas públicas consensuadas.

Sobre temas ligados à implementação do novo Código Florestal, por exemplo?
Sobre temas como PRA (programa de regularização ambiental), CAR (cadastro ambiental rural), agendas de micro-bacias. A ideia central é ter um colegiado que vai debater, usar a ciência como parâmetro para tomar as decisões. Algumas vão sair conjuntas, outras não, mas o que importa é que vamos dar a chance de buscar o consenso. Para que não fique o ambiente falando de um lado e a agricultura, de outro. A ideia é fazer isso também com a Secretaria de Energia e Mineração e com a de Turismo. Como nossos temas aqui são transversais, não dá para ficar aqui como uma secretaria sozinha.

O sr. assumiu a secretaria depois de um período de turbulência, em que seu antecessor, Ricardo Salles, estava sendo alvo de duas investigações do MP: a alteração do plano de manejo da APA Várzea do Tietê e o chamamento para interessados na concessão ou venda de 34 áreas do Instituto Florestal. A secretaria vai rever essas questões?
Sobre a APA, eu no fundo acho, que quando acabar essa questão, a judicialização do processo, o que talvez não ocorra na minha gestão, nós vamos ter de voltar a debater o plano de manejo. Mas esse é um debate que, por hora, nós vamos esperar o caminho judicial. Agora ele está congelado aqui.
Sobre as áreas do IF, tenho uma posição um pouco diferente da do Ricardo. Não haverá privatização nem concessão. Montamos um grupo de trabalho com os institutos Florestal (IF) e Geológico, com membros da secretaria, e estamos esperando um posicionamento da USP. Vamos debater isso, mas nossa ideia é iniciar um embrião de arrendamento dessas áreas, a princípio em somente umas cinco ou seis unidades. Porque hoje a produtividade de madeira, de resina, é baixíssima comparada com quem produz para o mercado. Com o arrendamento, por meio de técnicas avançadas e até mais sustentáveis, talvez possamos ampliar a produtividade. A ideia é colocar o arrendamento em discussão e que ele possa trazer recurso. Se der certo, por que não expandir? Não é privatização. É arrendamento de áreas produtivas que hoje estão na mão do Estado. Minha opinião é que acho que a gente não pode ficar com áreas de baixa produtividade que sequer estão gerando recursos para o Estado. Vou colocar essa posição no debate. Há uma mudança no eixo da política.

O chamamento de Salles visava à prospecção de interessados em concessão de uso ou aquisição de áreas, no todo ou em parte, para recebimento de propostas de concessão de uso ou venda. Havia um temor de que as áreas vendidas poderiam ser postas abaixo, correndo o risco de se perder essas áreas verdes em alguns cantos do Estado que já carecem de unidades de conservação.
A finalidade da produção é a mesma. Ninguém vai arrendar isso para por gado. Essas unidades são para produzir resina ou madeira, mas com mais eficiência. Ninguém vai colocar árvore no chão. Longe de mim. Há um postulado de que a gente (secretaria) não tem capacidade de fazer com mais eficiência, então fazemos um teste, arrendamos para fazer a mesma coisa.

O chamamento estava sob suspeita de dirigismo pelo Ministério Público. Ele deixa de vigorar?
Essa página está virada. O governo me devolveu o Projeto de Lei que estava lá. Para deixar claro que não era uma política de Estado, não era do governador. O chamamento passou a não ter sentido porque mudamos a orientação política. Quais são os passos agora? São mais lentos, mas para dar resultado mais efeito. Tem um grupo de trabalho montado que vai apresentar uma proposta de embrião de arrendamento e ela vai ser debatida com a sociedade. Desse caminho eu não abro mão. O meu autoritarismo é esse. É ampliar o diálogo. Debater.

O sr. tem falado repetidas vezes de que é o homem do diálogo. O que tem dado uma impressão de ser uma tentativa de apresentar uma imagem em oposição a Salles, que foi diversas vezes criticado como autoritário, de não ouvir outras posições. Ao mesmo tempo, o sr. é uma indicação ao governo do mesmo partido que tinha indicado Salles, o PP. Quanto vocês são diferentes e quanto têm agendas semelhantes?
Vou ser claro com você. Ser democrático pressupõe entender e ser generoso com a natureza alheia. O que eu acho é que o Ricardo… todos podem discordar de suas ideias, mas ninguém pode duvidar da honestidade de suas intenções. Ele tinha intenções honestas e um modo de olhar para o processo. Eu tenho um outro modo. Não é que o meu é melhor que o dele. Talvez no fim do processo a gente veja que talvez ele teria conseguido acelerar mais coisas do que eu. É um modelo diferente. Tenho uma natureza, ele tem outra. O que eu não acho é que a minha é melhor que a dele. Não quero reforçar a minha em contrapartida em relação à dele. Eu não estou criando uma natureza. Quem me conhece, sabe. A crítica que existe a mim, aliás, é essa. Que eu demoro para tomar decisões. Eu ouço muita gente. Mas é a minha natureza. Eu não estou aqui falando isso toda hora porque sou o contrário dele. Nem me preocupo com isso. Sou amigo do Ricardo. Às me dá vontade de ter um pouquinho da natureza dele, me falta um pouco. Tem legados que ele deixou aí, como a questão dos planos de manejo. Mas eu sou mais do diálogo, acho que fui escolhido por causa disso.

Como está a situação dos planos de manejos que foram suspensos durante a última gestão?
Os planos de manejo não foram suspensos, eles foram trazidos para a Coordenadoria de Planejamento Ambiental (CPLA), para a própria secretaria fazer. Antes eram as consultorias que faziam cada uma um plano. E vamos continuar fazendo aqui. Temos corpo técnico para fazer, o que dá economia para a Fundação Florestal, para o Estado. Temos gente que está fazendo e vamos entregar 11 nos próximos seis meses. É uma equipe super multidisciplinar construindo os planos de manejo, podendo olhar para todos como política pública de planejamento. Essa é uma decisão do Ricardo que foi positiva, perdão. Tem gente que vai reclamar que perdeu a forma de fazer, que ganhava o recurso para fazer. Era legítima, não estou criticando, mas ao trazer para a secretaria fazer, nós ganhamos duas coisas: economicamente, porque economizamos recursos, e agora todos os planos podem ter diretrizes comuns, o que antes não acontecia.

No último ano, vários contrários de vigilância venceram e não foram renovados. E houve vários relatos de abandono das UCs, com casos de roubos, depredação do patrimônio e de violência. Como estão os contratos de vigilância?
Vamos colocar isso num contexto mais amplo, se não a gente discute só a consequência e não a causa. Todos esses problemas estão atrelados a duas coisas: queda de arrecadação dos recursos públicos e, em especial… Nós precisamos pensar um modelo mais moderno para as unidades de conservação.O grande custo das UCs é a vigilância. Não quero dizer que vamos deixar de ter um dia. Mas o que nós temos conversado é que a sociedade local, o setor produtivo local, têm de ter relação direta com as UC. O prefeito, os vereadores. O que acaba acontecendo é que parece que o prefeito não quer aquela unidade ali, parece que a população acha aquilo um trambolho. Como pode aquele ouro que está ali não ser abraçado pela sociedade? Você pode dizer que eu estou sonhando, por ter feito uma pergunta objetiva de vigilância, mas para mim vigilância é isso. Vigilância para mim é quando a sociedade, que pode usufruir da unidade de conservação, que pode respirar o ar que a UC gera, que pode gerar turismo na UC, é quando a sociedade olha para aquilo e pensa: ‘o ouro da minha localidade é isso’. Nós estamos no início de um processo para tentar mudar o olhar sobre as UCs. Estou usando boa parte do meu tempo para falar com prefeitos, para visitar unidades, o Walter (Tesch, diretor executivo da Fundação Florestal) tem ido a todas as UCs, para tentarmos mudar esse olhar sobre o território. Precisamos que a sociedade abrace as UCs. Se a gente não fizer isso, hoje eu gasto x milhões, daqui a dois anos, quem estiver aqui vai gastar 10 vezes isso. A melhor vigilância é a vizinhança, é a sociedade local, é quando as pessoas abraçam a causa.

Mas para isso essa sociedade precisa que essa floresta realmente renda em pé. O que vai ser feito para isso?
Primeiro, precisamos envolver a todos. Nosso primeiro ato foi ampliar os conselhos, com o objetivo de colocar a comunidade local, a sociedade civil local, o poder público local, o MP local. A gestão compartilhada disso é que vai gerar essa saída. Ela demora, não é simples, mas é ela que vai trazer a saída para que acabe com esse negócio de prefeito, vereador vir aqui não vendo a hora de se livrar da UC. Queremos a política da “sociedade abraça”. Aí vamos em cada local, porque cada um tem sua especificidade, discutir os modelos. Tem algumas que não têm nem guarita, mas tem outras em que dá para avançar nesse processo. O roteiro é: todas vão montar um novo conselho, coordenado pela FF, mais participativo, mais aberto, para botar os problemas na mesa. Segundo, temos de ter plano para que a população local abrace a UC. Esse plano passa por ter uma redução dos custos ou uma sustentabilidade financeira, não dá para criar plano que só fique dependendo da câmara de compensação. E a ponta final é ter as unidades com gente visitando, conhecendo, fazendo educação ambiental, lazer. Demos o primeiro passo com a gestão compartilhada. Agora estamos construindo a concessão de serviços em três unidades: o Horto, em Campos do Jordão e Cantareira. Se tudo der certo, isso sai até o final do ano. Esses três já tem os conselhos formados, que estão debatendo qual será o modelo, quais serviços poderão ser oferecidos. A partir do processo embrionário desses três, que, se tudo der certo, vamos entregar neste ano, vai servir como referência para os outros. Para ter no ano que vem com quase tudo com concessão de serviços.

Como fica o Parque do Jaraguá?
Lá vai ser zero, por uma questão evidente importante pela sobreposição com área indígena. Lá está blindado

Mas enquanto isso, tem palmiteiro e caçador agindo sem controle, casos de violência, vigia baleado, patrimônio destruído. Vai ter um aumento da vigilância?
Sim, vamos tirar do papel o Dejem (diária extraordinária de jornada especial militar), na expressão antiga, é como se fosse uma operação delegada para a polícia ambiental. Foi a forma que encontramos para ampliar a vigilância da polícia ambiental. E estamos revendo os contratos de vigilância, para ter mais eficiência. Mas seria hipócrita se eu falar que vai melhorar muito com os contratos de vigilância. Não vai, nossos recursos são escassos. O que queremos é exigir mais eficiência das prestadoras. Isso estamos fazendo. Mas no fundo, são instrumentos transitórios. Não vamos garantir segurança plena só com isso. Vai melhorar muito com o Dejem, porque vai ter mais a presença da polícia ambiental, vamos tentar modernizar parte da frota, estamos estudando uma possibilidade de vigilância aérea, talvez com drones. Isso para combate ao fogo seria essencial. Mas a ponta mais importante, mais sustentável é o envolvimento da comunidade, a melhor vigilância é a vizinhança.

As concessões estavam na lista que o governador Geraldo Alckmin entregou na sua posse?
É, aquela é a lista que eu brinco que são os “12 trabalhos de Hércules”. Sim, buscar saídas modernizantes é uma delas. Concessões é isso. Para que não dependa de achar cada vez mais recursos todo ano, quando estão entrando cada vez menos.